19:47 - Quarta-Feira, 20 de Fevereiro de 2019
Portal de Legislação do Município de
Alpestre / RS
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CÓDIGOS
Código de Posturas
Encontrado(s)
2
Diploma(s) Legais em 1 páginas.
2012
»
Lei(s) Municipal(is)
LEI MUNICIPAL Nº 1.773, DE 01/06/2012
INSTITUI O
CÓDIGO DE POSTURAS
.
1994
»
Lei(s) Municipal(is)
LEI MUNICIPAL Nº 730, DE 15/01/1994
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Revogada tacitamente pela
Lei Municipal nº 1.773
, de 01.06.2012)
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