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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 15/12/2014
CRIA, APROVEITA E AMPLIA VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS PARA SUPRIR A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.575, DE 23/08/2017
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL EM RELAÇÃO A FUNÇÕES PARA AS QUAIS INEXISTEM CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.608, DE 21/12/2017
AUTORIZA A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PREVISTO NO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA CELEBRADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.634, DE 27/06/2018
CONCEDE REAJUSTE E INSTITUI COMPLEMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTENSIVOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 4.658, DE 26/12/2018
PRORROGA AS CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO E A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.575/2017 E 4.608/2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Ficam prorrogadas as contratações por prazo determinado autorizadas à Administração Pública Direta do Município de Nova Friburgo previstas nas Leis Municipais nºs 4.575/2017 E 4.608/2017, que totalizam 218 (duzentos e dezoito) contratos pactuados.
   § 1º As prorrogações que tratam este artigo se darão de forma direta, manifestada a necessidade de cada Secretaria.
   § 2º No caso de determinada Secretaria manifestar o desinteresse na renovação da contratação de determinados servidores, por não serem os mesmos proveitosos à Administração Pública Municipal, contudo, se o cargo for preponderante para a continuidade dos trabalhos da referida pasta, nova contratação se realizará, sendo convocados e contratados candidatos aprovados e classificados nos Processos Seletivos Simplificados, referentes às leis citadas acima.

Art. 2º Ficam prorrogadas as autorizações para contratação de pessoal, por prazo determinado, prevista na Lei Municipal nº 4.575/2017 e na Lei Municipal nº 4.608/2017, de até 104 (cento e quatro) profissionais.
   § 1º As contratações dos cargos e quantitativos tratados neste artigo dar-se-ão mediante a convocação dos candidatos classificados nos Processos Seletivos Simplificados, realizados em função da Lei Municipal nº 4.491/2016, da Lei Municipal nº 4.575/2017 e da Lei Municipal nº 4.608/2017, cujos resultados foram divulgados por meio dos Decretos Municipais nºs 335/2016, 002/2018, 003/2018, 035/2018, 067/2018 e 232/2018.
   § 2º No caso do quantitativo de candidatos classificados nos Processos Seletivos Simplificados citados acima ser insuficiente, fica esta Administração Pública autorizada, desde que haja devida previsão orçamentária, em atenção aos ditames estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a realizar novo Processo Seletivo Simplificado, de ampla divulgação.
   § 3º A convocação de pessoal será realizada, obrigatoriamente, por meio de publicação de edital no Diário Oficial de Município de Nova Friburgo e, de forma suplementar, poderá ser realizada em outros veículos de mídia, objetivando a máxima publicidade e transparência de todo o procedimento.

Art. 3º As prorrogações de que tratam o artigo 1º e as novas contratações previstas no artigo 2º dar-se-ão em caráter excepcional e emergencial, na forma do permissivo constante no artigo 37, IX, da Constituição Federal, para atender a necessidade temporária de pessoal, assegurar o interesse público e possibilitar a prestação de serviços públicos essenciais, cuja distribuição, entre as diversas funções, está discriminada no Anexo I que integra esta Lei.
   § 1º O prazo das contratações previstas nos artigos 1º e 2º será de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual ou menor prazo, se necessário, de acordo com a evolução do trâmite do novo concurso público.
   § 2º As contratações fundamentam-se pelo fato de que os profissionais da área da saúde não foram previstos no último concurso público realizado, conforme Lei Complementar 91/2014, restando caracterizada a necessidade de um novo concurso público, em virtude de nova pactuação firmada no Termo de Ajustamento de Conduta nº 015/2018, junto ao Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho.
   § 3º As prorrogações, bem como as novas contratações, buscam viabilizar a manutenção da prestação dos serviços públicos até a derradeira homologação do Concurso Público tratado no referido TAC, com respectiva nomeação e posse dos aprovados e, por conseguinte, a substituição dos contratos temporários existentes.
   § 4º Os contratos desta Lei serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, consoante as suas disposições relativas aos contratos por prazo determinado, assegurando aos contratados os direitos trabalhistas correspondentes.
   § 5º O valor do vencimento-base, carga horária, as atribuições a serem desempenhadas em cada função e os requisitos para contratação estão estabelecidos no Anexo II.
   § 6º Nos cargos cujo vencimento-base é R$ 848,32 (oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), fica assegurado complemento salarial, conforme previsão noart. 5º da Lei Municipal nº 4.634 de 27 de julho de 2018.
   § 7º Na vigência da contratação por prazo determinado, havendo pedido expresso de demissão, fica o Município autorizado a preencher a vaga vacante, convocando o próximo candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado.

