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Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 01/11/1991
CONSIDERA EXCEPCIONALMENTE COMO ESTÁVEIS OS ATUAIS DETENTORES DE CARGOS DE ENCARREGADO DA MERENDA ESCOLAR; AUXILIAR DE ENSINO; E ORIENTADOR DE ENSINO, QUE INGRESSARAM MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO ANTERIOR À LEI MUNICIPAL Nº 541/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Emenda 001 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal) (NR LM 615/1992)
LEI MUNICIPAL Nº 559, DE 16/12/1991
CRIA TAMBÉM COMO SENDO EM COMISSÃO O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Emenda 001 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Quadro Geral) (NR LM 615/1992) (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 567, DE 06/01/1992
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 541/91 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
(Emenda 002 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal) (NR LM 615/1992) (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 775, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 30/07/1992
ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE TÉCNICO RURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPESTRE.
(Emenda 002 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Quadro Geral) (NR LM 615/1992) (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)

LEI MUNICIPAL Nº 615, DE 23/07/1992
ALTERA DENOMINAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 545/91, 559/91, 567/91 e 609/92.
CARLOS CELESTE MEOTTI, Prefeito Municipal de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal vigente,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação das Leis Municipais de nº 545/91 de 01 de novembro de 1991; 559/91, de 16 de dezembro de 1991; 567/91, de 06 de janeiro de 1992; e 609/92, de 30 de julho de 1992, as quais deverão acrescentar em aposto, respectivamente, a seguinte denominação: Emenda 001, do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal; Emenda 001, do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Quadro Geral; Emenda 002, do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal; e, Emenda 002, do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Quadro Geral.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 23 dias do mês de julho de 1992.

Carlos Celeste Meotti,
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Moacir Danieli
Sec. Adm.

Publicado no portal CESPRO em 17/12/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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