CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
19:03 - Domingo, 21 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 07/11/2003
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO; DISPÕE SOBRE O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS; REVOGA A LEI Nº 775/95; DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 17/04/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR GRATIFICAÇÃO POR UNIDOCÊNCIA.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.219, de 07.11.2003)

CARLOS CELESTE MEOTTI, Prefeito Municipal de Alpestre, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica Municipal vigente,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a pagar uma gratificação mensal por unidocência, no valor de 30% (trinta por cento) de um valor básico do magistério municipal, ao professor que leciona para as 1ª a 4ª séries, num único turno, sendo o único professor na escola.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de março do corrente ano.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 17 dias do mês de abril de 1990.

CARLOS CELESTE MEOTTI
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se:

MOACIR DANIELI
SECRETÁRIO

Publicado no portal CESPRO em 17/12/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®