20:56 - Segunda-Feira, 20 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Alpestre / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 149, DE 31/12/1973
REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO, CRIA OS CARGOS DE SECRETÁRIO, COORDENADOR-PEDAGÓGICO, SETOR DE INFORMAÇÃO E SUPERVISOR TÉCNICO-PEDAGÓGICO E ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS BÁSICAS AOS REFERIDOS CARGOS. (NR LM 1.365/2006)
LEI MUNICIPAL Nº 421, DE 16/05/1990
AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL A SERVIDORES CEDIDOS, NÃO DETENTORES DE CARGO DE CONFIANÇA.
LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 03/09/1990
AUTORIZA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO ENCARREGADO DA MERENDA ESCOLAR.
LEI MUNICIPAL Nº 515, DE 14/08/1991
AUTORIZA PAGAR GRATIFICAÇÃO MENSAL AO SERVIDOR PEDREIRO ALCEU J. TISSIANI. (Revogada pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 516, DE 14/08/1991
AUTORIZA PAGAR GRATIFICAÇÃO MENSAL AO SERVIDOR MECÂNICO LUIZ BATISTA PASIN. (Revogada pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 539, DE 30/09/1991
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 773, de 02.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 540, DE 30/09/1991
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 19/11/1991
AUTORIZA PAGAMENTO DE ADICIONAL A SERVIDOR ELETRICISTA QUANDO SE ENCONTRAR EM DISPONIBILIDADE SOBRE-AVISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 559, DE 16/12/1991
CRIA TAMBÉM COMO SENDO EM COMISSÃO O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Emenda 001 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Quadro Geral) (NR LM 615/1992) (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 571, DE 27/02/1992
DEFINE POLÍTICA DE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA OS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DO CORRENTE ANO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 572, DE 27/02/1992
ALTERA O GRAU DE INSALUBRIDADE DE ALGUMAS ATIVIDADES INSALUBRES, CONSOANTE A LEI MUNICIPAL Nº 549/92, BEM COMO ACRESCENTA OU REDEFINE ATIVIDADES INSALUBRES COM RESPECTIVO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 577, DE 01/04/1992
CRIA UMA SEGUNDA VAGA PARA O CARGO DE TELEFONISTA CHEFE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 589, DE 30/04/1992
AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O MÊS DE ABRIL DO CORRENTE ANO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 01/06/1992
AUTORIZA UM REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 30% A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 22/06/1992
AUTORIZA REAJUSTE DE 32% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 30/07/1992
ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE TÉCNICO RURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPESTRE.
(Emenda 002 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Quadro Geral) (NR LM 615/1992) (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 612, DE 02/07/1992
FACULTA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO O PAGAMENTO DE UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL, AO SERVIDOR DE ASSESSORIA GERAL DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 23/07/1992
AUTORIZA GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE DESEMPENHA O CARGO DE DETONADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 624, DE 16/09/1992
AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTO PARA O MÊS DE SETEMBRO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONCESSÃO DE ABONO AOS QUE NÃO ATINGIREM COMO VENCIMENTO BÁSICO O VALOR DE HUM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 633, DE 19/10/1992
AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 640, DE 16/11/1992
DEFINE REAJUSTE SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O RESTANTE DO CORRENTE ANO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 662, DE 01/04/1993
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 671, DE 27/04/1993
REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O MÊS DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 29/05/1993
REAJUSTA VENCIMENTO DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO CONCEDE ABONO AOS DE VENCIMENTO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO, PARA O MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 683, DE 01/07/1993
REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO AOS QUE NÃO ATINGIREM UM SALÁRIO MÍNIMO, PARA O MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 687, DE 30/07/1993
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO AOS QUE NÃO ATINGIREM UM SALÁRIO MÍNIMO PARA O MÊS DE JULHO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 699, DE 01/09/1993
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O MÊS DE AGOSTO, CONCEDE ABONO AOS DE VENCIMENTO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DEFINE O REFERENCIAL PARA O MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 01/10/1993
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O MÊS DE SETEMBRO, CONCEDE ABONO AOS DE VENCIMENTO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DEFINE O REFERENCIAL PARA O MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 716, DE 01/11/1993
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O MÊS DE NOVEMBRO, CONCEDE ABONO AOS DE VENCIMENTO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DEFINE O REFERENCIAL PARA O MÊS DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 725, DE 16/12/1993
CONCEDE REAJUSTE A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO PARCELA ÚNICA, PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 731, DE 15/01/1994
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O MÊS DE JANEIRO, CONCEDE ABONO AOS DE VENCIMENTO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DEFINE O REFERENCIAL PARA O MÊS DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 732, DE 16/02/1994
REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O MÊS DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO CONCEDE ABONO AOS DE VENCIMENTO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL DESTE MÊS, DEFINE O REFERENCIAL DESTE MÊS DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 01/03/1994
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O MÊS DE MARÇO DO CORRENTE ANO, CONCEDE ABONO AOS DE VENCIMENTO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL DO DIA 31 DE MARÇO, DEFINE O REFERENCIAL DESTE MÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 736, DE 16/03/1994
CRIA MAIS DUAS VAGAS PARA O CARGO DE ENCARREGADO DO TRANSPORTE ESTUDANTIL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 30/05/1994
REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O MÊS DE MAIO DE 1994, AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO; DEFINE O REFERENCIAL DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 751, DE 28/06/1994
REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O MÊS DE JUNHO DE 1994, AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO; DEFINE O REFERENCIAL DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 759, DE 30/08/1994
REAJUSTA E REALINHA VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O MÊS DE AGOSTO DE 1994; AUTORIZA O PREFEITO A MANTER POR DECRETO O PRESENTE REAJUSTE PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 791, DE 02/05/1995
AUTORIZA DIMINUIR EXIGÊNCIA DE INSTRUÇÃO ESCOLAR PARA OS CONCURSOS DE MOTORISTA E OPERÁRIO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 795, DE 02/05/1995
REAJUSTA VENCIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O MÊS DE MAIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 13/07/1995
ENQUADRA OS SERVIDORES MUNICIPAIS CELETISTAS NO QUADRO GERAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE - RS.
LEI MUNICIPAL Nº 833, DE 24/02/1996
AMPLIA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL.
LEI MUNICIPAL Nº 836, DE 09/03/1996
CRIA MAIS UM CARGO DE FISCAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 848, DE 22/05/1996
REAJUSTA VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 891, DE 17/06/1997
REAJUSTA VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 961, DE 18/08/1998
CRIA O CARGO DE FISCAL SANITARISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 967, DE 16/09/1998
CRIA MAIS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 975, DE 27/11/1998
INCLUI PATOLOGIA VERTEBRAL COMO DOENÇA POSSÍVEL DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.178, de 05.02.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.030, DE 16/12/1999
CRIA MAIS UM CARGO EM CC/FG DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 1.031, DE 31/12/1999
ALTERA PADRÃO DE ALGUNS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 1.045, DE 03/04/2000
REAJUSTA O VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.061, DE 03/10/2000
ALTERA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MODIFICA E ACRESCE ATRIBUIÇÕES; CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO; ALTERA O NOME DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.071, DE 30/12/2000
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.076, DE 14/02/2001
AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.095, DE 01/06/2001
CRIA CARGO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.096, DE 01/06/2001
CRIA MAIS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CARPINTEIRO, DOMÉSTICA ESCOLAR, MOTORISTA E SERVIÇAL, DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 1.105, DE 29/06/2001
AUTORIZA PRORROGAR POR TRÊS MESES A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DA ENFERMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.110, DE 15/08/2001
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIÇAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.111, DE 15/08/2001
AUTORIZA PRORROGAR CONTRATO TEMPORÁRIO NOS CARGOS DE MOTORISTA, VIGILANTE E DOMÉSTICA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.117, DE 12/09/2001
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.123, DE 23/11/2001
EXTINGUE OS CARGOS DE MÉDICO E CIRURGIÃO DENTISTA NO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 1.129, DE 18/01/2002
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.169, DE 28/11/2002
AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS EMPREGADOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.189, DE 03/04/2003
DEFINE O VALOR BASE PARA O CÁLCULO DOS ADICIONAIS DE PENOSIDADE, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.237, DE 16/01/2004
CRIA MAIS CARGOS DE ENFERMEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 1.239, DE 16/02/2004
CRIA O DEPARTAMENTO AMBIENTAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE; CRIA O CARGO DE DIRETOR DESTE DEPARTAMENTO; DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.240, DE 16/02/2004
CRIA O CARGO DE FISCAL AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.279, DE 14/01/2005
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.281, DE 25/02/2005
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.285, DE 17/03/2005
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.291, DE 31/03/2005
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.294, DE 29/04/2005
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.316, DE 03/10/2005
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E POR PRAZO DETERMINADO, DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.325, DE 16/11/2005
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.336, DE 13/01/2006
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.343, DE 06/02/2006
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.347, DE 29/03/2006
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.351, DE 26/04/2006
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS GERAL E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.364, DE 31/05/2006
ESTENDE AOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS), A REVISÃO GERAL CONCEDIDA NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS GERAL E DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pelas Leis Municipais nº 1.493, nº 1.494 e nº 1.495, de 01.10.2008)
LEI MUNICIPAL Nº 1.384, DE 29/11/2006
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.404, DE 16/05/2007
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.408, DE 31/05/2007
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS GERAL E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.411, DE 15/06/2007
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE - LEI MUNICIPAL Nº 774/95, ALTERA O PADRÃO REMUNERATÓRIO DO CARGO EFETIVO DE TESOUREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 1.426, DE 01/08/2007
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.429, DE 15/08/2007
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.431, DE 31/08/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO ENERGÉTICO FOZ DO CHAPECÓ OBJETIVANDO CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS E RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CENTRAL DE ACOMPANHAMENTO AO MIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.441, DE 15/10/2007
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.448, DE 13/11/2007
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO GERAL, ALTERA COEFICIENTES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS QUADROS GERAL E MAGISTÉRIO, AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, CONCEDE ABONO NOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.464, DE 01/02/2008
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO NO QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALPESTRE - RS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.466, DE 14/03/2008
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS GERAL E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.473, DE 01/04/2008
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 14/11/2008
ALTERA CARGA HORÁRIA, COEFICIENTES REMUNERATÓRIOS E DENOMINAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.539, DE 15/05/2009
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.540, DE 15/05/2009
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS GERAL, EFETIVO E CELETISTA, E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.542, DE 29/05/2009
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.592, DE 11/12/2009
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL, AS COMPETÊNCIAS E OS CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E TRÂNSITO, CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.602, DE 27/01/2010
CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES ESTABELECIDOS NO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 774/95 E SUAS ALTERAÇÕES
LEI MUNICIPAL Nº 1.617, DE 28/04/2010
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.626, DE 16/06/2010
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS GERAL, EFETIVO E CELETISTA, E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.641, DE 28/07/2010
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.644, DE 13/08/2010
CRIA CARGOS PÚBLICOS, ADÉQUA ATRIBUIÇÕES, DECLARA CARGOS EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.668, DE 14/01/2011
ALTERA O PADRÃO E COEFICIENTE REMUNERATÓRIO DO CARGO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE TESOUREIRO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.826, de 28.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 15/06/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.695, DE 24/06/2011
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO, NA ATIVA E NA INATIVIDADE DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.726, DE 28/10/2011
CRIA CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 774/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.728, DE 28/10/2011
CRIA CARGO EFETIVO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.730, DE 11/11/2011
CARACTERIZA SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.744, DE 23/12/2011
CRIA CARGO EFETIVO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.756, DE 31/03/2012
CONCEDE REVISÃO GERAL; ALTERA PADRÕES DO PLANO DE CARREIRA DO QUADRO GERAL; E ALTERA PADRÕES DO PLANO DO MAGISTÉRIO VISANDO ASSEGURAR O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.764, DE 16/04/2012
ALTERA O REQUISITO DA HABILITAÇÃO LEGAL DO CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, ESTABELECIDO NO ANEXO DO CARGO NA LEI 1.744/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.809, DE 05/02/2013
CARACTERIZA SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.816, DE 18/03/2013
CRIA MAIS CARGOS DE SERVENTE, DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.820, DE 18/03/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.826, DE 28/03/2013
CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE CARGOS DE QUE DISPÕE O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 774/95, ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.828, DE 10/04/2013
CONCEDE REVISÃO GERAL; ALTERA PADRÕES DO PLANO DE CARREIRA DO QUADRO GERAL; E ALTERA PADRÕES DO PLANO DO MAGISTÉRIO VISANDO ASSEGURAR O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.836, DE 15/05/2013
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 774/1995 E SUAS ALTERAÇÕES, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.
LEI MUNICIPAL Nº 1.865, DE 10/09/2013
CRIA MAIS 01 CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.895, DE 31/01/2014
CARACTERIZA SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.896, DE 14/03/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.899, DE 28/03/2014
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.907, DE 30/04/2014
CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL, EFETIVO E CELETISTA; ALTERA PADRÕES DO PLANO DE CARREIRA DO QUADRO GERAL; ALTERA VERBA PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.914, DE 14/05/2014
CARACTERIZA SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.922, DE 14/05/2014
ALTERA PADRÃO E COEFICIENTE REMUNERATÓRIO DO CARGO DE SERVENTE DO PLANO DE CARREIRA DO QUADRO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.924, DE 30/05/2014
CRIA O DEPARTAMENTO HABITACIONAL E O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO HABITACIONAL, JUNTO AO SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE - SIMHIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.972, DE 20/10/2014
CRIA MAIS 02 CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.995, DE 07/01/2015
CRIA CARGOS E ALTERA COEFICIENTES REMUNERATÓRIOS NO QUADRO GERAL DE PROVIMENTO EFETIVO QUE DISPÕE O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 774/95 E SUAS ALTERAÇÕES, INCLUSIVE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.542/09 E 1.592/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.004, DE 13/03/2015
CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL, EFETIVO E CELETISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.009, DE 27/03/2015
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.033, DE 29/06/2015
CRIA MAIS 01 CARGO DE MOTORISTA, DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.040, DE 17/07/2015
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE ACUMULAREM A ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.056, DE 28/09/2015
CARACTERIZA SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.081, DE 08/01/2016
CRIA CARGO, ALTERA CARGA HORÁRIA E COEFICIENTE REMUNERATÓRIO NO QUADRO GERAL DE PROVIMENTO EFETIVO QUE DISPÕE O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 774/95 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.082, DE 08/01/2016
CARACTERIZA SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.092, DE 11/03/2016
CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL, EFETIVO E CELETISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.104, DE 29/04/2016
ALTERA PADRÃO E COEFICIENTE REMUNERATÓRIO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL NO PLANO DE CARREIRA DO QUADRO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.116, DE 13/05/2016
CRIA MAIS 01 CARGO DE SERVENTE, NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DE ALPESTRE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.117, DE 30/05/2016
CRIA MAIS 01 CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CARACTERIZA SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.124, DE 29/06/2016
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 MÉDICO E 01 PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL Nº 774, DE 08/02/1995

