04:41 - Segunda-Feira, 23 de Abril de 2018
Seção de Legislação do Município de Alpestre / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 22/08/1990
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE CR$ 24.170.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS CELESTE MEOTTI, Prefeito Municipal de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica Municipal vigente,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor do Cr$ 24.170.000,00 (vinte e quatro milhões, cento o setenta mil cruzeiros), nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
0101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
3111.01 Vctos. Vtgs. Fixas ...................... Cr$ 80.000,00
3111.02 Remuneração de Vereadores ...................... Cr$ 800.000,00
3120 Mat. do Consumo ...................... Cr$ 30.000,00
0201 SEC. GERAL DO MUNICÍPIO
3111.01 Vctos. Vtgs. Fixas ...................... Cr$ 1.400.000,00
0202 SEC. DA ASSIST. BEM ESTAR SOCIAL
3111.01 Vctos. Vtgs. Fixas ...................... Cr$ 190.000,00
0203 SEC. MUNICIPAL DA AGRICULTURA
3111.01 Vctos. Vtgs. Fixas ...................... Cr$ 160.000,00
0204 SEC. DA SAÚDE E SANEAMENTO
3111.01 Vctos. Vtgs. Fixas ...................... Cr$ 170.000,00
0301 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
3111.01 Vctos. Vtgs. Fixas ...................... Cr$ 440.000,00
0401 SEC. MUNICIPAL DA FAZENDA
3111.01 Vctos. Vtgs. Fixas ...................... Cr$ 1.100.000,00
3120 Mat. de Consumo ...................... Cr$ 50.000,00
3132 Outr. Serv. Encargos ...................... Cr$ 30.000,00
0501 DMER E ORG. SUBORDINADOS
3111.01 Vctos. Vtgs. Fixas ...................... Cr$ 4.000.000,00
3120 Mat. de Consumo ...................... Cr$ 2.000.000,00
3132 Outr. Serv. Encargos ...................... Cr$ 1.000.000,00
4110 Obras e Instalações ...................... Cr$ 1.000.000,00
0601 SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3111.01 Vctos. Vtgs. Fixas ...................... Cr$ 10.000.000,00
3132 Outr. Serv. Encargos ...................... Cr$ 1.000.000,00
4121 Equip. Mat. Permanente ...................... Cr$ 300.000,00
0701 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3111.01 Vctos. Vtgs. Fixas ...................... Cr$ 420.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar no valor de Cr$ 24.170.000,00 (vinte e quatro milhões, cento e setenta mil cruzeiros), será destinada a arrecadação a maior verificada no exercício financeiro de 1990, como segue:
ARRECADAÇÃO A MAIOR/90 ...................... Cr$ 24.170.000,00.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 22 dias do mês de agosto de 1990.

CARLOS CELESTE MEOTTI
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se:

MOACIR DANIELI
SEC. ADM.

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®