Art. 4º Fica instituído o Adicional de Responsabilidade Técnica, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a todos os profissionais em exercício da função de Enfermeiro das Estratégias de Saúde da Família.
   § 1º O adicional instituído no caput deste artigo será pago a partir do credenciamento e efetivo repasse do incentivo de custeio relativo à equipe da ESF onde o profissional esteja lotado e será pago com a verba do PAB.
   § 2º O adicional de que trata o caput deste artigo será pago ao profissional Enfermeiro que exerça a função de responsável técnico da equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF), onde esteja exercendo suas funções em regime de dedicação integral de 40 (quarenta) horas semanais, mediante ato do Secretário de Saúde do Município e desde que haja saldo suficiente em conta específica do PAB.
   § 3º O respectivo adicional é de caráter transitório e decorrente do efetivo exercício de função de responsabilidade técnica das unidades especificadas nos §§ 1º e 2º não incorporando aos vencimentos do cargo para quaisquer fins.

Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei ocorrerão por conta de dotação orçamentária específica e sua implantação dependerá de disponibilidade financeira.

Art. 6º A estimativa de impacto orçamentário-financeiro da ação de que trata esta Lei no exercício de 2019, 2020 e 2021, bem como a declaração do ordenador de despesa de que tais gastos com pessoal possuem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias estão apresentados no Anexo III.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Friburgo, de 26 de Dezembro 2018.

RENATO PINHEIRO BRAVO
PREFEITO

Vereador Alexandre Azevedo da Cruz - Presidente

Vereador Marcio José da Silva Damazio - 1º Vice-Presidente

Vereador Wellington da Silva Moreira - 2ª Vice-Presidente

Vereador Pierre da Silva Moraes - 1º Secretário

Vereador Carlos Alberto Nogueira Blaudt - 2º Secretário

AUTORIA: PODER EXECUTIVO - P. 481/18





ANEXO I

Distribuição do Cargo - Lei Municipal nº 4.575/2017

CARGOS
TOTAL
A PRORROGAR
A CONTRATAR
Acompanhante Domiciliar
3
0
3
Acompanhante Terapêutico
4
3
1
Agente Comunitário de Saúde
88
63
25
Artesão
8
6
2
Auxiliar de Saúde Bucal
11
0
11
Auxiliar de Serviços Gerais
4
3
1
Cuidador em Saúde Mental
18
0
18
Enfermeiro de Família
11
11
0
Enfermeiro em Saúde Mental
3
1
2
Fonoaudiólogo
2
2
0
Médico Psiquiatra Infantil
1
0
1
Médico Psiquiatra
4
0
4
Oficineiro
8
4
4
Psicopedagogo
1
0
1
Psicólogo Clínico
9
8
1
Técnico de Enfermagem
27
23
4
TOTAL
202
124
78


Distribuição do Cargo - Lei Municipal nº 4.608/2017

CARGOS
TOTAL
A PRORROGAR
A CONTRATAR
Enfermeiro
16
14
2
Farmacêutico
8
5
3
Médico I/Cirurgião Plástico
1
1
0
Médico I/Cirurgião Vascular
2
2
0
Médico I/Ginecologista
1
1
0
Médico I/Infectologista
1
1
0
Médico I/Neurocirurgião
2
2
0
Médico I/Neurologista
1
1
0
Médico I/Urologista
1
1
0
Médico II/Clínico Geral
3
2
1
Médico III/Anestesiologista
7
6
1
Médico III/Cirurgião Geral
3
3
0
Médico III/Clínico Geral
6
0
6
Médico III/Clínico Geral Socorrista CTU
7
7
0
Médico III/Intensivista
7
4
3
Médico III/Obstetra
7
7
0
Médico III/Ortopedia
7
7
0
Médico III/Pediatra
1
1
0
Médico IV/Pediatra
8
2
6
Odontólogo Buco Maxilo Facial
2
1
1
Técnico de Enfermagem
26
24
2
Técnico de Imobilização Ortopédica
1
1
0
Técnico de Laboratório
2
1
1
TOTAL
120
94
26







ANEXO II

Atribuições dos Cargos - Lei 4.575/2017

ENFERMEIRO DE FAMÍLIA
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 2235-65.

