18:56 - Sexta-Feira, 19 de Janeiro de 2018
Seção de Legislação do Município de Alpestre / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 088, DE 15/05/1972
CRIA E REGULAMENTA O PROVIMENTO DO CARGO DE CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO DO INCRA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 093, DE 04/09/1972
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR CARGO, FIXAR VENCIMENTOS, CONTRATAR PESSOAL E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 145, DE 17/12/1973
ESTABELECE O QUADRO DE VENCIMENTO DO PESSOAL DE OBRAS, SEM LIMITE DE HORAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 146, DE 17/12/1973
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL INTERNO, PARA O EXERCÍCIO DE 74. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 149, DE 31/12/1973
REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO, CRIA OS CARGOS DE SECRETÁRIO, COORDENADOR-PEDAGÓGICO, SETOR DE INFORMAÇÃO E SUPERVISOR TÉCNICO-PEDAGÓGICO E ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS BÁSICAS AOS REFERIDOS CARGOS. (NR LM 1.365/2006)
LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 30/12/1974
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, P/EXERCÍCIO DE 1975. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 30/12/1976
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1977. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 045, DE 06/02/1978
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA O PRESENTE EXERCÍCIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 105, DE 02/10/1980
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS, FIXAR SALÁRIOS E AUMENTOS PARA SERVIDORES DO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL E A PAGAR DIFERENÇA DE SALÁRIO DE JANEIRO A SETEMBRO DO CORRENTE ANO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 150, DE 26/02/1982
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA AOS SERVIDORES DOS QUADROS PERMANENTES DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 172, DE 30/11/1982
AUTORIZA O EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA VIGORAR EM 1983. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 209, DE 19/12/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA VIGORAR NO ANO DE 1984. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 223, DE 24/07/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A REDAÇÃO DA LEI Nº 209/83. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 260, DE 31/08/1985
EXTINGUE E CRIA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPESTRE, FIXANDO NÚMERO DE CARGOS, VENCIMENTOS E PADRÕES. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 274, DE 30/04/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 275, DE 23/04/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE COORDENADOR DA MEDICINA SOCIAL DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 285, DE 01/12/1986
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 289, DE 06/12/1986
REGULAMENTA A LEI Nº 275/86 QUE CRIOU O CARGO DE COORDENADOR DA MEDICINA SOCIAL DO MUNICÍPIO, FIXANDO PADRÃO, VENCIMENTO E REGIME DE TRABALHO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 296, DE 11/05/1987
ALTERA PADRÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 16/06/1987
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 305, DE 24/07/1987
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 309, DE 03/09/1987
CRIA E REGULAMENTA O CARGO DE SECRETÁRIO DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO, FIXANDO PADRÃO, VENCIMENTO E REGIME DE TRABALHO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 312, DE 15/09/1987
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 313, DE 19/10/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 02/10/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 315, DE 30/10/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS DETENTORES DE 7 CARGOS EM COMISSÃO, ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE SEUS VENCIMENTOS BÁSICOS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 16/10/1987
CRIA 20 (VINTE) CARGOS DE DOMÉSTICAS ESCOLARES, FIXANDO PADRÃO, SALÁRIOS E REGIME DE TRABALHO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 318, DE 10/11/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OS CARGOS DE OFICIAL DE ESCRITÓRIO E DE MOTORISTA CLASSE 02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 319, DE 10/11/1987
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 332, DE 04/02/1988
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 336, DE 13/05/1988
ALTERA PADRÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 337, DE 13/05/1988
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 340, DE 13/07/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 341, DE 18/07/1988
ALTERA PADRÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 344, DE 13/10/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 541, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 347, DE 01/11/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 349, DE 06/12/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 352, DE 21/12/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 357, DE 18/02/1989
REFORMULA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPESTRE, FIXANDO NOME E NÚMERO DE CARGOS, PADRÕES VENCIMENTOS E CRIA NOVOS CARGOS E PADRÕES. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 360, DE 16/03/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 362, DE 16/03/1989
ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPESTRE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 28/04/1989
CRIA OS CARGOS DE MÉDICO VETERINÁRIO INSEMINADOR ARTIFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 370, DE 29/04/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAL FAZENDÁRIO E AUXILIAR DE CONTABILIDADE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 371, DE 15/05/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 381, DE 14/09/1989
AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 385, DE 01/11/1989
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 388, DE 20/11/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 1989. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 393, DE 18/12/1989
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS SOBRE OS VENCIMENTOS DE NOVEMBRO ÚLTIMO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 398, DE 30/12/1989
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O MÊS DE JANEIRO DE 1990, SOBRE O MÊS DE DEZEMBRO DE 1989. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 402, DE 15/02/1990
CONCEDE REAJUSTES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS SOBRE OS VENCIMENTOS DE JANEIRO PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1990. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 15/03/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PARA O MÊS DE MARÇO DO CORRENTE ANO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 17/04/1990
CRIA CARGO DE ELETRICISTA 2. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 415, DE 03/05/1990
ALTERA PADRÃO DO CARGO DE "CHEFE DE CONTROLE DE EFETIVIDADE E ALMOXARIFADO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM". (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 418, DE 14/05/1990
CONCEDE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL PARA O MÊS DE MAIO DE 1990. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 420, DE 16/05/1990
AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL, SOBRE O SALÁRIO DO MÊS DE MARÇO ÚLTIMO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 421, DE 16/05/1990
AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL A SERVIDORES CEDIDOS, NÃO DETENTORES DE CARGO DE CONFIANÇA.
LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 17/08/1990
CRIA O CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 439, DE 03/09/1990
CRIA MAIS UMA VAGA PARA O CARGO DE OFICIAL DE ESCRITÓRIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 03/09/1990
AUTORIZA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO ENCARREGADO DA MERENDA ESCOLAR.
LEI MUNICIPAL Nº 447, DE 18/09/1990
AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SOBRE O MÊS DE AGOSTO ÚLTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 475, DE 31/12/1990
ELEVA O PADRÃO DO CARGO DE TELEFONISTA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 484, DE 18/03/1991
INCLUI O CARGO DE OPERADOR II NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 500, DE 03/06/1991
AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS SOBRE O MÊS DE ABRIL DE 1991. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 502, DE 03/06/1991
AUTORIZA ALTERAÇÃO DE PADRÃO DOS CARGOS DE MÉDICO VETERINÁRIO E ENGENHEIRO CIVIL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 540, DE 30/09/1991
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 544, DE 01/11/1991
AUTORIZA APLICAR AS TABELAS DE VENCIMENTO CONSTANTES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 540/91 E 541/91 AOS SERVIDORES NÃO CONCURSADOS, A CONTAR DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 559, DE 16/12/1991
CRIA TAMBÉM COMO SENDO EM COMISSÃO O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Emenda 001 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Quadro Geral) (NR LM 615/1992) (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 577, DE 01/04/1992
CRIA UMA SEGUNDA VAGA PARA O CARGO DE TELEFONISTA CHEFE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 30/07/1992
ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE TÉCNICO RURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPESTRE.
(Emenda 002 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Quadro Geral) (NR LM 615/1992) (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 612, DE 02/07/1992
FACULTA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO O PAGAMENTO DE UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL, AO SERVIDOR DE ASSESSORIA GERAL DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 736, DE 16/03/1994
CRIA MAIS DUAS VAGAS PARA O CARGO DE ENCARREGADO DO TRANSPORTE ESTUDANTIL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 774, DE 08/02/1995
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE, COM SEU QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 13/07/1995
ENQUADRA OS SERVIDORES MUNICIPAIS CELETISTAS NO QUADRO GERAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE - RS.


