16:27 - Sábado, 21 de Abril de 2018
Seção de Legislação do Município de
Alpestre / RS
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87
Diploma(s) Legais em 2 páginas.
1991
»
Lei(s) Municipal(is)
LEI MUNICIPAL Nº 562, DE 18/12/1991
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE EM PARTICIPAR NO CAPITAL SOCIAL DA CEASA/RS MEDIANTE CONSTITUIÇÃO DE UMA FILIAL DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - CEASA/RS, EM PASSO FUNDO.
LEI MUNICIPAL Nº 561, DE 18/12/1991
FIXA TR COMO INDEXADOR PARA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - VRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Revogada tacitamente pela
Lei Municipal nº 979
, de 16.12.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 560, DE 17/12/1991
AUTORIZA REAJUSTE DE 50% SOBRE OS VENCIMENTOS DE DEZEMBRO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 558, DE 17/12/1991
AUTORIZA DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARTE DO LOTE RURAL Nº 9 DA 1ª SECÇÃO VOLTA GRANDE.
LEI MUNICIPAL Nº 559, DE 16/12/1991
CRIA TAMBÉM COMO SENDO EM COMISSÃO O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Emenda 001 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Quadro Geral)
(NR
LM 615/1992
)
(Revogada tacitamente pela
Lei Municipal nº 774
, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 557, DE 16/12/1991
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR DECRETO ATÉ O LIMITE DE 15% PARA O RESTANTE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 566, DE 03/12/1991
AUTORIZA VENDA DE UMA CAMINHONETE PICK-UP ANO 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 555, DE 27/11/1991
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE, PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 556, DE 26/11/1991
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA COM VEÍCULO PRÓPRIO A SERVIDORES MUNICIPAIS QUE VIAJAM A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Revogada pela
Lei Municipal nº 1.663
, de 28.12.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 554, DE 26/11/1991
REFORMULA TEOR DA LEI MUNICIPAL Nº 497/91 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, A QUAL FICA REVOGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Revogada pela
Lei Municipal nº 638
, de 03.11.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 26/11/1991
DISPENSA PAGAMENTO DE FRETE NA ENTREGA DE BRITA A AGRICULTORES DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES NECESSÁRIAS AO INCREMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 19/11/1991
AUTORIZA PAGAMENTO DE ADICIONAL A SERVIDOR ELETRICISTA QUANDO SE ENCONTRAR EM DISPONIBILIDADE SOBRE-AVISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 551, DE 19/11/1991
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE C$ 14.350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 19/11/1991
INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FAPASSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Revogada pela
Lei Municipal nº 1.341
, de 06.02.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 19/11/1991
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.
LEI MUNICIPAL Nº 548, DE 01/11/1991
AUTORIZA DESCONTAR OITO POR CENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ESTÁVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Revogada pela
Lei Municipal nº 550
, de 19.11.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 547, DE 01/11/1991
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE Cr$ 10.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 546, DE 01/11/1991
IMPLANTA NOVA REGULAMENTAÇÃO QUANTO ÀS DIÁRIAS DOS SERVIDORES E DO PREFEITO MUNICIPAL, DEFENDENDO VALOR INICIAL, REVOGANDO LEIS ANTERIORES PERTINENTES, OBSERVANDO LEI DO REGIME JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Revogada pela
Lei Municipal nº 693
, de 17.08.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 01/11/1991
CONSIDERA EXCEPCIONALMENTE COMO ESTÁVEIS OS ATUAIS DETENTORES DE CARGOS DE ENCARREGADO DA MERENDA ESCOLAR; AUXILIAR DE ENSINO; E ORIENTADOR DE ENSINO, QUE INGRESSARAM MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO ANTERIOR À LEI MUNICIPAL Nº 541/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Emenda 001 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal)
(NR
LM 615/1992
)
LEI MUNICIPAL Nº 544, DE 01/11/1991
AUTORIZA APLICAR AS TABELAS DE VENCIMENTO CONSTANTES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 540/91 E 541/91 AOS SERVIDORES NÃO CONCURSADOS, A CONTAR DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 543, DE 17/10/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM A FIRMA IMIGRANTE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INFORMÁTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA, COM SEDE EM PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 542, DE 17/10/1991