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE, COM SEU QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.


[ÍNDICE SISTEMÁTICO]


Osório Silveira, Prefeito Municipal em exercício, de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal vigente,

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Fica estabelecido o Plano de Carreira e respectivo Quadro de Cargos e Funções dos Servidores do Quadro Geral, ou centralizado, do Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º O serviço público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos seguintes quadros:
   I - QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO;
   II - QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.

Art. 3º Para efeito desta Lei, considera-se:
   I - CARGO, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
   II - CATEGORIA FUNCIONAL, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes;
   III - CARREIRA, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção;
   IV - PADRÃO, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional;
   V - CLASSE, é a graduação de atribuições peculiares dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção;
   VI - PROMOÇÃO, a passagem do servidor de uma determinada classe para outra imediatamente superior da mesma categoria funcional, ou seja, dentro do mesmo padrão;
   VII - CARGO EM COMISSÃO, o que só admite provimento em caráter provisório, para o cargo de direção, chefia ou assessoramento, quando expressamente declarado em lei, sendo de livre nomeação ou exoneração do Prefeito Municipal;
   VIII - FUNÇÃO GRATIFICADA, a gratificação para o servidor efetivo do Município, ou posto à disposição do Município, sem prejuízo dos seus vencimentos no órgão de origem designado para função de confiança;
   IX - PROVENTOS, é a remuneração conferida ao servidor no ato da aposentadoria, conforme critérios estabelecidos em lei.


CAPÍTULO II - DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Seção I - Das Categorias Funcionais

Art. 4º O quadro dos cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos, padrões e coeficientes de vencimento: (NR) (redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA
Nº CARGOS
PADRÃO
COEFI-CIENTE
 
Agente Administrativo
14 (NR)
16 (NR)
3.9 (NR)
(padrão alterado de 12 para 16, pela LM 1.756/12)
(coeficiente alterado de 2.8 para 3.9, pela LM 1.756/12)
(cargos alterado de 10 para 14, pela LM 1.995/15)
Almoxarife
02
6
2.3 (NR)
(coeficiente alterado de 2.0 para 2.3, pela LM 1.907/14)
Arquivista
01
26 (NR)
7.4 (NR)
(padrão alterado de 17 para 26, pela LM 1.644/10)
(coeficiente alterado de 4.1 para 7.4, pela LM 1.644/10)
Arquiteto e Urbanista (AC)
01
20
5.6
(AC LM 1.726/11)
Assistente Social
04 (NR)
17
7.85 (NR)
(coeficiente alterado de 4.1 para 7.85, pela LM 1.500/08)
(nº de cargos anteriormente era 01, foi alterado:
      • para 03, pela LM 1.972/14;
      • para 04, pela LM 1.995/15)
Auxiliar de Arquivista
01
12
2.6
Técnico em Enfermagem (NR)
08
12
3.1 (NR)
(denominação alterada de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem, pela LM 1.500/08)
(coeficiente anteriormente era 2.6, foi alterado:
      • para 2.8, pela LM 1.756/12;
      • para 3.1, pela LM 1.907/14)
Auxiliar de Mecânico
02
10
2.3
Auxiliar de Saúde Bucal (AC)
03
12
3.1
(AC LM 1.995/15)
Borracheiro (AC)
01
5
2.0
(AC LM 1.995/15)
Carpinteiro
03
8
2.7 (NR)
(coeficiente alterado de 2.4 para 2.7, pela LM 1.907/14)
Cirurgião Dentista (AC)
04 (NR)
27
8.2
(AC LM 1.644/10)
(cargos alterado de 02 para 04, pela LM 1.995/15)
Contador (AC)
01
28
8.8
(AC LM 1.726/11)
Doméstica Escolar
29
5 (NR)
2.0 (NR)
(padrão alterado de 3 para 5, pela LM 1.756/12)
(coeficiente anteriormente era 1.5, foi alterado:
      • para 1.7, pela LM 1.756/12;
      • para 2.0, pela LM 1.907/14)
Educador Físico (AC)
02 (NR)
19
3.0 (NR)
(AC LM 1.995/15)
(cargos alterado de 01 para 02, pela LM 2.081/16)
(padrão alterado de 5.2 para 3.0, pela LM 2.081/16)
Eletricista
02
5
2.1
Eletricista II
01
10
2.1
Enfermeiro
05 (NR)
26
9.87 (NR)
(nº de cargos alterado de 02 para 05, pela LM 1.500/08)
(coeficiente alterado de 7.4 para 9.87, pela LM 1.500/08)
Engenheiro Agrônomo
02
25
7.1
Engenheiro Civil
02 (NR)
20
8.0 (NR)
(nº de cargos alterado de 01 para 02, pela LM 1.865/13)
(coeficiente alterado de 5.6 para 8.0, pela LM 2.104/16)
Escriturador Escolar
06
8
3.5 (NR)
(coeficiente alterado de 2.5 para 3.5, pela LM 1.907/14)
Farmacêutico Bioquímico
01
24
6.9
Fiscal
04
18
4.3
Fiscal Ambiental
02
18
4.3
Fiscal Sanitarista
03
17
4.3
Fisioterapeuta (AC)
01
17
7.85
(AC LM 1.995/15)
Inseminador Artificial
01
11
2.4
Licenciador Ambiental (AC)
01
17
7.85
(AC LM 1.995/15)
Mecânico
03
15
3.5
Médico (AC)
03 (NR)
55
17.5
(AC LM 1.728/11)
(cargos alterado de 01 para 03, pela LM 1.995/15)
Médico Veterinário
02 (NR)
19
5.2
(cargos alterado de 01 para 02, pela LM 1.995/15)
Motorista
24 (NR)
8
2.5 (NR)
(coeficiente alterado de 2.2 para 2.5, pela LM 1.907/14)
(cargos alterado de 23 para 24, pela LM 2.033/15)
Nutricionista
02 (NR)
17
4.1
(cargos alterado de 01 para 02, pela LM 1.995/15)
Operador de Máquinas
22
13
3.1 (NR)
(coeficiente alterado de 2.8 para 3.1, pela LM 1.907/14)
Operário
35
5 (NR)
2.0 (NR)
(padrão alterado de 3 para 5, pela LM 1.756/12)
(coeficiente anteriormente era 1.5, foi alterado:
      • para 1.7, pela LM 1.756/12;
      • para 2.0, pela LM 1.907/14)
Orientador Social (AC)
01
8
3.5
(AC LM 1.995/15)
Pedreiro
07 (NR)
8 (NR)
2.7 (NR)
(coeficiente anteriormente era 1.8, foi alterado:
      • para 2.1, pela LM 1.907/14;
      • para 2.7, pela LM 1.995/15)

(cargos alterado de 05 para 07, pela LM 1.995/15)
(padrão alterado de 06 para 08, pela LM 1.995/15)
Procurador Municipal
01
23
9.0 (NR)
(coeficiente alterado de 6.7 para 9.0, pela LM 1.907/14)
Psicólogo
03 (NR)
20
7.85 (NR)
(coeficiente alterado de 4.3 para 7.85, pela LM 1.500/08)
(cargos alterado de 01 para 03, pela LM 1.995/15)
Químico (AC)
01
20
5.6
(AC LM 1.726/11)
Secretário de Escola (AC)
04
8
3.5
(AC LM 1.995/15)
Servente (AC)
16 (NR)
5 (NR)
2.0 (NR)
(AC LM 1.644/10)
(nº de cargos anteriormente era 5, foi alterado:
      • para 15, pela LM 1.816/13;
      • para 16, pela LM 2.116/16)

