18:55 - Sexta-Feira, 19 de Janeiro de 2018
Seção de Legislação do Município de Alpestre / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 703, DE 16/09/1993

SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE CR$ 4.000.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Valdir José lasso, Prefeito Municipal de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal vigente,

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de CR$ 4.000.500,00 (quatro milhões e quinhentos cruzeiros reais), nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
2.001 Manutenção atividades da Câmara Municipal de Vereadores
3111 Pessoal Civil ........................... CR$ 800.000,00
02 SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO
2.003 Manut. Ativ. Sec. Geral da Administração
3120 Mat. de Consumo ........................... CR$ 400.000,00
3132 Outros Serv. Encargos ..................... CR$ 200.000,00
03 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
2.006 Manut. Ativ. Gabinete do Prefeito Municipal
3111 Pessoal Civil ........................... CR$ 400.000,00
3120 Mat. de Consumo ........................... CR$ 100.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL
2.008 Manut. Ativ. Sec. Assist. Bem Estar Social
3132 Outros Serviços Encargos ........................... CR$ 100.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E SANEAMENTO
2471 Manut. Ativ. Sec. Saúde e Saneamento
3120 Material de Consumo ........................... CR$ 80.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
1.007 Ampliação Programa de Micro-bacias hidrográficas
3132 Outros Serviços e Encargos ........................... CR$ 100.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
2.017 Manut. Ativ. Sec. Munic. da Fazenda
3132 Outros Serviços Encargos ........................... CR$ 100.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
2.020 Manut. Serviços das Centrais Telefônicas
3132 Outros Serviços Encargos ........................... CR$ 120.000,00
1.009 Ampliação Rede Eletrificação Rural
4110 Obras e Instalações ........................... CR$ 600.000,00
1.010 Reforma, Ampl. e Manut. Redes Iluminação Publ.
3120 Mat. de Consumo ........................... CR$ 600.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.026 Aquisição Veicules e Manut. Transporte Escolar
3111 Pessoal Civil ........................... CR$ 200.000,00
3120 Mat. de Consumo ...................... CR$ 150.000,00
10 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.029 Encargos Comuns do Município
3132 Outros Serviços Encargos ........................... CR$ 50.500,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar no valor de CR$ 4.000.500,00 (quatro milhões e quinhentos cruzeiros re-ais) serão reduzidas as dotações orçamentárias, no mesmo valor, abaixo relacionadas:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1.017 Constr. Quadras de Esporte Polivalente
4110 Obras e Instalações ........................... CR$ 350.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.999 Reserva de Contingência
9999 Reserva de Contingência ........................... CR$ 3.650.500,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 16 dias do mês de setembro de 1993.

Valdir José Zasso,
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Moacir Danieli
Secretário

Nota: (Este texto não substitui o original)








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