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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 029, DE 31/07/2007
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 23/06/2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 16/03/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 058, de 13.10.2011)
LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 23/06/2006
CRIA CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 058, de 13.10.2011)
LEI COMPLEMENTAR Nº 055, DE 20/11/2011
CRIA CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 058, de 13.10.2011)
LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 13/10/2011
REORGANIZA E REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelas Leis Complementares nº 070, de 08.01.2013 e nº 095, de 01.04.2015)

LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 16/03/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Complementar nº 058, de 13.10.2011)

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º Ficam alterados os graus e padrões dos cargos de que trata o artigo 1º da Lei complementar nº 23, reenquadrando-os no Padrão CM-V. Grau "A".

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei Complementar nº 23.

Art. 3º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Friburgo, 16 de março de 2007.

SAUDADE BRAGA
Prefeita

Vereador SÉRGIO XAVIER DE SOUZA, Presidente

ALEXANDRE CRUZ, 1º Vice-Presidente.
MANOEL MARTINS, 2º Vice-Presidente.

MÁRIO FOLLY, 1º Secretário.
MARCELO VERLY, 2º Secretário.

Autoria: MESA DIRETORA - P. 2.136/07
Publicado no portal CESPRO em 16/11/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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