Seção de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 005, DE 10/01/2014
CONSTITUI COMISSÃO DE ESTUDO E REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

GREGOR HERMANN, Vice-Prefeito Municipal de Nova Petrópolis em exercício no cargo de Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída a Comissão especial de estudo e revisão do Plano de Carreira dos Servidores do Município de Nova Petrópolis.
   Parágrafo único. Não integra atribuição à comissão constituída por este Decreto o estudo e revisão do Plano de Carreira do Magistério Municipal, cuja comissão de estudo será constituída por comissão própria

Art. 2º A Comissão instituída por esse Decreto terá o prazo de 360 dias para apresentar a conclusão de seus estudos e esboço da revisão sugerida ao atual Plano de Carreira, ou ante projeto de novo Plano, se assim o entender.

Art. 3º Para atendimento às finalidades da Comissão especial, poderá essa realizar audiências públicas, fazer reuniões com as diversas secretarias municipais, servidores e com quem entender para a coleta de dados e sugestões para a elaboração do estudo e conclusões a ser apresentado.

Art. 4º A comissão de que trata este Decreto será constituída pelos seguintes integrantes e órgãos, conforme quadro que segue:
   I - Como representantes do Executivo Municipal:
   I -1) Membros Titulares:
Ariane Cristina Berti - Agente Tributária;
Divânia Rita Lazzarotto Ferreira - Contadora;
Claus Nelson Altevogt - Secretário Municipal da Fazenda.
   I -2) Membros Suplentes:
      1 - Luis Fernando Espinosa de Farias - Contador;
      2 - Jorge Deppe - Assistente Administrativo,
      3 - Paulo Marcos Schwantz - Motorista.
   II - Como representantes do Sindicato dos Servidores Municipais:
         a) Paula Carolina Veiga do Amaral - Médica;
         b) Camila Maganha - Psicóloga;
         c) Farlei Alexandre Schwantes. - Marceneiro.
§ 1º Não há membros suplentes do Sindicato dos Servidores Municipais porque não houve indicados pelo referido órgão de classe.
§ 2º A presidência da Comissão especial constituída por este Decreto caberá ao Secretário Municipal da Fazenda.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA PETRÓPOLIS, 10 de janeiro de 2013.

Gregor Hermann
Vice- Prefeito Municipal
em exercício

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Bruno Seger
Secretário Municipal da Administração