(padrão alterado de 4 para 5, pela LM 1.922/14)
(coeficiente alterado de 1.7 para 2.0, pela LM 1.922/14)
Servente de Pedreiro
06
5 (NR)
2.0 (NR)
(padrão alterado de 4 para 5, pela LM 1.756/12)
(coeficiente anteriormente era 1.5, foi alterado:
      • para 1.7, pela LM 1.756/12;
      • para 2.0, pela LM 1.907/14)
Serviçal
12
5 (NR)
2.0 (NR)
(padrão alterado de 3 para 5, pela LM 1.756/12)
(coeficiente anteriormente era 1.5, foi alterado:
      • para 1.7, pela LM 1.756/12;
      • para 2.0, pela LM 1.907/14)
Técnico de Controle Interno (AC)
01
23 (NR)
9.0 (NR)
(AC LM 1.726/11)
(padrão alterado de 27 para 23, pela LM 2.125/2016)
(coeficiente anteriormente era 7.9, foi alterado para 9.0, pela LM 2.125/2016)
Técnico em Contabilidade
01
22
6.3
Técnico em Eletromecânica (AC)
01
18
4.3
(AC LM 1.995/15)
Técnico em Segurança do Trabalho (AC)
01
19
5.2
(AC LM 1.744/11)
Técnico Rural
04
16 (NR)
3.9 (NR)
(padrão alterado de 13 para 16, pela LM 1.995/15)
(coeficiente alterado de 2.7 para 3.9, pela LM 1.995/15)
Telefonista
05
7 (NR)
2.5 (NR)
(padrão alterado de 4 para 7, pela LM 1.756/12)
(coeficiente anteriormente era 1.7, foi alterado:
      • para 2.2, pela LM 1.756/12;
      • para 2.5, pela LM 1.907/14)
Tesoureiro
01
14
5.0
Vigilante
10
5 (NR)
2.0 (NR)
(padrão alterado de 3 para 5, pela LM 1.756/12)
(coeficiente anteriormente era 1.5, foi alterado:
      • para 1.7, pela LM 1.756/12;
      • para 2.0, pela LM 1.907/14)


Art. 4º O quadro dos cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos, padrões e coeficientes de vencimento: (redação original)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA
Nº CARGOS
PADRÃO
COEFICIENTE
 
Agente Administrativo
10 (NR)
12
2.4
(nº de cargos alterado de 7 para 10 LM 1.096/2001)
Agente Administrativo Auxiliar
05
5 (NR)
1.5 (NR)
(padrão alterado de 4 para 5 LM 1.031/1999)
( coeficiente alterado de 1.3 para 1.5 pela LM 1.031/1999)
Almoxarife
02
6
1.6
Arquivista
01
17
3.9
Assistente Social
01
17
3.9
Atendente de Enfermagem
03
9
2.0
Auxiliar de Arquivista
01
12
2.4
Auxiliar de Contabilidade
01
14
3.1
Auxiliar de enfermagem
8 (NR)
12
2.4
(nº de cargos alterado de 5 para 8 LM 1.096/2001)
Auxiliar de Mecânico
02
10
2.1
Carpinteiro
03 (NR)
8 (NR)
1.9 (NR)
(nº de cargos alterado de 2 para 3 LM 1.096/2001)
(padrão alterado de 6 para 8 Emenda 001/1995)
(coeficiente alterado de 1.6 para 1.9 Emenda 001/1995)
Cirurgião Dentista
03
21
6.0
(extinto pela LM 1.123/2001)
Doméstica Escolar
29 (NR)
3 (NR)
1.2 (NR)
( nº de cargos alterado de 25 para 29 LM 1.096/2001)
(padrão alterado de 1 para 3 LM 1.031/1999)
( coeficiente alterado de 1.0 para 1.2 pela LM 1.031/1999)
Eletricista
02
5
1.5
Eletricista II
01
10
2.1
Engenheiro Agrônomo
02(NR)
25
6.9
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela Emenda 005/1996)
Engenheiro Civil
01
20
5.4
Enfermeiro
05 (NR)
26
7.2
(nº de cargos alterado de 2 para 5 LM 1.237/2004)
(padrão alterado de 16 para 26 Emenda 006/1997)
(coeficiente alterado de 3.6 para 7.2 Emenda 006/1997)
Escriturador Escolar
06
8
1.9
Farmacêutico Bioquímico
01
24
6.7
Fiscal
04 (NR)
18
4.1
(nº de cargos alterado de 03 para 04 pela LM 836/1996)
Fiscal Ambiental
02
18
4.1
(AC LM 1.240/2004)
Fiscal Sanitarista
03
17
3.9
(AC LM 961/1998)
Inseminador Artificial
01
11
2.2
Mecânico
03
15
3.3
Médico
04
27 (NR)
9.0
(extinto pela LM 1.123/2001)
(padrão alterado de 26 para 27 pela Emenda 006/1997)
Médico Veterinário
01
19
5.0
Motorista
23 (NR)
(NR)
1.9 (NR)
(nº de cargos alterado de 16 para 23 LM 1.096/2001)
(padrão alterado de 7 para 8 Emenda 001/1995)
(coeficiente alterado de 1.8 para 1.9 Emenda 001/1995)
Nutricionista
01
17
3.9
Operador de Máquinas
22 (NR)
13 (NR)
2.5 (NR)
(nº de cargos alterado de 12 para 22 LM 967/1998)
(padrão alterado de 11 para 13 Emenda 001/1995)
(coeficiente alterado de 2.2 para 2.5 Emenda 001/1995)
Operário
35
3 (NR)
1.2 (NR)
(padrão alterado de 2 para 3 LM 1.031/1999)
( coeficiente alterado de 1.1 para 1.2 pela LM 1.031/1999)
Pedreiro
05
6
1.6
Procurador Municipal
01
23
6.5
Psicólogo 22 hs (AC)
01
20
4.1
(AC LM 1.095/2001)
Recepcionista
01
2
1.1
Servente de Pedreiro
06
4 (NR)
1.3 (NR)
(padrão alterado de 3 para 4 LM 1.031/1999)
( coeficiente alterado de 1.2 para 1.3 pela LM 1.031/1999)
Serviçal
12 (NR)
3 (NR)
1.2 (NR)
( nº de cargos alterado de 08 para 12 LM 1.096/2001)
(padrão alterado de 1 para 3 LM 1.031/1999)
(coeficiente alterado de 1.0 para 1.2 pela LM 1.031/1999)
Técnico em Contabilidade
01
22
6.1
Técnico em Planejamento
01
13
2.5
Técnico Rural
04
13
2.5
Telefonista
15
4(NR)
1.3(NR)
(padrão alterado de 3 para 4 LM 1.031/1999)
(coeficiente alterado de 1.2 para 1.3 pela LM 1.031/1999)
Tesoureiro
01
14
3.1
Vigilante
10
3 (NR)
1.2 (NR)
(padrão alterado de 2 para 3 LM 1.031/1999)
(coeficiente alterado de 1.1 para 1.2 pela LM 1.031/1999)


Seção II - Das Especificações Das Categorias Funcionais

Art. 5º Especificações das categorias funcionais, para efeito desta lei, é a diferença de cada um relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.

Art. 6º A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
   I - A denominação da categoria funcional;
   II - Padrão de vencimento;
   III - Descrição sintética e analítica das atribuições;
   IV - Condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas;
   V - Requisitos para provimento, abrangendo nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Art. 7º As especificações das categorias funcionais, criadas pela presente Lei são as que constituem o Anexo I, que é parte integrante desta Lei.
   Parágrafo único. As atribuições da categoria funcional dos cargos em comissão e função gratificada, da livre escolha e exoneração do Chefe do Poder Executivo, são as próprias da natureza do cargo ou função, subentendidas pela denominação do cargo ou função.

Seção III - Do Recrutamento

Art. 8º O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial, de cada categoria funcional, mediante concurso público nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos servidores do Município.

Art. 9º O servidor que por força de concurso público for provido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe "A" da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.

Seção IV - Do Treinamento

Art. 10. A administração municipal promoverá treinamento para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando a execução das atividades dos diversos órgãos.

