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Encontrado(s) 84 Diploma(s) Legais em 2 páginas.

1992

» Lei(s) Municipal(is)

LEI MUNICIPAL Nº 647, DE 14/12/1992
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE, PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 646, DE 14/12/1992
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRA ENTRE O MUNICÍPIO E A SRA. SEVERINA LAMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 972, de 16.10.1998)

LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 02/12/1992
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA DE CORRIDA À CIDADE DE FREDERICO WESTPHALEN PARA LEVAR O SERVIDOR CELSO FERREIRA, MORTO EM ACIDENTE, PARA INSPEÇÃO DE MÉDICO LEGISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 644, DE 02/12/1992
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE Cr$ 589.400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 18/11/1992
FALTA LEI NA ÍNTEGRA.

LEI MUNICIPAL Nº 642, DE 18/11/1992
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE Cr$ 901.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 641, DE 17/11/1992
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR COM ATÉ Cr$ 1.300.000,00 NAS DESPESAS DA FESTA CAMPEIRA MUNICIPAL DE 12 E 13 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 640, DE 16/11/1992
DEFINE REAJUSTE SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O RESTANTE DO CORRENTE ANO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)

LEI MUNICIPAL Nº 639, DE 03/11/1992
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM A ESTADIA DE ELEMENTOS DA BRIGADA MILITAR DE FREDERICO WESTPHALEM, PRESENTES EM OPERAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ORDEM NA ÚLTIMA ELEIÇÃO, OMITIDA NAQUELA AUTORIZADA PELA LEI Nº 639/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 638, DE 03/11/1992
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 554/91 PASSANDO A SER O SEGUINTE O TEOR DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE. (NR LM 1.085/2001)

LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 03/11/1992
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE Cr$ 466.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 636, DE 19/10/1992
AUTORIZA PAGAMENTO PE DESPESAS COM ESTADIA DA EQUIPE DE PESSOAS DA POLÍCIA PRESENTES EM OPERAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ORDEM NA ÚLTIMA ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 634, DE 19/10/1992
AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO SEMESTRAL AO CONASEMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 633, DE 19/10/1992
AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)

LEI MUNICIPAL Nº 635, DE 16/10/1992
AUTORIZA DOAÇÃO DE Cr$ 1.500.000,00 À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE SERTÃOZINHO - APAS PARA AUXÍLIO NA INSTALAÇÃO ELÉTRICA NO MOINHO COLONIAL. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 01/10/1992
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE CR$ 826.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 30/09/1992
CRIA O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 631, DE 30/09/1992
DOA ÁREA DE TERRA PARA A ESCOLA DE 1º GRAU CARLOS NOETZOLD, DA LOCALIDADE DE FARINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 30/09/1992
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR COM A IMPORTÂNCIA DE HUM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO PATROCÍNIO DA RÁDIO AMETISTA PARA DIVULGAÇÃO DO ESCRUTÍNIO DAS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 30/09/1992
AUTORIZA A PREFEITURA ARCAR COM TODA A DESPESA NA CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA ÁGUAS CLARAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 622, DE 17/09/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 16/09/1992
CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS DESTE MUNICÍPIO MATRICULADOS NO COLÉGIO AGRÍCOLA DE FREDERICO WESTPHALEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 626, DE 16/09/1992
AUTORIZA INDENIZAR CASCALHO DE FLORENTINO CHOINOSKI, DA LOCALIDADE DE BARRA BONITA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 625, DE 16/09/1992
AUTORIZA INDENIZAR CASCALHO DO SR. ELIO ZUZELSKI, DA LOCALIDADE DE SERTÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 624, DE 16/09/1992
AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTO PARA O MÊS DE SETEMBRO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONCESSÃO DE ABONO AOS QUE NÃO ATINGIREM COMO VENCIMENTO BÁSICO O VALOR DE HUM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)

LEI MUNICIPAL Nº 623, DE 16/09/1992
AUTORIZA INDENIZAR CASCALHO DE ANTÔNIO KASSALA, DA LOCALIDADE DE VILA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 621, DE 08/09/1992
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 620, DE 02/09/1992
AUTORIZA DOAÇÃO DE TELHAS BRASILIT PARA A ASSOCIAÇÃO DO PIQUETE UNIDOS DA TRADIÇÃO, DE FARINHAS.

LEI MUNICIPAL Nº 619, DE 02/09/1992
CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS A ALUNOS DESTE MUNICÍPIO MATRICULADOS NA ESCOLA AGROPECUÁRIA DE IRAÍ.

LEI MUNICIPAL Nº 618, DE 02/09/1992
AUTORIZA INDENIZAR PROPRIEDADE CASCALHO RETIRADO PARA USO EM CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 617, DE 24/08/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A URI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 30/07/1992
ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE TÉCNICO RURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPESTRE.
(Emenda 002 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Quadro Geral) (NR LM 615/1992) (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)

LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 23/07/1992
AUTORIZA GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE DESEMPENHA O CARGO DE DETONADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 615, DE 23/07/1992
ALTERA DENOMINAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 545/91, 559/91, 567/91 e 609/92.

LEI MUNICIPAL Nº 614, DE 17/07/1992
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SERICICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 613, DE 17/07/1992
AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O MÊS DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 612, DE 02/07/1992
FACULTA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO O PAGAMENTO DE UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL, AO SERVIDOR DE ASSESSORIA GERAL DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 611, DE 02/07/1992
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM CONSERTO DA CASA DO SR. LUIZ GREZELLI AVARIADA COM MÁQUINA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 610, DE 02/07/1992
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR Cr$ 4.000.000000 PARA A COBERTURA DO PAVILHÃO DE ESPORTES DA LOCALIDADE DE ENCRUZILHADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 608, DE 02/07/1992
AUTORIZA A DOAÇÃO DA COBERTURA PARA A CAPELA SANTO ANTÔNIO DA LOCALIDADE DE CABRIÚVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 607, DE 22/06/1992
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE Cr$ 43.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 606, DE 22/06/1992
AUTORIZA A DOAÇÃO DO MATERIAL PARA A COBERTURA DE CANCHA DE BOCHA COMUM A TRÊS ENTIDADES NA VILA DE DOIS MARCOS.

LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 22/06/1992
AUTORIZA REAJUSTE DE 32% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)

LEI MUNICIPAL Nº 604, DE 22/06/1992
AUTORIZA PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VENCIMENTO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 603, DE 22/06/1992
ALTERA O CRITÉRIO DA CONCESSÃO DO ABONO AOS SERVIDORES A RESPEITO DOS VENCIMENTOS DO ÚLTIMO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 22/06/1992
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DOMÉSTICA ESCOLAR PARA A ESCOLA MUNICIPAL PE. MANOEL DA NÓBREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 601, DE 22/06/1992
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (Revogada pela Lei Municipal nº 749, de 28.06.1994)

LEI MUNICIPAL Nº 600, DE 01/06/1992
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 583/92, QUE FIXA O REFERENCIAL ESPECIAL PARA BASE DE CÁLCULOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS E LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PARA 1992. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 599, DE 01/06/1992
AUTORIZA UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO CODEMAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 598, DE 01/06/1992
AUTORIZA PAGAMENTO DE ABONO A SERVIDORES MUNICIPAIS DE VENCIMENTO MENOR QUE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)