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Encontrado(s) 56 Diploma(s) Legais em 2 páginas.

2012

» Lei(s) Municipal(is)

LEI MUNICIPAL Nº 1.804, DE 28/12/2012
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.803, DE 27/12/2012
AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.802, DE 14/12/2012
CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ALPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.801, DE 14/12/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.800, DE 14/12/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.799, DE 23/11/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.798, DE 23/11/2012
AUTORIZA PODER EXECUTIVO DEVOLVER SALDO DE CONVÊNIO; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.797, DE 23/11/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.796, DE 14/11/2012
AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.

LEI MUNICIPAL Nº 1.795, DE 31/10/2012
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.794, DE 31/10/2012
AUTORIZA DESPESAS COM NATAL LUZ, AUTORIZA ALTERAR E INSERIR META NA LDO E LOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.793, DE 19/10/2012
CRIA NO MUNICÍPIO DE ALPESTRE/RS, O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, PREVISTO NA PORTARIA Nº 1.654/2011 (PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA), DEVIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

LEI MUNICIPAL Nº 1.792, DE 01/10/2012
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA O MANDATO DE 2013/2016, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.791, DE 01/10/2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.790, DE 01/10/2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALPESTRE PARA LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.789, DE 01/10/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.788, DE 15/08/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.787, DE 31/07/2012
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ALPESTRE - RS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.786, DE 31/07/2012
AUTORIZA A PRORROGAR PRAZO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VIGILANTES DO CONVÊNIO PRADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.785, DE 31/07/2012
AUTORIZA ALTERAR METAS NA LDO E NA LOA 2012. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.784, DE 18/07/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.783, DE 18/07/2012
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.782, DE 29/06/2012
AUTORIZA A INSERIR E ALTERAR METAS NA LDO E NA LOA 2012, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.781, DE 29/06/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.780, DE 29/06/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO BENEFICENTE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.779, DE 29/06/2012
ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS DO ARTIGO 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.455/07, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.778, DE 01/06/2012
AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA III MOSTRA DE TERNEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.777, DE 01/06/2012
AUTORIZA PODER EXECUTIVO DEVOLVER SALDO DE CONVÊNIO; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.776, DE 01/06/2012
AUTORIZA EFETUAR E DISPENSAR A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE MÁQUINAS, APLICADOS EM TERRAPLENAGENS, ATERROS DE BASES E FOSSAS DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL - PNHR, NO MUNICÍPIO DE ALPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.775, DE 01/06/2012
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.774, DE 01/06/2012
INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES.

LEI MUNICIPAL Nº 1.773, DE 01/06/2012
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 01/06/2012
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE.

LEI MUNICIPAL Nº 1.771, DE 11/05/2012
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI 1.752/12, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL, EM FORMA DE DOAÇÃO.

LEI MUNICIPAL Nº 1.770, DE 11/05/2012
AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CONISA, DE SOCIEDADE CIVIL PARA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO E NATUREZA AUTÁRQUICA, RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.769, DE 30/04/2012
REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE.

LEI MUNICIPAL Nº 1.768, DE 30/04/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.767, DE 16/04/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NO CUSTEIO DAS DESPESAS NA REALIZAÇÃO DO EVENTO XIV OKTOBERFEST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.766, DE 16/04/2012
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA PARA O ENCAMINHAMENTO E DEVOLUÇÃO DOS PROJETOS DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS EM 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.765, DE 16/04/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.764, DE 16/04/2012
ALTERA O REQUISITO DA HABILITAÇÃO LEGAL DO CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, ESTABELECIDO NO ANEXO DO CARGO NA LEI 1.744/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.763, DE 31/03/2012
ESTENDE AOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS), A REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS GERAL - EFETIVO E CELETISTA - E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pelas Leis Municipais nº 1.790, nº 1.791 e nº 1.792, de 01.10.2012)

LEI MUNICIPAL Nº 1.762, DE 31/03/2012
ESTENDE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS GERAL E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO; ALTERA PADRÕES DO QUADRO DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.761, DE 31/03/2012
ALTERA ALÍNEAS, DO INCISO I, ART. 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.550/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.760, DE 31/03/2012
DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AO RPPS (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTABELECIDOS NO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.341/06 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.833, de 15.05.2013)

LEI MUNICIPAL Nº 1.759, DE 31/03/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NO CUSTEIO DAS DESPESAS DA 8ª CAVALGADA DOS MÁRTIRES, ORGANIZAÇÃO DA FUNDECTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.758, DE 31/03/2012
ALTERA O CAPUT DO ART. 28, DA LEI Nº 1.381/2006 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.119, de 30.05.2016)

LEI MUNICIPAL Nº 1.757, DE 31/03/2012
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - REVISÃO SALARIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.756, DE 31/03/2012
CONCEDE REVISÃO GERAL; ALTERA PADRÕES DO PLANO DE CARREIRA DO QUADRO GERAL; E ALTERA PADRÕES DO PLANO DO MAGISTÉRIO VISANDO ASSEGURAR O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.755, DE 19/03/2012
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS AO 48º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO; AUTORIZA DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)