Art. 11. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e, externo quando executado por órgãos ou entidades especializadas.

Seção V - Da Promoção

Art. 12. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

Art. 13. Cada categoria funcional terá 05 (cinco) classes, designadas pelas letras A, B, C, D e E, sendo esta última a de final de carreira.

Art. 14. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe "A" e a ela retorna quando vago.

Art. 15. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe.

Art. 16. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de:
   I - 05 (cinco) anos para a classe "B";
   II - 05 (cinco) anos para a classe "C";
   III - 06 (seis) anos para a classe "D"; e
   IV - 06 (seis) anos para a classe "E".

Art. 17. Fica interrompida a contagem de tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
   I - Somar 02 (duas) penalidades de advertência;
   II - Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
   III - Completar 03 (três) faltas injustificadas em serviço;
   IV - Somar 10 (dez) atrasos de comparecimento ao serviço ou saídas antes do horário marcado para término da jornada, injustificadamente.
   Parágrafo único. Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas neste artigo, iniciar-se-á nova contagem para fins do tempo exigido para a promoção.

Art. 18. Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
   I - As licenças e afastamento sem direito a remuneração;
   II - As licenças para tratamento de saúde no que excederem de 90 (noventa) dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidentes em serviço;
   III - As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família.
   Parágrafo único. As licenças de que trata este artigo apenas suspendem a contagem para promoção, reiniciando a mesma no retorno ao trabalho.

Art. 19. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte àquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.

CAPÍTULO III - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA

Art. 20. É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão - CC e Funções Gratificadas - FG, da Administração Centralizada do executivo municipal, com os respectivos código, número de cargos, símbolo e coeficiente de vencimento: (NR) (redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.826, de 28.03.2013)

Denominação da Categoria
Código
Nº de Cargos
Símbolo
Padrão
Coeficiente
 
Secretário Municipal
1
09
CC/FG
13
Subsídio
Secretário Adjunto de Obras Públicas e Trânsito  
01
CC/FG
14
10.5
Assessor de Planejamento
1
01
CC/FG
14
10.5
Assessor Jurídico
1+1
01
CC/FG
12
9.0
Assessor de Secretário
1
05
CC/FG
13
9.0
Assessor do Desporto
1
01
CC/FG
13
9.0
Diretor do Depto de Compras
1
01
CC/FG
13
9.0
Diretor do Depto de Recursos Humanos
1
01
CC/FG
13
9.0
Diretor do Depto Ambiental
01
01
FG
 
6.5
Diretor da Divisão de Programas e Assistência à Saúde  
01
CC/FG
 
6.2
Diretor do Depto de Folclore e Cultura
1
01
CC/FG
08
6.2
Diretor do Depto de Construção Civil
1
01
CC/FG
10
6.2
Diretor do Depto de Estradas
1
01
CC/FG
10
6.2
Diretor do Departamento de Oficina Mecânica  
01
CC/FG
10
6.2
Diretor do Depto de Serviços Urbanos e Trânsito
1
01
CC/FG
10
6.2
Diretor do Dpto Habitacional (AC)

01
CC/FG
09

(AC LM 1.924/2014)
Diretor de Eventos
1
01
CC/FG
11
6.2
Tesoureiro
3
01
FG
19
5.0
Chefe de Setor
2
05
CC/FG
07
3.6
Chefe do Setor de Controle da Frota e Iluminação Pública  
01
CC/FG
07
3.6
Chefe de Setor de Encaminhamento e Transporte  
01
CC/FG
 
3.6
Chefe do Setor de Lubrificação, Lavagem e Borracharia  
01
CC/FG
07
3.6
Chefe de Setor de Pavimentação e Limpeza Urbana  
01
CC/FG
07
3.6
Gestor do RPPS  
01
CC/FG
03
3.2
Motorista do Prefeito
1
02
CC/FG
05
3.2
Oficial de Gabinete do Prefeito
1
02
CC/FG
06
3.2
Chefe de Seção
3
13
CC/FG
04
2.6
Chefe de Seção de Benefícios do FPSM  
01
FG
04
2.6

   § 1º (Este parágrafo foi revogado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007).
   § 2º A concessão da função gratificada de Tesoureiro é privativa a servidor do quadro efetivo designado para exercer as funções de Tesoureiro durante o período de gozo de férias ou afastamentos legais do titular. (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007)
   § 3º A hierarquia dos cargos de Chefe de Setor, Chefe de Seção e Chefe de Turma manterá esta mesma ordem.

Art. 20. (...) (NR) (redação estabelecida pelo art. 7º da Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007)

Denominação da Categoria
Código
Nº de Cargos
Símbolo
Padrão
Coeficiente
 
Assessor de Imprensa
01
01
CC/FG
03
3.2
Assessor Jurídico
02
01
CC/FG
12
9.0
Chefe de Setor
02
05
CC/FG
07
3.6
Chefe do Setor de Controle da Frota e Iluminação Pública (AC)
01
CC/FG
07
3.6
(AC LM 1.592/2009)
Chefe do Setor de Lubrificação, Lavagem e Borracharia (AC)
01
CC/FG
07
3.6
(AC LM 1.592/2009)
Chefe de Setor de Pavimentação e Limpeza Urbana (AC)
01
CC/FG
07
3.6
(AC LM 1.592/2009)
Chefe de Seção
03
13
CC/FG
04
2.6
Chefe de Setor de Encaminhamento e Transporte de Enfermos (AC)
01
CC/FG
3,6
(AC LM 1.542/2009)
Diretor da Divisão de Programas e Assistência à Saúde (AC)
01
CC/FG
6,2
(AC LM 1.542/2009)
Diretor do Dpto. Ambiental
01
01
FG
 
6.5
Diretor do Dpto de Compras
01
01
CC/FG
13
9.0
Diretor do Dpto de Recursos Humanos
1
01
CC/FG
09
6.2
Diretor do Dpto de Fólclore e Cultura
1
01
CC/FG
08
6.2
Diretor do Dpto de Construção Civil
1
01
CC/FG
10
6.2
Diretor do Dpto de Estradas
1
01
CC/FG
10
6.2
Diretor do Departamento de Oficina Mecânica (AC)
01
CC/FG
10
6.2
(AC LM 1.592/2009)
Diretor do Dpto de Serviços Urbanos e Trânsito
1
01
CC/FG
10
6.2
Diretor de Eventos
1
01
CC/FG
11
6.2
Gestor do RPPS (AC)
01
CC/FG
03
3.2
(AC LM 1.602/2010)
Motorista do Prefeito
1
02
CC/FG
05
3.2
Oficial de Gabinete do Prefeito
1
02
CC/FG
06
3.2
Secretário Adjunto de Obras Públicas e Trânsito (AC)
01
CC/FG
14
10.5
(AC LM 1.592/2009)
Secretário Municipal
1
10 (NR)
CC/FG
13
Subsídio
(nº de cargos alterado de 09 para 10 LM 1.542/2009)
Tesoureiro
3
01
FG
19 (NR)
5.0 (NR)
(padrão alterado de 01 para 19 LM 1.668/2011)
(coeficiente alterado de 1.9 para 5.0 LM 1.668/2011)


Art. 20. É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão - CC e Funções Gratificadas - FG, da Administração Centralizada do executivo municipal, com os respectivos código, número de cargos, símbolo e coeficiente de vencimento: (NR) (redação estabelecida pela Emenda nº 007, de 04.08.1997)