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE Cr$ 102.111.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 538, DE 01/10/1991
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE NÃO ATINGIREM, EM SETEMBRO DE 1991 Cr$ 42.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 537, DE 01/10/1991
AUTORIZA REAJUSTE DE 10% SOBRE O ÚLTIMO MÊS DE AGOSTO PARA SETEMBRO, A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 541, DE 30/09/1991
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Revogada pela
Lei Municipal nº 775
, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 540, DE 30/09/1991
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Revogada pela
Lei Municipal nº 774
, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 539, DE 30/09/1991
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Revogada pela
Lei Municipal nº 773
, de 02.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 23/09/1991
AUTORIZA PAGAR DIFERENÇA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE NOS VENCIMENTOS DE AGOSTO ÚLTIMO NÃO ATINGIRAM CR$ 36.161,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 03/09/1991
AUTORIZA CEDÊNCIA DE TELEFONES A ÓRGÃOS DISCRIMINADOS NESTA LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 534, DE 03/09/1991
AUTORIZA ADIANTAMENTO DE SALÁRIOS SERVIDORES EM CASO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 533, DE 14/08/1991
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 14/08/1991
DÁ NOVA ESTRUTURA AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALPESTRE.
(Revogada pela
Lei Municipal nº 1.321
, de 03.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 531, DE 14/08/1991
AUTORIZA VENDER UMA MOTONIVELADORA USADA HWB 140, NÃO 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 530, DE 14/08/1991
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR UM COMPUTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 14/08/1991
AUTORIZA O FORNECIMENTO DE BRITA Nº 4 E O FRETE GRATUITAMENTE AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO QUE CONSTROEM ESTERQUEIRAS, E SILAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 528, DE 14/08/1991
AUTORIZA CONTRATAR QUATRO PROFESSORES PARA ESCOLA MUNICIPAIS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 14/08/1991
AUTORIZA COBRAR DÍVIDA ATIVA EM QUATRO PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 526, DE 14/08/1991
AUTORIZA REAJUSTE DE 25% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS SOBRE O ÚLTIMO MÊS DE JULHO.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 14/08/1991
ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES CEDIDOS NÃO DETENTORES DE CARGO DE CONFIANÇA.
LEI MUNICIPAL Nº 524, DE 14/08/1991
AUTORIZA PAGAR GRATIFICAÇÃO A PROFESSORES MUNICIPAIS CEDIDOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 14/08/1991
AUTORIZA VENDA DE CAMINHÃO CHEVROLET ANO 1978.
LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 14/08/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER O COMPRESSOR VELHO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 521, DE 14/08/1991
AUTORIZA MUDANÇA NA FORMA DE PAGAMENTO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS, ALTERANDO ARTIGO DE LEI Nº 290/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Revogada tacitamente pela
Lei Municipal nº 541
, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 520, DE 14/08/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 14/08/1991
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALPESTRE A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SIMPLIFICADA.
LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 14/08/1991
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPESTRE A RECEBER CRUZADOS NOVOS NO PAGAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUINTES E NA VENDA DE MÓVEIS OU IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 517, DE 14/08/1991
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REPASSAR UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL À CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE, DE NONOAI, POR CADA PESSOA INDIGENTE DE ALPESTRE LÁ INTERNADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 516, DE 14/08/1991
AUTORIZA PAGAR GRATIFICAÇÃO MENSAL AO SERVIDOR MECÂNICO LUIZ BATISTA PASIN.
(Revogada pela
Lei Municipal nº 774
, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 515, DE 14/08/1991
AUTORIZA PAGAR GRATIFICAÇÃO MENSAL AO SERVIDOR PEDREIRO ALCEU J. TISSIANI.
(Revogada pela
Lei Municipal nº 774
, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 514, DE 14/08/1991
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE Cr$ 84.146.00,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(vigência esgotada)
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