Descrição sumária das atividades - vide Portaria GM/MS 2.488 de 21 de outubro de 2011

Planejar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS, comum aos enfermeiros da estratégia de saúde da família. Facilitar a relação entre os profissionais da Unidade Básica de Saúde e os ACS contribuindo para a organização da atenção à saúde, qualificação do acesso, acolhimento, vínculo, longitudinalidade do cuidado e orientação da atuação da equipe da UBS em função das prioridades definidas equanimemente conforme critérios de necessidade de saúde, vulnerabilidade, risco, entre outros. Realizar atenção a saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços; Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS em conjunto com os outros membros da equipe; contribuir, participar, e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe; e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.

Pré-requisitos
Formação completa em curso superior de graduação em Enfermagem. Registro profissional junto ao órgão de classe

Carga horária:
40 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 2.612,53



ENFERMEIRO EM SAÚDE MENTAL
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 2235-05.

Descrição sumária das atividades
Acolher pessoas com transtornos mentais no âmbito do seu território; Realizar consultas de enfermagem; Supervisionar equipes de enfermagem; Planejar, organizar e executar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva no ambiente ambulatorial, hospitalar, pré-hospitalar e nas unidades básicas de saúde; Implementar ações para promoção do cuidado em saúde e outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas aplicáveis; Desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, definido na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), de acordo com a determinação da Secretaria Municipal de Saúde; Prestar atendimento individual (medicamentoso, de orientação, dentre outros); Trabalhar com gerenciamento de casos, personalizando o projeto de cada paciente na unidade e fora dela e desenvolver atividades para a permanência diária no serviço; Prestar atendimento em grupo (grupo, atividades de suporte social, entre outros); Realizar visitas e atendimentos domiciliares e atendimento a família; Promover atividades comunitárias enfocando a integração do doente mental na comunidade e sua inserção familiar, na escola, na comunidade ou quaisquer outras formas de inserção social; Desenvolver ações intersetoriais, principalmente com as áreas de assistência social, educação e justiça; atividades comunitárias enfocando a integração do dependente químico na comunidade e sua inserção familiar e social; Realizar atendimento de desintoxicação; Elaborar e desenvolver ações intersetoriais e de apoio matricial concentrado no acompanhamento de seus clientes; realizar preceptoria de graduação multiprofissional.

Pré-requisitos
Formação completa em curso superior de graduação em Enfermagem. Registro profissional junto ao órgão de classe

Carga horária:
40 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 2.329,05



MÉDICO PSIQUIATRA INFANTIL
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 2251-33.

Descrição sumária das atividades
Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; Coordenar programas e serviços em saúde; elaborar documentos; difundir conhecimentos na área médica; realizar outras ações compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas aplicáveis; Acolher crianças e adolescentes com transtornos mentais no âmbito do seu território; desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, definido na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), de acordo com a determinação da Secretaria Municipal de Saúde; Prestar atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, dentre outros); prestar atendimento em grupo (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outros); Trabalhar com a ideia de gerenciamento de casos, personalizando o projeto de cada paciente na unidade e fora dela e desenvolver atividades para a permanência diária no serviço; Realizar visitas e atendimentos domiciliares e atendimento a família; Promover atividades comunitárias enfocando a integração da criança e do adolescente com doença mental na comunidade e sua inserção familiar, na escola, na comunidade ou quaisquer outras formas de inserção social; Desenvolver ações intersetoriais, principalmente com as áreas de assistência social, educação e justiça; atividades comunitárias enfocando a integração da criança e do adolescente portador de doença mental ou de dependência etílica ou química na comunidade e sua inserção familiar e social; Realizar atendimento de desintoxicação. Elaborar e desenvolver ações intersetoriais e de apoio matricial concentrado no acompanhamento de seus clientes; realizar preceptoria de graduação multiprofissional.

Pré-requisitos
Formação completa em curso superior de Medicina. Registro profissional junto ao órgão de classe. Residência comprovada ou título de especialista em Psiquiatria.