Denominação da Categoria
Código
Nº de Cargos
Símbolo
Padrão
Coeficiente
 
- Assessor de Imprensa
1
01
CC/FG
03
2.1
- Assessor Jurídico
1
02 (NR)
CC/FG
10 (NR)
8.8
(nº de cargos alterado de 01 para 02 LM 1.030/1999)
padrão alterado de 12 para 10 pela LM 1.030/1999)
- Chefe de Setor
2
04
CC/FG
07
3.2
- Chefe de Seção
2
13
CC/FG
04
2.2
- Chefe de Seção de benefícios do FPSM (AC)
01
CC/FG
04
2.2
 (AC LM 1.411/2007)
- Chefe de Turma
3
06
FG
02
1.8
- Diretor do Departamento Ambiental (AC)
01
FG
6.5
(AC LM 1.239/2004)
- Diretor do Depto de Compras
1
01
CC/FG
13
9.0
- Diretor do Depto de Recursos Humanos
1
01
CC/FG
09
4.9
- Diretor do Depto de Folclore e Cultura
1
01
CC/FG
08
4.8
- Diretor do Depto de Construção Civil
1
01
CC/FG
10
6.0
- Diretor do Depto de Estradas
1
01
CC/FG
10
6.0
- Diretor do Depto de Serviços Urbanos
1
01
CC/FG
10
6.0
- Diretor de Eventos
1
01
CC/FG
11
7.0
- Motorista do Prefeito
1
02
CC/FG
05
2.7
- Oficial de Gabinete do Prefeito
1
02
CC/FG
06
3.0
- Secretário Municipal
1
09
CC/FG
13
9.0
- Tesoureiro
3
01
FG
19 (NR)
5.0 (NR)
(padrão alterado de 01 para 19 LM 1.411/2007)
(coeficiente alterado de 1.7 para 5.0 LM 1.411/2007)

   § 1º Para os servidores da Secretaria de Obras, os cargos providos em forma de FG, de carga horária semanal de trabalho de 44 horas, estão sujeitos ao controle diário de ponto e com direito à remuneração por serviços extraordinários.
   § 2º O cargo de Tesoureiro poderá ser provido unicamente em forma de função gratificada para substituir o Tesoureiro titular durante as férias ou ausências temporárias deste, amparadas em Lei.
Art. 20. É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão - CC e Funções Gratificadas - FG, da Administração Centralizada do executivo municipal, com os respectivos código, número de cargos, símbolo e coeficiente de vencimento: (redação original)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA
CÓDIGO
Nº CARGOS
SÍMBOLO
COEFICIENTE
Assessor de Imprensa
1
01
CC-2
2.1
Assessor Jurídico
1
01
CC-10
8.8
Chefe de Seção
2
07
CC-3
2.2
Chefe de Setor
2
05
CC-5
3.2
Chefe de Turma
3
06
FG-CT
0.8
Diretor de Compras
1
01
CC-9
6.6
Diretor do Depto de Pessoal e Recursos Humanos
1
01
CC-7
4.9
Diretor de Esportes e Cultura
1
01
CC-6
4.8
Diretor de Obras Públicas
1
04
CC-8
6.0
Motorista do Prefeito
1
01
CC-4
2.7
Oficial de Gabinete do Prefeito
1
02
CC-1
2.0
Secretário Municipal
1
09
CC-11
9.0
Tesoureiro
3
01
FG-T
1.7

Art. 21. O código de identificação estabelecido para o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas indica que o provimento processar-se-á sob forma de:
   a) cargo em comissão ou função gratificada, quando representado pelo dígito 1 (um);
   b) cargo em comissão ou, preferentemente, função gratificada, quando representada pelo dígito 2 (dois). (NR) (redação estabelecida pela pela Emenda nº 008, de 18.09.1997)
   c) função gratificada, quando representado pelo dígito 3 (três).

Art. 21.(...)
   b) cargo em comissão provido, preferentemente, por servidor efetivo, quando representado pelo dígito 2 (dois); e
(redação original)
CAPÍTULO IV - DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS, VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Art. 22. (Este artigo foi revogado pela Emenda nº 007, de 04.08.1997).

Art. 22. Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo na classe "A" e dos cargos em comissão de que trata esta Lei, a partir do mês de fevereiro de 1995, são os seguintes: (redação original)

   CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

PADRÃO
COEFICIENTE
VALOR (R$)
1
1.0
85,00
2
1.1
93,50
3
1.2
102,00
4
1.3
110,50
5
1.5
127,50
6
1.6
136,00
7
1.8
153,00
8
1.9
161,50
9
2.0
170,00
10
2.1
178,50
11
2.2
187,00
12
2.4
204,00
13
2.5
212,50
14
3.1
263,50
15
3.3
280,50
16
3.6
306,00
17
3.9
331,50
18
4.1
348,50
19
5.0
425,00
20
5.4
459,00
21
6.0
510,00
22
6.1
518,50
23
6.5
552,50
24
6.7
569,50
25
6.9
586,50
26
9.0
765,00

   CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA

SÍMBOLO
COEFICIENTE
VALOR (R$)
CC-1
2.0
170,00
CC-2
2.1
178,50
CC-3
2.2
187,00
CC-4
2.7
229,50
CC-5
3.2
272,00
CC-6
4.8
408,00
CC-7
4.9
416,50
CC-8
6.0
510,00
CC-9
6.6
561,00
CC-10
8.8
748,00
CC-11
9.0
765,00
FG-CT
0.8
68,00
FG-T
1.7
144,50
Art. 23. Os vencimentos de qualquer cargo do Município serão obtidos através da multiplicação do respectivo coeficiente pelo referencial de vencimentos, alterado este sempre que houver reajuste.

Art. 24. A promoção de uma classe para outra sempre proporcionará, não de forma cumulativa, um reajuste de vencimento igual a 10% (dez por cento) do valor do vencimento básico da classe "A" do cargo.

Art. 25. O referencial de vencimentos para o mês de março de 2016 é de R$ 425,65 (quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos). (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 2.092, de 11.03.2016)

   (O referencial de vencimentos aqui estabelecido originalmente era R$ 85,00, foi alterado pelos seguintes Valores/Leis:
         » para R$ 117,30, pela LM 848/96;
         » para R$ 125,51, pela LM 891/97;
         » para R$ 138,06, pela LM 1.045/00;
         » para R$ 151,87, pela LM 1.117/01;
         » para R$ 164,02, pela LM 1.169/02;
         » para R$ 180,42, pela LM 1.294/05;
         » para R$ 190,70, pela LM 1.351/06;
         » para R$ 211,67, pela LM 1.408/07;
         » para R$ 228,07, pela LM 1.466/08;
         » para R$ 244,03, pela LM 1.540/09;
         » para R$ 256,23, pela LM 1.626/10;
         » para R$ 281,85, pela LM 1.695/11;
         » para R$ 304,40, pela LM 1.756/12;
         » para R$ 328,75, pela LM 1.828/13;
         » para R$ 361,63, pela LM 1.907/14;
         » para R$ 386,95, pela LM 2.004/15;
         » para R$ 425,65, pela LM 2.092/16)


Art. 25. O referencial de vencimentos para o mês de fevereiro de 1995 é de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais). (redação original)
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 26. O regime semanal de trabalho será o que consta das especificações de cada cargo conforme Anexo I desta Lei. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.070, de 22.10.2015)
   Parágrafo único. Com o seu consentimento e/ou nos casos em que há previsão expressa em lei o servidor que detém cargo de 20, 22, 30 ou 33 horas semanais de trabalho poderá ser convocado para até 40 ou 44 horas semanais, pelo tempo em que o Chefe do Poder Executivo entender necessário, situação em que, observada a proporcionalidade, é assegurada a remuneração equivalente a por ele percebida pela jornada normal, incluindo todos os adicionais inclusive o de insalubridade, sem direito a qualquer indenização ao retornar para o regime normal e sem direito de aproveitamento deste período para um segundo cargo a que venha assumir no Município.

