04:43 - Segunda-Feira, 23 de Abril de 2018
Seção de Legislação do Município de Alpestre / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 19/05/1973
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 9.796,96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ARLINDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul,

FAZ SABER que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu no uso de minhas atribuições legais sanciono e Promulgo a seguinte, Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de Cr$ 9.796,96, (nove mil setecentos e noventa e seis cruzeiros e noventa e seis centavos) na UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Encargos Gerais do Município; Verba: 3.0.0.0. - Despesas de Custeio, 3.1.0.0. - Despesas de Custeio - 3.1.3.0. - Serviços de Terceiros.

Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Especial fica o Executivo autorizado a reduzir em igual valor na Unidade Orçamentária: Planejamento e Coordenação, as Verbas abaixo discriminadas:
3.0.0.0. - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.0.0. - Despesas de Custeio;
3.1.1.0. - Pessoal
3.1.1.1. - Pessoal Civil
3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.1.1.01.02 - Vencimentos ........................ Cr$ 7.596,96
3.1.2.0. - Material de Consumo
3.1.2.1. - Material de Expediente .................... 800,00
3.1.3.0. Serviços de Terceiros
3.1.3.1. Transportes Homenagens e Comunicação ................ 600,00
3.1.3.2. Serviços de Impressão ................Cr$ 800,00.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, AOS 19 DIAS DE MAIO DE 1973.

ARLINDO DE SOUZA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

EDMUNDO BUACÓSKI
Secretário

Nota: (Este texto não substitui o original)








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