Carga horária:
20 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 2.453,63



MÉDICO PSIQUIATRA
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 2251-33.

Descrição sumária das atividades
Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; Coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos; difundir conhecimentos na área médica; realizar outras ações compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas aplicáveis; Acolher pessoas com transtornos mentais no âmbito do seu território; desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, definido na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), de acordo com a determinação da Secretaria Municipal de Saúde; Prestar atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, dentre outros); Trabalhar com a ideia de gerenciamento de casos, personalizando o projeto de cada paciente na unidade e fora dela e desenvolver atividades para a permanência diária no serviço; prestar atendimento em grupo (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outros); Realizar visitas e atendimentos domiciliares e atendimento a família; Promover atividades comunitárias enfocando a integração da pessoa com doença mental na comunidade e sua inserção familiar, na escola, na comunidade ou quaisquer outras formas de inserção social; Desenvolver ações intersetoriais, principalmente com as áreas de assistência social, educação e justiça; atividades comunitárias enfocando a integração da pessoa portadora de doença mental bem como do dependente etílico ou químico na comunidade e sua inserção familiar e social; Realizar atendimento de desintoxicação. Elaborar e desenvolver ações intersetoriais e de apoio matricial concentrado no acompanhamento de seus clientes; realizar preceptoria de graduação multiprofissional.

Pré-requisitos
Formação completa em curso superior de Medicina. Registro profissional junto ao órgão de classe. Residência comprovada ou título de especialista em Psiquiatria.

Carga horária:
20 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 2.453,63



PSICOPEDAGOGO
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 2394-25.

Descrição sumária das atividades
Acolher crianças e adolescentes com transtornos mentais no âmbito do seu território; Implementar, avaliar, coordenar e planejar o desenvolvimento de projetos pedagógicos aplicando metodologias e técnicas para facilitar o processo de ensino e aprendizagem. Atuar em cursos acadêmicos e/ou corporativos em todos os níveis de ensino para atender as necessidades dos alunos, acompanhando e avaliando os processos educacionais. Viabilizar o trabalho coletivo, criando e organizando mecanismos de participação em programas e projetos educacionais, facilitando o processo comunicativo entre a comunidade escolar e as associações a ela vinculadas. Trabalhar com a ideia de gerenciamento de casos, personalizando o projeto de cada paciente na unidade e fora dela e desenvolver atividades para a permanência diária no serviço; Realizar visitas e atendimentos domiciliares e atendimento a família; Promover atividades comunitárias enfocando a integração da criança e do adolescente com doença mental na comunidade e sua inserção familiar, na escola, na comunidade ou quaisquer outras formas de inserção social; Desenvolver ações intersetoriais, principalmente com as áreas de assistência social, educação e justiça; atividades comunitárias enfocando a integração da criança e do adolescente portador de doença mental bem como da criança e do adolescente dependente etílico ou químico na comunidade e sua inserção familiar e social. Elaborar e desenvolver ações intersetoriais e de apoio matricial concentrado no acompanhamento de seus clientes; realizar preceptoria de graduação multiprofissional.

Pré-requisitos
Formação completa em Curso Superior de graduação em Pedagogia. Registro profissional junto ao órgão de classe

Carga horária:
30 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 1.332,54



FONOAUDIÓLOGO
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 2238-10.

Descrição sumária das atividades
Acolher pessoas portadoras de transtorno mental e crianças e adolescentes com transtornos mentais no âmbito do seu território; Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, impostação da voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala, outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie. Trabalhar com a ideia de gerenciamento de casos, personalizando o projeto de cada paciente na unidade e fora dela e desenvolver atividades para a permanência diária no serviço; Realizar visitas e atendimentos domiciliares e atendimento a família; Promover atividades comunitárias enfocando a integração da pessoa com doença mental na comunidade e sua inserção familiar, na escola, na comunidade ou quaisquer outras formas de inserção social; Desenvolver ações intersetoriais, principalmente com as áreas de assistência social, educação e justiça; atividades comunitárias enfocando a integração da pessoa portadora de doença mental bem como do dependente etílico ou químico na comunidade e sua inserção familiar e social. Elaborar e desenvolver ações intersetoriais e de apoio matricial concentrado no acompanhamento de seus clientes; realizar preceptoria de graduação multiprofissional.

