Seção de Legislação do Município de Portão / RS

LEI MUNICIPAL Nº 2.249, DE 11/01/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A 15ª REGIÃO TRADICIONALISTA PARA REALIZAÇÃO DA 8ª FECARS REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder executivo autorizado a repassar o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para auxiliar a realização da 8ª FECARS REGIONAL da 15ª Região Tradicionalista, que acontecerá dias 27, 28 e 29 de janeiro de 2012, no Parque Camboatá na Cidade de Triunfo/RS.
   Parágrafo único. A Coordenadoria da 15ª Região Tradicionalista prestará contas das atividades desenvolvidas no evento, a ser entregues até 30 dias, após sua realização, ao Sistema de Controle Interno do Município.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária 589-33.60.41.00.00.00.00. - Secretaria da Cultura Esporte e Turismo.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão/RS, Gabinete do Prefeito, 11 de janeiro de 2012.

ELÓI ANTONIO BESSON
Prefeito Municipal

Vasco Signori
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Substituto

Registrada no Livro nº 30 e Publicada no dia 11/01/2012 no painel esta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

(vigência esgotada)