Art. 26. O regime semanal de trabalho será o que consta das especificações de cada cargo conforme Anexo I desta Lei.
   Parágrafo único. Com o seu consentimento o servidor que detém cargo de 22 ou 33 horas semanais de trabalho poderá ser convocado para até 44 horas semanais, quando e pelo tempo em que o Chefe do Poder Executivo entender necessário, com o correspondente acréscimo proporcional de vencimento, sem direito a qualquer indenização ao retornar para o regime normal e sem direito de aproveitamento deste período para um segundo cargo a que venha assumir no Município. (NR) (redação estabelecida pela Emenda nº 004, de 01.07.1996)

Art. 26. (...)
   Parágrafo único. Com o seu consentimento, o servidor que detém cargo de 22 horas semanais de trabalho poderá ser convocado para até 44 horas semanais, quando e pelo tempo em que o Chefe do Poder Executivo entender necessário, com o correspondente acréscimo proporcional de vencimento, sem direito a qualquer indenização ao retornar para o regime normal e sem direito de aproveitamento deste período para um segundo cargo a que venha assumir no Município.
(redação original)
Art. 27. Os cargos em comissão e funções gratificadas criados pela Lei Municipal nº 540/91, e não mais existentes na presente Lei, extinguir-se-ão automaticamente 120 (cento e vinte) dias após o início de vigência desta Lei, e os cargos de provimento efetivo, bem como os cargos em comissão e função gratificada, criados por aquela lei (540/91), mas não extintos pela presente Lei, manterão seus ocupantes automaticamente empossados nos mesmos cargos a partir da vigência da presente Lei.

Art. 28. São declarados excedentes e extintos quando vagarem os seguintes cargos do quadro de provimento efetivo:

Nº DE ORDEM
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO
COEFICIENTE
VALORES (R$)
01
Auxiliar de Serviços de Saúde
4
1.3
110,50
02
Detonador
3
1.2
102,00

   § 1º Os padrões atribuídos aos cargos do quadro acima são exclusivos para estes cargos em extinção
   § 2º Ficam assegurados aos ocupantes destes cargos as demais disposições da presente Lei.

Art. 29. Com a presente Lei, a todos os servidores municipais do Quadro Geral que ingressaram em virtude de aprovação em concurso público, fica assegurada, quando for o caso, a contagem de tempo de serviço municipal anterior ao concurso, para efeito de concessão de adicional por tempo de serviço, na forma da lei.
   Parágrafo único. Para efeito de promoção o enquadramento na classe seguinte, levará em conta tão somente o tempo de serviço na classe, na forma da Lei.

Art. 30. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a conta de dotação orçamentária própria.

Art. 31. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 540/91 e suas emendas e mais as Leis nº 515/91 e 516/91.

Art. 32. A presente Lei entra em vigor a partir do dia primeiro de fevereiro de 1995.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 08 dias do mês de fevereiro de 1995.

Osório Silveira
Prefeito Municipal em Exercício

Registre-se e Publique-se:

Moacir Danieli
Secretário Munic. Administração






ANEXO I - DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 16 (NR)(padrão alterado de 12 para 16 pela LM 1.756/2012)

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder à aquisição, guarda e distribuição de material.
Descrição Analítica: examinar processos, redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de leis, minutas de decretos e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência, efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; realizar serviços de arquivos de documentos; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de 40 horas
Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
idade mínima de 18 anos.
Instrução: 2º Grau completo



CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR (EX)(extinto pela Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5 (NR)(padrão alterado de 4 para 5 pela LM 1.031/1999)

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar trabalhos administrativos e datilográficos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais.
Descrição Analítica: redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outros; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquina calculadora, leitura de microfilmes, registradora de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de 40 horas
Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
idade mínima de 18 anos.
Instrução: 1º Grau completo




CATEGORIA FUNCIONAL: ALMOXARIFE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: realizar o armazenamento e o controle dos bens da repartição municipal.
Descrição Analítica: receber dando entrada em registros próprios de todos os bens destinados à repartição municipal de lotação; organizar materiais em prateleiras, estantes e outros lugares, de acordo com a categoria dos bens; controlar a saída dos bens, dando baixa dos mesmos, abatendo do saldo; especificar o destino dos bens, nominando a pessoa que os solicita ou retira; observando o saldo; inventariar bens existentes na repartição; executar serviços afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de 40 horas
Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
idade mínima de 18 anos.
Instrução: 1º Grau Incompleto e treinamento para o cargo.



CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUIVISTA (NR) (redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.644, de 13.08.2010)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 26
COEFICIENTE: 7,4

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Planejamento, organização, direção e execução dos serviços de arquivo da Prefeitura Municipal.
   b) Descrição Analítica: Planejar, organizar e dirigir e prover os serviços de arquivo; orientar, acompanhar e prover o processo documental e informativo; Planejar, orientar, dirigir e realizar as atividades de identificação das espécies documentais e participação no planejamento de documentos e controle de multicópias, os serviços e centros de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticas e mistos; os serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos e orientação do planejamento da automação aplicada aos arquivos; a classificação, arranjo e descrição de documentos e orientação da avaliação e seleção de documentos para fins de preservação; adotar medidas necessárias à conservação de documentos; elaborar pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticas e assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa; orientar, treinar e assistir as responsáveis dos setores e departamentos para o correto arquivamento, guarda e encaminhamento ao arquivo geral dos documentos da área; inspecionar documentos; classificar documentos por tipo e natureza; zelar pela ordem e conservação dos arquivos; guardar os documentos em pastas identificadas por códigos alfa-numéricos; manter a listagem dos documentos em livros, pastas, físicas ou eletrônicas próprias sempre atualizada para facilitar a busca e a pesquisa; prestar o serviço de informação aos órgãos da administração municipal que as procuram; manter o controle e o registro dos documentos emprestados; buscar os documentos emprestados para recolocar nos arquivos quando emprestados e não devolvidos no tempo combinado da entrega; tomar a assinatura de quem retirar documentos; elaborar listas, arrolamentos (instrumentos de busca), após o arranjo dos documentos; identificar os maços e caixas com o nome do Fundo Documental e as datas limites; Estudar e aplicar tabela de temporalidade de guarda dos documentos; Desenvolver trabalhos de fototeca impressa ou digital, organizando e catalogando por datas e eventos; Auxiliar em atividades Administrativas quando requerido, realizar outras atividades correlatas que lhe forem solicitadas.

PROVIMENTO: Através de concurso público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária: 40 horas semanais

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos
   b) Instrução: Ensino Superior em Arquivologia


CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUIVISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 17

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: seleção, descarte e pesquisa de documentos.
Descrição Analítica: buscar documentos para o acervo do arquivo nos diversos setores da administração pública municipal do ano administrativo anterior; selecionar e descartar os documentos; arquivar nas respectivas seções; dar assistência aos órgãos de origem dos documentos na organização de seus arquivos; inspecionar documentos; classificar documentos por tipo e natureza; zelar pela ordem e conservação dos arquivos; guardar os documentos em pastas identificadas por códigos alfa-numéricos; manter a listagem dos documentos em livro ou pasta próprias sempre atualizada para facilitar a busca e a pesquisa; prestar o serviço de informação aos órgãos da administração municipal que as procuram; manter o controle e o registro dos documentos emprestados; buscar os documentos emprestados para recolocar nos arquivos quando emprestados e não devolvidos no tempo combinado da entrega; tomar a assinatura de quem retirar documentos; elaborar listas, arrolamentos (instrumentos de busca), após o arranjo dos documentos; identificar os maços e caixas com o nome do Fundo Documental e as datas limites.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade mínima: 18 anos
Instrução: 3º Grau Completo

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária: 22 horas semanais
(redação original)

CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUITETO E URBANISTA (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.726, de 28.10.2011)
PADRÃO: 20

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades da Administração ligadas à arquitetura e urbanismo, respeitadas a formação e legislação profissional e os regulamentos da profissão.