Pré-requisitos
Formação completa em Curso Superior de graduação em Fonoaudiologia; Registro profissional junto ao órgão de classe.

Carga horária:
30 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 1.096,06



PSICÓLOGO CLÍNICO
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 2215-10.

Descrição sumária das atividades
Acolher pessoas portadoras de transtorno mental (adultos, crianças e adolescentes) no âmbito do seu território; Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento; desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades de área e afins. Planejar, organizar e executar ações, empregando processos de rotina e/ou específicos para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva no ambiente ambulatorial, hospitalar, pré-hospitalar e nas unidades básicas de saúde; Implementar ações para promoção do cuidado em saúde e outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas aplicáveis; Desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, definido na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), de acordo com a determinação da Secretaria Municipal de Saúde; Prestar atendimento individual (psicoterápico, de orientação, dentre outros); Trabalhar com a ideia de gerenciamento de casos, personalizando o projeto de cada paciente na unidade e fora dela e desenvolver atividades para a permanência diária no serviço; Prestar atendimento em grupo (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outros); Realizar visitas e atendimentos domiciliares e atendimento a família; Promover atividades comunitárias enfocando a integração do doente mental na comunidade e sua inserção familiar, na escola, na comunidade ou quaisquer outras formas de inserção social; Desenvolver ações intersetoriais, principalmente com as áreas de assistência social, educação e justiça; atividades comunitárias enfocando a integração do dependente químico na comunidade e sua inserção familiar e social; Elaborar e desenvolver ações intersetoriais e de apoio matricial concentrado no acompanhamento de seus clientes; realizar preceptoria de graduação multiprofissional.

Pré-requisitos:
Formação completa em curso superior em Psicologia. Registro profissional junto ao órgão de classe.

Carga horária:
30 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 1.332,54



ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 5162-10

Descrição sumária das atividades
Responsável pela inserção e acompanhamento de usuários da saúde mental; Intervir no âmbito hospitalar e na rede de atenção psicossocial; acompanhar os pacientes internados em instituição hospitalar em parceria com as equipes interdisciplinares; coordenar grupos de usuários de saúde mental, bem como articular ações nos territórios; responsável pelo acompanhamento no domicílio e na cidade de seus clientes; Implementar ações para promoção do cuidado em saúde e outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas aplicáveis. garantir assistência aos portadores de transtornos mentais com grave dependência institucional que não tenham possibilidade de desfrutar de inteira autonomia social e não possuam vínculos familiares e de moradia; dar suporte aos portadores de transtornos mentais submetidos a tratamento psiquiátrico em regime hospitalar prolongado; promover a reinserção da sua clientela à vida comunitária.

Pré-requisitos
Formação completa em curso superior de graduação em Psicologia ou Serviço Social ou Enfermagem ou Terapeuta Ocupacional ou Pedagogia.

Carga horária:
30 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 1.373,40



TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 3222-05.

Descrição sumária das atividades
Acolher a seus clientes no âmbito de seu território. Prestar assistência direta de enfermagem aos clientes da rede de saúde mental e ou das estratégias de saúde da família ou nas unidades básicas de saúde e policlínicas, atendendo suas necessidades, para possibilitar-lhes a recuperação mais rápida e outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas aplicáveis; participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc); realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS; e contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente. Atender crise de usuários da Rede de Saúde Mental no âmbito hospitalar dentro da perspectiva de atenção psicossocial.

Pré-requisitos
Formação completa em Ensino Médio. Formação completa em Curso Técnico de Enfermagem. Registro profissional junto ao órgão de classe.

Carga horária:
40 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 1.228,27



AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 3224-15.

Descrição sumária das atividades
Acolher a seus clientes no âmbito de seu território. realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; processar filme radiográfico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; manipular materiais de uso odontológico; e participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador.

Pré-requisitos
Formação completa em Ensino Médio. Curso de Auxiliar de Consultório Dentário. Registro profissional junto ao órgão de classe.

Carga horária:
40 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 848,32



AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 5151-05.

