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LEI MUNICIPAL Nº 4.660, DE 24/12/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DO "CIRCUITO TURÍSTICO RURAL - TRÊS PICOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Nova Friburgo, o "Circuito Turístico Rural - Três Picos".

Art. 2º O "Circuito Turístico Rural - Três Picos" compreenderá um percurso total de aproximadamente 47 (quarenta e sete) quilômetros, iniciando-se à esquerda do Km 9 da RJ 130, no bairro Córrego D’Antas, onde se inicia a Estrada Floresta Mendes, com término na Rua Friburgo, no Cascatinha.

Art. 3º A criação do circuito tem por objetivo divulgar as belezas naturais da região e gerar ainda mais emprego e renda para os agricultores e familiares, uma vez que as próprias propriedades e lavouras poderão se tornar atrativos turísticos.
   Parágrafo único. O projeto também prevê a sinalização dos acessos, informando rotas, pontos de interesse turístico, pousadas e restaurantes do circuito.

Art. 4º O circuito irá abranger e valorizar localidades como Floresta Mendes, Alto de Salinas, Salinas, Patrocínio, Centenário, Santa Cruz, Jaborandi, Baixada de Salinas, São Lourenço e Cascatinha.

Art. 5º A infraestrutura para o pleno funcionamento do circuito será implementada através de regulamentação específica, que estabelecerá o cronograma físico e financeiro, bem como a dotação orçamentária para o custeio do projeto.

Art. 6º O circuito também desenvolverá trilhas para percurso de bicicleta e circuitos de caminhada ecológica em trechos específicos.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Friburgo, de 24 de Dezembro 2018.

RENATO PINHEIRO BRAVO
PREFEITO

Vereador Alexandre Azevedo da Cruz - Presidente

Vereador Marcio José da Silva Damazio - 1º Vice-Presidente

Vereador Wellington da Silva Moreira - 2ª Vice-Presidente

Vereador Pierre da Silva Moraes - 1º Secretário

Vereador Carlos Alberto Nogueira Blaudt - 2º Secretário

AUTORIA: PODER EXECUTIVO - P. 429/18

Publicado no portal CESPRO em 11/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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