04:37 - Segunda-Feira, 23 de Abril de 2018
Seção de Legislação do Município de Alpestre / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 754, DE 27/07/1994
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 78.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Valdir José Zasso, Prefeito Municipal de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal vigente,

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), nas dotações orçamentárias abaixo especificadas:
02 SECRETARIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
2.003 Manut. Ativid. Sec. Geral da Administração
3132 Outros Serviços e Encargos ..................... R$ 8.000,00
2.004 Manut. Publicit. do Poder Executivo
3132 Outros Serviços e Encargos ..................... R$ 4.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
1.010 Ampliação Rede Eletrif. Rural/Urbana
4110 Obras e Instalações ..................... R$ 30.000,00
1.012 Constr. Reabert. Manut. Estradas, etc.
3132 Outros Serviços e Encargos ..................... R$ 16.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.030 Aquisição Veículos e Manut. Transp. Escolar
3132 Outros Serviços e Encargos ..................... R$ 20.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), serão reduzidas as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
03 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
2.007 Concessão de Subvenções Sociais
3231 Subvenções Sociais ..................... R$ 30.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
1.007 Ampliação Progr. Micro-Bacias
3120 Material de Consumo ..................... R$ 10.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos ..................... R$ 10.000,00
4110 Obras e Instalações ..................... R$ 8.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.027 Manut. Ensino Fundam./Pré-Escolar
3111 Pessoal Civil ..................... R$ 20.000,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito Municipal de Alpestre, aos 27 dias do mês de julho de 1994.

Valdir José Zasso,
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Moacir Danieli
Sec. Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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