LEI MUNICIPAL Nº 540, DE 30/09/1991

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)


CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O servidor público centralizado do Executivo Municipal e integrado Delo seguintes quadros:
   I - QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO;
   II - QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.

[CONTEÚDO OBSOLETO]


Art. 29. Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor no dia 1º do próximo mês de outubro.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 30 dias do mês de setembro do ano de 1991.

Carlos Celeste Meotti,
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Moacir Danieli
Sec. da Adm.



EMENDA Nº 003, DE 23/07/1992

DO PLANO, DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL.

EMENDA AO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 540/91, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL, ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO.
CARLOS CELESTE MEOTTI, Prefeito Municipal de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal vigente,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte EMENDA:

Art. 1º Fica acrescentado o seguinte Parágrafo Único ao artigo 25 da Lei Municipal nº 540/91, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Quadro Geral, com a seguinte redação:

Art. 2º Feito o Enquadramento a que se refere este artigo, na data da promulgação desta Lei, o ingresso para a classe seguinte observará como tempo de serviço máximo o constante no artigo 15 desta Lei, podendo ser inferior na observância dos critérios de enquadramento estabelecidos por este mesmo artigo.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário a presente EMENDA entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 23 dias do mês de julho de 1992.

Carlos Celeste Meotti,
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Moacir Danieli
Sec. Adm.

Nota: (Este texto não substitui o original)








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