CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal

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03:56 - Terça-Feira, 14 de Agosto de 2018

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Comissões Municipais

Encontrado(s) 2 Diploma(s) Legais em 1 páginas.

2003

» Lei(s) Municipal(is)

LEI MUNICIPAL Nº 1.227, DE 18/12/2003
CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA; ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO; DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.265, de 26.07.2004)

1970

» Lei(s) Municipal(is)

LEI MUNICIPAL Nº 045, DE 17/11/1970
CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL DE ALPESTRE. (vigência esgotada)

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