Seção de Legislação do Município de Portão / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 002, DE 02/01/1989
REVOGA DECRETO Nº 060/88 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1988, E INSTITUI HORÁRIO.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 098, de 14.06.1990)
CARLOS WALDOMIRO SELBACH, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

DECRETA

Art. 1º Institui horário para expediente externo.

Art. 2º O horário de expediente a que se refere o artigo 1º será o seguinte: das 7:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 17:18 horas.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente o Decreto Lei 060/88 de 12 de dezembro de 1988.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 02 de janeiro de 1989.

CARLOS WALDOMIRO SELBACH
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
Secretário Administração

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 098, de 14.06.1990)