04:39 - Segunda-Feira, 23 de Abril de 2018
Seção de Legislação do Município de Alpestre / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 456, DE 24/10/1990
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS CELESTE MEOTTI, Prefeito Municipal de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal vigente,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor do Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
0401 SEC. MUNICIPAL DA FAZENDA
3120 Mat. de Consumo ...................... Cr$ 120.000,00
0501 SEC DE OBRAS PÚBLICAS
4110 Obras e Instalações ...................... Cr$ 1.560.000,00
0601 SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3111.03 Diárias ...................... Cr$ 40.000,00
3120 Mat. de Consumo ...................... Cr$ 300.000,00
3132 Outr. Serv. Encargos ...................... Cr$ 1.200.000,00
0701 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3113 Obrigações Patronais...................... Cr$ 600.000,00
3120 Mat. do Consumo ...................... Cr$ 100.000,00
3132 Outr. Serv. Encargos ...................... Cr$ 100.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), será utilizada a arrecadação a maior do exercício de 1990, como segue:
ARRECADAÇÃO A MAIOR/90 ...................... Cr$ 4.000.000,00.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, aos 24 dias do mês de outubro de 1990.

CARLOS CELESTE MEOTTI
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se:

MOACIR DANIELI
SEC. ADM.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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