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LEI MUNICIPAL Nº 032, DE 03/08/1977
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE Cr$ 437.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

(vigência esgotada)

CARLOS CELESTE MEOTTI, Prefeito Municipal de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 38 da Lei Orgânica Municipal vigente,

FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito e suplementar, no valor de Cr$ 437.000,00 (quatrocentos e trinta e sete mil cruzeiros), nas verbas abaixo discriminadas:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ÓRGÃOS SUBORDINADOS - 3.0.0.0 -7
DESPESAS CORRENTES -3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO - 3.1.1.1.0-1 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-FPM - Cr$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil cruzeiros); 3.1.2.0-1 - Material de Consumo-FPM, Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros); 3.1.2.0 - Material de Consumo-RP, Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros); 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros-RP, Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros); 
DIRETORIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DIRETORIA DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS URBANOS E ÓRGÃOS SUBORDINADOS - 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES - 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO - 3.13.0-1 SERVIÇOS DE TERCEIROS FPM, Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros); 3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS-RP, Cr$ 50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros); 4.0.0.0. DESPESAS DE CAPITAL - 4.1.0.0 - INVESTIMENTOS - 4.3.1.0-1 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA PÚBLICA-FPM, Cr$ 212.000,00 (duzentos e doze mil cruzeiros);
Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar, é reduzida a verba, no valor de Cr$ 437.000,00 (quatrocentos e trinta e sete mil cruzeiros), nas verbas abaixo discriminadas:
GABINETE DO PREFEITO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: GABINETE DO PREFEITO E ÓRGÃOS SUBORDINADOS - DESPESAS CORRENTES - 3.0.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO - 3.1.0.0 - ENCARGOS DIVERSOS - 3.1.4.0 - 15.000,00 (quinze mil cruzeiros); TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 3.2.0.0 -SUBVENÇÕES SOCIAIS - 3.2.1.0 - INSTITUIÇÕES ESTADUAIS-FPM - 3.2.1.301$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos cruzeiros) - 3.2.1.5 - INSTITUIÇÕES ESTADUAIS, DIGO, PRIVADAS-FPM, Cr$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos cruzeiros); DESPESAS DE CAPITAL -4.0.0.0 - INVESTIMENTOS - 4.1.0.0 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES-FPM - 4.1.3.0-1 15.000,00 (quinze mil cruzeiros);
DIRETORIA DA FAZENDA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DIRETORIA DA FAZENDA E ÓRGÃOS SUBORDINADOS 3.0.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO - 3.1.0.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS-3.1.3.0 - C6 5.000,00 (cinco mil cruzeiros); TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 3.2.0.0 - CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL - 3.2.5.0,/ Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros);
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA E ÓRGÃOS SUBORDINADOS - DESPESAS DE CAPITAL - 4.0.0.0 - INVESTIMENTOS - / 4.1.0.0 - OBRAS PÚBLICAS-FPM - 4.1.1.0-1, Cr$ 155.000,00 (cento e cincoenta e cinco mil cruzeiros); 4.1.3.0-1 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES-FPM, Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 3.2.0.0 - CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL-FPM, 3.2. 5.0 - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros); DIRETORIA DE OBRAS, /VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DIRETORIA DE / OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS URBANOS E ÓRGÃOS SUBORDINADOS -3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - - JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA- FPM, Cr$ 108.000,00 (cento e oito mil cruzeiros); DESPESAS DE CAPITAL - 4.0.0.0 - INVESTIMENTOS - 4.1.0.0 - OBRAS PÚBLICAS - 4. 1.1.0-1, Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros);
Art. 3º Revogadas as disposições em contrario, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, em 30 de agosto de 1977.

CARLOS CELESTE MEOTTI
Prefeito

Registre-se e Publique-se:

ALÓISE GAWSKY
Secretário

Publicado no portal CESPRO em 17/12/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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