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LEI MUNICIPAL Nº 380, DE 04/09/1989
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE NCz$ 463.550,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS CELESTE MEOTTI, Prefeito Municipal de Alpestre, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo nº 42 da Lei Orgânica Municipal vigente,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de NCz$ 463.550,00 (quatrocentos e sessenta e três mil, quinhentos e cinquenta cruzados novos), distribuídos nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
0101 Câmara Municipal de Vereadores
3111.01 Vctos Vtgs ..................... NCz$ 2.600,00
3111.02 Remuneração de Vereadores ..................... NCz$ 8.450,00
3120 Mat. de Consumo ..................... NCz$ 3.000,00
0201 Sec. Geral do Município
3111.01 Vctos. Vtgs. Fixas ..................... NCz$ 25.000,00
3111.02 Diárias ..................... NCz$ 2.000,00
3120 Mat. de Consumo ..................... NCz$ 3.000.00
3132 Outr. Serv. Encargos ..................... NCz$ 1.000,00
0202 Sec. Saúde, Assist. Bem Estar Social
3111.01 Vctos. Vtgs. Fixas ..................... NCz$ 10.000,00
3132 Outr. Serv. Encargos ..................... NCz$ 10.000,00
4110 Obras e Instalações ..................... NCz$ 10.000,00
0203. Sec. Municipal de Agricultura
3111.01 Vctos. Vtgs. Fixas..................... NCz$ 5.500,00
3120 Mat. de Consumo..................... NCz$ 10.000,00
0301 Gabinete do Prefeito Municipal
3111.01 Vctos. Vtgs. Fixas ..................... NCz$ 12.000,00
3111.03 Diárias ..................... NCz$ 2.000.00
3132 Outr. Serv. Encargos ..................... NCz$ 2.000,00
0401 Sec. Municipal de Fazenda
3111.01 Vctos. Vtgs. Fixas ..................... NCz$ 20.000.00
3111.02 Diárias ..................... NCz$ 1.000,00
3120 Mat. de Consumo ..................... NCz$ 3.000,00
0501 Dmer e Org. subordinados
3111.01 Vctos. Vtgs. fixas ..................... NCz$ 41.000,00
0601 Sec. de Educação e Cultura
3111.01 Vctos. Vtgs. Fixas ..................... NCz$ 234.000,00
0701 Encargos Gerais da Município
3111.01 Vctos Vtgs Fixas..................... NCz$ 8.000,00
3132 Outr. Serv. Encargos..................... NCz$ 20.000,00
3261 Juros da Dívida Contratada..................... NCz$ 30.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar, no valor de Cr$ 45.550,00 (quatrocentos e setenta e três mil, quinhentos e cinquenta cruzados novos), será utilizada a arrecadação a maior verificada no exercício financeiro de 1989, conforme segue:
Arrecadação a maior 1989 ................. NCr$ 463.550,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, em 15 de setembro de 1989.

Carlos Celeste Meotti
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

Moacir Danieli
Sec. Administrativo

Nota: (Este texto não substitui o original)








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