Seção de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 208, DE 20/11/2015
HOMOLOGA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS.

(Revogado pelo Decreto Municipal nº 207, de 13.10.2017)
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.305/2012, que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos", notadamente nos artigos 4º, 8º, 10 e 18, e

CONSIDERANDO haver sido elaborado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Nova Petrópolis;

DECRETA:

Art. . Fica homologado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Nova Petrópolis, que fica fazendo parte integrante deste decreto.

Art. . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA PETRÓPOLIS, 20 de novembro de 2015.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

BRUNO SEGER
Secretário Municipal da Administração

(Revogado pelo Decreto Municipal nº 207, de 13.10.2017)