20:53 - Segunda-Feira, 20 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Alpestre / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 540, DE 30/09/1991
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)


LEI MUNICIPAL Nº 398, DE 30/12/1989

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O MÊS DE JANEIRO DE 1990, SOBRE O MÊS DE DEZEMBRO DE 1989.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)

CARLOS CELESTE MEOTTI, Prefeito Municipal de Alpestre, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo nº 42 da Lei Orgânica Municipal vigente,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste de 62,90% (sessenta e dois vírgula noventa por cento) aos servidores municipais do Quadro Geral, para o salário de janeiro de 1990, sobre o salário de dezembro de 1989.

Art. 2º Os professores municipais perceberão, como salário básico, por 22 horas semanais, o valor equivalente a um salário mínimo nacional, a partir do qual serão pagas as vantagens de acordo com Lei própria da classe.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 1º de janeiro de 1990.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 30 de dezembro de 1989.

Carlos Celeste Meotti
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

Moacir Danieli
Sec. Administr. - Port. 01/89

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2017 CESPRO, Todos os direitos reservados ®