Descrição sumária das atividades
Consideram-se atividades do Agente Comunitário de Saúde (ACS), na sua área de atuação, conforme Lei nº 11.350, de 05/10/2006:
"Art. 3º O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.
Parágrafo único. São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação:
      I - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;
      II - a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;
      III - o registro para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimento, óbitos, doenças e outros agravos;
      IV - o estímulo à participação da comunidade nas políticas voltadas para a área da saúde;
      V - a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;
      VI - a participação em ações que fortaleçam os elos entre a saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida
Pré-requisitos
Formação completa em Ensino Médio.

Carga horária:
40 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 1.100,33



ACOMPANHANTE DOMICILIAR
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 5162-10

Descrição sumária das atividades
Trabalhar com mapeamento de território; acompanhar indivíduos no território, de acordo com as necessidades de cada usuário; fazer acompanhamentos em questões relativas à documentação; visitar domicílios; fazer intervenções nas famílias e na comunidade; visitar hospitais, incluindo hospitais gerais; promover atividades de lazer assistido; trabalhar em conformidade com as boas práticas, normas e procedimentos de biosseguranças; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade, associadas ao cargo.

Pré-requisitos
Formação Completa em Ensino Médio

Carga horária:
30 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 848,32



CUIDADOR EM SAÚDE MENTAL
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 5162-10

Descrição sumária das atividades
Responsável pelos cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção; organizar o ambiente; participar das atividades cotidianas nas unidades municipais ou dentro das Residências Terapêuticas (visando ampliar as conquistas de auto-cuidado, cuidado da casa e de promoção de sociabilidade na rotina doméstica); garantir o cuidado na manutenção do ambiente físico, gerando condições agradáveis e confortáveis de habitabilidade para todos os moradores; acolher o morador em momentos de maior dificuldade até de eventuais agudizações sintomáticas; zelar pela frequência regular nas unidades de tratamento, mantendo interlocução com as mesmas; trabalhar em conformidade com as boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade, associadas ao cargo.

Pré-requisitos
Formação completa em Ensino Médio

Carga horária:
30 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 848,32



ARTESÃO
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 7911-00

Descrição sumária das atividades
Executar e coordenar oficinas de artesanato; coordenar oficinas terapêuticas em saúde mental, visando a reinserção social, cidadania, trabalho e renda; Organização e controle do consumo de material para oficinas; Promover a execução de atividades manuais e criativas para fins de recuperação do indivíduo; Ministrar técnicas de trabalho em madeira, couro, argila, tecido, corda e outros produtos artesanais. Trabalhar em conformidade com as boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associada ao cargo.

Pré-requisitos
Formação completa em Ensino Médio.

Carga horária:
30 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 848,32



OFICINEIRO
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 3174-10.

Descrição sumária das atividades
Atuar em trabalhos técnicos em área artística, cultural, gastronômica e musical; coordenar oficinas terapêuticas em saúde mental, visando a reinserção social, cidadania, trabalho e renda; Organização e controle do consumo de material para oficinas; Promover a execução de atividades manuais e criativas para fins de recuperação do indivíduo; Trabalhar em conformidade com as boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associada ao cargo.

Pré-requisitos
Formação completa em Ensino Médio.

Carga horária:
30 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 848,32



AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 5143-20.

Descrição sumária das atividades
Executar trabalhos rotineiros de conservação, manutenção e limpeza em geral da unidade de saúde, zelando pela devida apresentação e asseio das unidades de saúde; executar tarefas de zeladoria, espanar, lavar e lustrar as dependências, móveis, utensílios e instalações diversas; manter as condições de higiene; zelar pelo material de uso diário e permanente, tendo o cuidado de não desperdiçar materiais e utensílios diversos e outras atividades compatíveis com a natureza do cargo previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.

Pré-requisitos
Ensino Fundamental Completo

Carga horária:
40 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 848,32





Atribuições dos Cargos - Lei 4.608/2017

ENFERMEIRO
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 2235-05.

Descrição sumária das atividades:
Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva.

Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Enfermagem.
Registro profissional junto ao órgão de classe.

Carga horária:
40 horas semanais

Vencimento básico:
R$ 2.329,05



FARMACÊUTICO
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 2234-05.

Descrição sumária das atividades:
Executar tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados semelhantes; análise de toxinas, de substâncias de origem animal e vegetal, de matérias-primas e de produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais e baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias, dispositivos legais e outros propósitos.

Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Farmácia.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Disponibilidade para assumir responsabilidade técnica

Carga horária:
40 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 1.096,06



MÉDICO I (20 horas)
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:

Rotina Hospitalar: Especialidades Clínicas
Ginecologista CBO: 2231-32
Infectologista CBO: 2251-03
Neurologista CBO: 2231-42
Rotina Hospitalar - Especialidades Cirúrgicas:
Cirurgião Plástico CBO: 2252-35
Cirurgião Vascular CBO: 2252-03
Neurocirurgião CBO: 2231-40
Urologista CBO: 2231-57

Descrição sumária das atividades
Realizar consultas, cirurgias e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos; difundir conhecimentos da área médica.

Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina.
Curso de especialização na área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.

Carga horária:
20 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 2.453,63



MÉDICO II (20 horas) Ambulatorial
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
Clínico Geral CBO: 2231-1

Descrição sumária das atividades:
Realizar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e efetuar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de Medicina nas unidades ambulatoriais, preventivo ou terapêutico para promover a saúde e bem-estar do paciente.

Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina.
Curso de especialização na área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.

Carga horária:
20 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 1.635,33



MÉDICO III (Plantonista 24 horas) - Dia de semana
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
Anestesiologista CBO: 2231-04
Cirurgião Geral CBO: 2231-10
Clínico Geral CBO: 2231-15
Intensivista CBO: 2251-25
Obstetra CBO: 2252-50
Ortopedista CBO: 2231-46
Pediatra CBO: 2231-49

Descrição sumária das atividades:
Atuar no sistema de atendimento de urgência e emergência nas patologias a ele inerentes, interagindo com os demais setores e especialidades hospitalares.

Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina.
Curso de especialização na área, exceto para o Socorrista.
Registro profissional junto ao órgão de classe.

Carga horária:
24 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 3.637,27



MÉDICO IV (Plantonista 24 horas) - Final de semana
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO:
Pediatra CBO: 2231-49

Descrição sumária das atividades:
Atuar no sistema de atendimento de urgência e emergência nas patologias a ele inerentes, interagindo com os demais setores e especialidades hospitalares.

Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina.
Curso de especialização na área, exceto para o Socorrista.
Registro profissional junto ao órgão de classe.

Carga horária:
24 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 4.262,88



ODONTÓLOGO BUCO-MAXIL-FACIAL
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 2232-68.

Descrição sumária das atividades:
Atender e orientar pacientes e executar procedimentos odontológicos, aplicar medidas de promoção e prevenção da saúde bucal, estabelecer diagnóstico e prognóstico, interagir com profissionais de outras áreas. Desenvolver atividades profissionais junto a crianças, adultos e idosos, com ou sem necessidades especiais, em diferentes níveis de complexidade. Outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.

Pré-requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Odontologia
Curso de Especialização na área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.

Carga horária:
20 horas mensais.

Vencimento básico:
R$ 2.453,63



TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 3222-05.

Descrição sumária das atividades:
Prestar assistência direta de enfermagem a pacientes das unidades hospitalares e ambulatoriais do Município, atendendo suas necessidades, para possibilitar-lhes recuperação mais rápida.

Pré-requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico de Enfermagem.
Registro profissional junto ao órgão de classe.

Carga horária:
120 horas mensais.

Vencimento básico:
R$ 1.228,27



TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 3226-05.

Descrição sumária das atividades:
Atender às necessidades dos enfermos portadores de deficiência ortopédica, atuando sob a supervisão do enfermeiro, executando a imobilização das variadas articulações, com vistas ao tratamento terapêutico de fraturas e outras lesões ósseas e musculares, utilizando-se das técnicas apropriadas.

Pré-requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico de Trabalho com Aparelho Gessado.

Carga horária:
40 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 848,32



TÉCNICO DE LABORATÓRIO
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO: 3242-05.

Descrição sumária das atividades:
Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados à anatomia patológica, dosagens e análises bacteriológicas, bacterioscópicas e químicas em geral, realizando ou orientando exames, testes de cultura de microorganismos através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros meios para possibilitar o diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças.

Pré-requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Curso Técnico em Patologia Clínica.
Registro profissional junto ao órgão de classe.

Carga horária:
40 horas semanais.

Vencimento básico:
R$ 848,32


Publicado no portal CESPRO em 11/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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