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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 19/11/1991
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.

LEI MUNICIPAL Nº 572, DE 27/02/1992
ALTERA O GRAU DE INSALUBRIDADE DE ALGUMAS ATIVIDADES INSALUBRES, CONSOANTE A LEI MUNICIPAL Nº 549/92, BEM COMO ACRESCENTA OU REDEFINE ATIVIDADES INSALUBRES COM RESPECTIVO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS CELESTE MEOTTI, Prefeito Municipal de Alpestre Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal vigente,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passam a perceber adicional de insalubridade de grau máximo:
   a) operação de maquina rodoviária pesada;
   b) atividades de ferraria e solda;
   c) manipulação de óleos minerais, graxas, óleo queimado e parafina em serviço de mecânica.

Art. 2º Passam a perceber adicional de insalubridade de grau médio:
   a) motorista de caminhão, ônibus ou pick-up;
   b) manuseio de cal e cimento;

Art. 3º Passa a perceber adicional de insalubridade de grau mínimo:
   a) técnico rural;
   b) construção de canteiros para o cultivo e preparação de mudas no viveiro municipal.

Art. 4º Para a vigência dos artigos anteriores da presente Lei serão observados os artigos 3º, e 5º da Lei Municipal nº 549/91, que define as atividades insalubres.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro último quanto ao adicional de técnico rural e a 1º de fevereiro último para os demais adicionais.
Gabinete do Prefeito Municipal de alpestre, aos 27 dias do mês de fevereiro de 1992.

Carlos Celeste Meotti,
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Moacir Danieli
Sec. Adm.

Publicado no portal CESPRO em 17/12/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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