06:00 - Terça-Feira, 11 de Dezembro de 2018
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Encontrado(s) 61 Diploma(s) Legais em 2 páginas.

  2018
   » Lei(s) Complementar(es)
LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 08/10/2018
INCLUI NO
ANEXO I, DO ART. 4º, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2004, PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, DE CAPÃO DA CANOA/RS, A ATIVIDADE "ESTABELECIMENTO DE ENSINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 059, DE 21/06/2018
ALTERA O
ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2004, PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  2017
   » Lei(s) Complementar(es)
LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 11/10/2017
INCLUI AO
ART. 107, DA LEI COMPLEMENTAR 419, DE 24 DE MAIO DE 1990 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, O INCISO IX.

  2016
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