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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 774, DE 08/02/1995
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE, COM SEU QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 23/07/1992
AUTORIZA GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE DESEMPENHA O CARGO DE DETONADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS CELESTE MEOTTI, Prefeito Municipal de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal vigente,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada uma gratificação mensal ao servidor Municipal que desempenha o cargo de detonador.

Art. 2º O valor mensal da gratificação será a diferença entre o vencimento do cargo de motorista, incluída a insalubridade, e o vencimento básico mais a insalubridade do padrão do cargo de detonador.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 23 de julho de 1992.

Carlos Celeste Meotti,
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Moacir Danieli
Sec. Adm.

Publicado no portal CESPRO em 17/12/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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