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Encontrado(s) 59 Diploma(s) Legais em 2 páginas.

2003

» Lei(s) Municipal(is)

LEI MUNICIPAL Nº 1.232, DE 31/12/2003
AUTORIZA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.231, DE 31/12/2003
ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.230, DE 18/12/2003
AUTORIZA REPASSAR GRATIFICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO AOS AGENTES DO PACS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.229, DE 18/12/2003
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENFERMEIRA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.228, DE 18/12/2003
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.227, DE 18/12/2003
CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA; ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO; DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.265, de 26.07.2004)

LEI MUNICIPAL Nº 1.226, DE 18/12/2003
ALTERA A LEI Nº 1.062/2000, QUE CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.647, de 01.09.2010)

LEI MUNICIPAL Nº 1.225, DE 18/12/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.224, DE 18/12/2003
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 01/12/2003
DISCIPLINA A CONCESSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE AOS OCUPANTES DE ÁREAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE PRAZO PARA REQUERER O DIREITO DE SUPERFÍCIE; AUTORIZA PARCELAR DÍVIDA EM FUNÇÃO DESTE DIREITO; DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 07/11/2003
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO; DISPÕE SOBRE O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS; REVOGA A LEI Nº 775/95; DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 31/10/2003
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO VISANDO HABILITAR O MUNICÍPIO AO PROGRAMA GAÚCHO DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.221, DE 31/10/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO VISANDO RECEBER RECURSOS PARA MELHORIA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.220, DE 31/10/2003
INSTITUI NO MUNICÍPIO AS TAXA DE LICENCIAMENTO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.218, DE 20/10/2003
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.217, DE 29/09/2003
PRORROGA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.216, DE 29/08/2003
AUTORIZA MUNICÍPIO REALIZAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VISANDO OPERACIONALIZAR PROGRAMA DE CRÉDITO PESSOAL COM FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 25/08/2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA PERTENCENTE À SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA; DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.214, DE 21/08/2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO PARTE DE LOTE URBANO DESTINADA À VIA PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIA.

LEI MUNICIPAL Nº 1.213, DE 21/08/2003
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.212, DE 21/08/2003
AUTORIZA PARCELAR DIVIDA ATIVA DE 2000, 2001 E 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.211, DE 31/07/2003
AUTORIZA A COMUNIDADE DE VILA ALEGRE USAR TEMPORARIAMENTE PRÉDIO ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.210, DE 31/07/2003
AUTORIZA CEDER PARTE DE ÁREA ESCOLAR MUNICIPAL PARA COMUNIDADE DE VILA ALEGRE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.209, DE 31/07/2003
AUTORIZA COMUNIDADE DA CAPELA DE SÃO DOMINGOS USAR PRÉDIO DA ESCOLA LOCAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 25/07/2003
ESTABELECE NORMAS E REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS NO MUNICÍPIO DE ALPESTRE.

LEI MUNICIPAL Nº 1.207, DE 18/07/2003
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR CONTA DE RECURSOS DE CONVÊNIOS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.205, DE 11/07/2003
DEFINE TIPOS DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ALPESTRE. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.339, de 06.02.2006)

LEI MUNICIPAL Nº 1.204, DE 11/07/2003
ALTERA A LETRA "E" DO ARTIGO 1º DA LEI 1.166/2002.

LEI MUNICIPAL Nº 1.203, DE 11/07/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.339, de 06.02.2006)

LEI MUNICIPAL Nº 1.202, DE 11/07/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERMEDIAR E SERVIR DE INTERVENIENTE, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PELO SISTEMA PSH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.241, de 05.03.2004)

LEI MUNICIPAL Nº 1.206, DE 18/06/2003
FALTA LEI NA ÍNTEGRA.

LEI MUNICIPAL Nº 1.201, DE 17/06/2003
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.200, DE 16/06/2003
AUTORIZA CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS PARA CUMPRIMENTO DO PROGRAMA PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.199, DE 16/06/2003
AUTORIZA PRORROGAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.197, DE 02/06/2003
CEDE O PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL EXTINTA PARA A CAPELA DA LOCALIDADE LAJEADO GUARANI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.196, DE 02/06/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - COMUDE.

LEI MUNICIPAL Nº 1.195, DE 02/06/2003
ESTENDE AOS EMPREGADOS MUNICIPAIS ESTÁVEIS OS BENEFÍCIOS CONSTANTES NO ARTIGO 95 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI 1.178/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.194, DE 02/06/2003
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.193, DE 26/05/2003
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO DE LEI, QUANDO DA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DO MESMO PELO PREFEITO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL Nº 1.191, DE 22/04/2003
AUTORIZA PAGAR ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA COMPLETAR O SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.190, DE 22/04/2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONVENIAR COM O HOSPITAL DE OLHOS DYÓGENOS MARTINS PINTO DA UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.192, DE 07/04/2003
CRIA O PROGRAMA COMUNIDADE EM DEBATE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.189, DE 03/04/2003
DEFINE O VALOR BASE PARA O CÁLCULO DOS ADICIONAIS DE PENOSIDADE, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.198, DE 02/04/2003
AUTORIZA A REPASSAR AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE ALPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.188, DE 27/03/2003
HOMOLOGA ARTIGO DE VETO, REJEITADO, DA LEI DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.187, DE 24/03/2003
FALTA NA ÍNTEGRA

LEI MUNICIPAL Nº 1.186, DE 24/03/2003
FALTA NA ÍNTEGRA

LEI MUNICIPAL Nº 1.185, DE 24/03/2003
AUTORIZA VIAGEM DO PREFEITO A PAÍSES DA EUROPA EM MISSÃO TÉCNICA; AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.184, DE 24/03/2003
AUTORIZA DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA DO IPTU/2003; DEFINE PARCELAMENTO SEM O DESCONTO; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.183, DE 24/03/2003
OFICIALIZA PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO 39º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO; AUTORIZA DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)