18:52 - Sexta-Feira, 19 de Janeiro de 2018
Seção de Legislação do Município de Alpestre / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 132, DE 28/07/1973

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOTEAR O FIM DA RUA DR. ÁLVARO LEITÃO.
ARLINDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a Lotear o Fim da Rua Dr. Álvaro Leitão, onde faz limite cor a reserva d’água da Prefeitura, alterando a Quadra "T", cuja denominação será nº 5, com as seguintes confrontações:
Norte - com a reserva d’água da Prefeitura e parte do Lote nº 1 da Quadra "U";
Sul - com a Rua 15 de Novembro;
Leste - com o Lote nº 4 da Quadra "T";
Oeste - com o Lote nº 1 da Quadra "U".
Art. 2º As dimensões da referida Rua a ser loteada, serão as seguintes: 20m de frente por 70m de fundo, dando uma área de 1.430m².

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AOS 28 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 1973.

ARLINDO DE SOUZA
Prefeito

Registre-se e Publique-se

EDMUNDO BUACÓSKI - Sec.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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