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LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 17/06/1991
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE Cr$ 600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS CELESTE MEOTTI, Prefeito Municipal de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal vigente,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), na dotação orçamentária abaixo discriminada:
Função 09 - Unidade Orçamentária 01 - Elemento 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais.
Valor ........................ Cr$ 600.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar será reduzida a dotação orçamentária de Reserva de Contingência.
Valor ........................ Cr$ 600.000,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 17 dias do mês de junho de 1991.

Carlos Celeste Meotti,
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Moacir Danieli
Sec. Adm.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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