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11:49 - Quarta-Feira, 17 de Outubro de 2018

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CÓDIGOS

Código de Posturas

Encontrado(s) 2 Diploma(s) Legais em 1 páginas.

2012

» Lei(s) Municipal(is)

LEI MUNICIPAL Nº 1.773, DE 01/06/2012
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS.

1994

» Lei(s) Municipal(is)

LEI MUNICIPAL Nº 730, DE 15/01/1994
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.773, de 01.06.2012)

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