Seção de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 113, DE 20/05/2013
CONSTITUI COMISSÃO DE ESTUDO E ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 66, VI, 90 I "b", "c" e "i" da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída a Comissão especial de estudo e elaboração do Plano Plurianual 2014/2017 do Município de Nova Petrópolis.

Art. 2º A Comissão instituída por esse Decreto terá o prazo de 60 dias, para apresentar a conclusão de seus estudos e esboço do Plano Plurianual de 2014/2017.

Art. 3º Para atendimento às finalidades da Comissão especial, poderá essa realizar audiências públicas, fazer reuniões com as diversas secretarias municipais, Entidades não governamentais, órgãos da administração indireta e com quem entender para a coleta de dados e sugestões para inclusão na minuta do Projeto de lei a ser apresentado.

Art. 4º A comissão de que trata este Decreto será constituída pelos seguintes integrantes e órgãos, conforme quadro que segue:
Órgão Coordenadores MEMBROS COMPONENTES
Câmara Municipal Jorge Luiz Ludke
Gabinete do Prefeito Claus Nelson Altevogt
Secret.Mun.de Planejamento Luiz Candido Kehl Luiz Carlos Grings
Secret.Mun. da Fazenda Claus Nelson Altevogt
Secret. Mun. da Administração Débora Schwantes de Braga Caroline Teles Witt
Secret.Mun.de Turismo,Ind.Com. Daniel Sampaio Camargo Rodrigo dos Santos
Secret.Mun.de Obras e Serv.Publ. Oraci de Freitas Alexandre Correa Machado
Secret.Mun.deAgricultura e Meio Amb. Bruno Seger André Dall’agnol
Secret.Mun.de Educação,Cult.e Desp. Cíntia Rafaela Hansen Reisdoerfer Luiz André Port
Yedda Leão Michaelsen
Paulo Marcos Schwantz
Secret.Mun.Saúde e Assist.Social Crislei Gerevini Nívia Closs Kasper
Gregor Hermann
Art. 5º Integra ainda a Comissão constituída na forma do art. 4º, o servidor Roberto Dellinghausen Silveira, a quem cabe o Gerenciamento da Comissão.

Art. 6º Caberá ao gerente da Comissão nomeado no art. 5º:
   a) a condução geral dos trabalhos da comissão;
   b) a convocação dos membros integrantes;
   c) o estabelecimento de um calendário de atividades;
   d) a cobrança de resultados de cada coordenador;
   e) convocação de audiências públicas e reuniões;
   f) emissão de Ordens de Serviço;
   g) regulamentar o ordenamento e fluxograma das atividades.

Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 20 DE MAIO DE 2013.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DÉBORA SCHWANTES DE BRAGA
Secretária Municipal de Administração