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16:22 - Terça-Feira, 16 de Julho de 2019

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Encontrado(s) 3 Diploma(s) Legais em 1 páginas.

1996

» Emenda(s) à Lei Orgânica Municipal

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002, DE 30/08/1996
ALTERA O ART. 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE 1990.

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001, DE 14/05/1996
ALTERA O § 1º, 2º E 3º DO ART. 58 DA LEI ORGÂNICA DE 1990.

1993

» Emenda(s) à Lei Orgânica Municipal

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001, DE 24/08/1993
REVOGA OU ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE 1990.

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