Seção de Legislação do Município de Portão / RS

LEI MUNICIPAL Nº 2.174, DE 07/06/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA FESTA DO KERB, EM PARCERIA COM A SOCIEDADE RECREATIVA E CULTURAL BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
MARIA ODETE RIGON, Prefeita Municipal de Portão em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a participar da FESTA DO KERB, EM PARCERIA COM A SOCIEDADE RECREATIVA E CULTURAL BOA VISTA, oficializado como evento cultural de Portão, nos dias 21, 22 e 24 de maio de 2011.
   Parágrafo único. O Município contribuirá com R$ 2.000,00 (dois mil reais)para a realização do evento, devendo os organizadores prestar contas das atividades desenvolvidas e despesas, a serem entregues até 30 dias após sua realização, ao Sistema de Controle Interno do Município.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de Dotação Orçamentária: 586-33.90.39.23.00 - SEC. CULTURA, ESPORTE E TURISMO.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 7 de junho de 2011.

Maria Odete Rigon
Prefeita Municipal em exercício

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 29 e Publicada no dia 7/06/2011 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

(vigência esgotada)