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Encontrado(s) 5 Diploma(s) Legais em 1 páginas.

2018

» Emenda(s) à Lei Orgânica Municipal

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 012, DE 08/10/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO Nº 39, III, § 4º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

2012

» Emenda(s) à Lei Orgânica Municipal

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 011, DE 17/05/2012
ALTERA O ART. 13, CAPUT, REVOGA O § 2º DO ART. 14, ALTERA O ART. 15, § 2º, INC. I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2003

» Emenda(s) à Lei Orgânica Municipal

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 010, DE 20/03/2003
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. 151 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

2001

» Emenda(s) à Lei Orgânica Municipal

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 009, DE 18/05/2001
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS.

2000

» Emenda(s) à Lei Orgânica Municipal

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 008, DE 08/12/2000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS.

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