Descrição Analítica: Planejar, projetar, dirigir e fiscalizar obras, realizar projetos de escolas, edifícios públicos e de urbanismo e paisagismo; realizar perícias e fazer arbitramentos; colaborar na elaboração de projetos de plano diretor do Município; elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral; planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar serviços de urbanismo e construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder à vistoria de construções; emitir parecer sobre questões de sua especialidade; elaboração de projetos complementares (elétrico, hidráulico e outros); executar outras tarefas correlatas.

PROVIMENTO: Através de Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga Horária semanal de 22 horas;
   b) Especial: Utilização de Equipamentos

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos
   b) Instrução: Ensino Superior - Habilitação Legal para o Exercício da Profissão - Registro no Órgão de Classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.972, de 20.10.2014)

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Fazem parte das funções dos profissionais que formam a equipe técnica:
   1 - Recepção e acolhimento de famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social;
   2 - Oferta de procedimentos profissionais em defesa dos direitos humanos e sociais e daqueles relacionados às demandas de proteção social de Assistência Social;
   3 - Vigilância social: produção e sistematização de informações que possibilitem a construção de indicadores e de índices territorializados das situações de vulnerabilidades e riscos que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos de vida. Conhecimento das famílias referenciadas e as beneficiárias do BPC - Benefício de Prestação Continuada e do Programa Bolsa Família;
   4 - Acompanhamento familiar: em grupos de convivência, serviço socioeducativo para famílias ou seus representantes; dos beneficiários do Bolsa Família, em especial das famílias que não estejam cumprindo as condicionalidades; das famílias com beneficiários do BPC;
   5 - Proteção pró-ativa por meio de visitas às famílias que estejam em situações de maior vulnerabilidade (como, por exemplo, as famílias que não estão cumprindo as condicionalidades do PBF), ou risco;
   6 - Encaminhamento para avaliação e inserção dos potenciais beneficiários do PBF no Cadastro Único e do BPC, na avaliação social e do INSS; das famílias e indivíduos para a aquisição dos documentos civis fundamentais para o exercício da cidadania; encaminhamento (com acompanhamento) da população referenciada no território do CRAS para serviços de Proteção Básica e de Proteção Social Especial, quando for o caso;
   7 - Produção e divulgação de informações de modo a oferecer referências para as famílias e indivíduos sobre os programas, projetos e serviços socioassistenciais do SUAS, sobre o Bolsa Família e o BPC, sobre os órgãos de defesa de direitos e demais serviços públicos de âmbito local, municipal, do Distrito Federal, regional, da área metropolitana e ou da micro-região do estado;
   8 - Realização, avaliação e revisão dos cadastros do Programa Bolsa Família, BPC e demais benefícios.

Conhecimentos necessários
O conhecimento da legislação social é fundamental para o exercício profissional. Constituem, portanto, instrumento de trabalho dos profissionais, devendo ser parte integrante do processo de educação permanente, o que segue:
   1 - Constituição Federal de 1988;
   2 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS/1993;
   3 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA/1990;
   4 - Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004;
   5 - Política Nacional do Idoso - PNI/1994;
   6 - Estatuto do Idoso;
   7 - Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência/ 1989;
   8 - Legislação Federal, Estadual e Municipal que assegura direitos das pessoas com deficiência;
   9 - Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB SUAS/2005;
   10 - Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB RH/2006;
   11 - Leis, decretos e portarias do MDS;
   12 - Fundamentos éticos, legais, teóricos e metodológicos do trabalho com famílias, segundo especificidades de cada profissão;
   13 - Legislações específicas das profissões regulamentadas;
   14 - Fundamentos teóricos sobre Estado, sociedade e políticas públicas
   15 - Trabalho com grupos e redes sociais
   16 - Legislação específica do Programa Bolsa-Família, Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, e Benefícios Eventuais.

CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 17

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: planejar e executar programas ou atividades no campo do serviço social, selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência.
Descrição Analítica: realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo do serviço social; preparar programas de trabalho referente ao serviço social, realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando os tratamentos e as recuperações dos mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e suas famílias; fazer triagens dos casos apresentados para estudos prestando orientação com visitas a solução adequada do problema; estudar os antecedentes da família; orientar a seleção sócio-econômica para a concessão de bolsas de estudos e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelo serviço de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos, etc., fazer levantamentos sócio-econômicos com visitas a planejamento habitacional nas comunidades, pesquisar problemas relacionados com o trabalho; supervisionar e manter registros dos casos investigados; prestar serviços em creches, centros de cuidados diurnos de oportunidade e sociais; prestar assessoramento; participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua família; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento do profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária semanal 40 horas; (NR) (carga horária alterada de 22 horas para 40 horas pela LM 1.500/2008)
Especial: o serviço do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões, trabalho externo, contato com o público, bem como o uso de equipamento individual de proteção.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade mínima de 18 anos;
Instrução: 3º grau, com habilitação específica.
(redação original)
CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE ENFERMAGEM (EX)(extinto pela Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: prestar assistência de enfermagem nos programas de proteção, de recuperação e de reabilitação da saúde no âmbito de administração da saúde municipal.
Descrição Analítica: prestar cuidados de conforto e de higiene pessoal; auxiliar o paciente na alimentação; fazer curativos; aplicar vacinas; ministrar remédios; responder pela observância de prescrições médicas relativas a pacientes; auxiliar nos socorros de urgência; zelar pelas limpezas nas unidades onde estiver trabalhando; participar em programas de educação sanitária; fazer registros das tarefas executadas; auxiliar em exames e tratamentos; executar atividades de apoio tais como: preparar a esterilização de material, preparo de ambiente e disposição para exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas e atendimentos obstétricos; pesar e mensurar o paciente; auxiliar em palestra sobre saúde; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária Semanal: 44 horas
Especial: Podem ser solicitados: serviços à noite, domingos e feriados; em plantões; uso de uniforme e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Instrução: 1º Grau Incompleto
Especial: Possuir registro no Conselho Regional de Medicina - COREM.




CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ARQUIVISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Auxiliar na seleção, descarte, arquivamento e pesquisa de documentos.
Descrição Analítica: Sob a orientação do Arquivista: buscar documentos para o acervo do arquivo nos diversos setores da administração pública municipal do ano administrativo anterior; selecionar e descartar os documentos; arquivar nas respectivas seções; dar assistência aos órgãos de origem dos documentos na organização de seus arquivos; inspecionar documentos; classificar documentos por tipo e natureza; zelar pela ordem e conservação dos arquivos; guardar os documentos em pastas identificadas por códigos alfa-numéricos; manter a listagem dos documentos em livro ou pasta próprias sempre atualizada para facilitar a busca e a pesquisa; prestar o serviço de informação aos órgãos da administração municipal que as procuram; manter o controle e o registro dos documentos emprestados; buscar os documentos emprestados para recolocar nos arquivos quando emprestados e não devolvidos no tempo combinado da entrega; tomar a assinatura de quem retirar documentos; elaborar listas, arrolamentos (instrumentos de busca), após o arranjo dos documentos; identificar os maços e caixas com o nome do Fundo Documental e as datas limites.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Idade Mínima: 18 anos
Instrução: 2º Grau completo com treinamento especial

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária: 40 horas semanais



CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE CONTABILIDADE (EX)(extinto pela Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: auxiliar na execução de serviços contábeis e interpretar legislação referente à contabilidade pública.
Descrição Analítica: auxiliar o Técnico em Contabilidade em todas as atividades que lhe são pertinentes; executar trabalhos rotineiros de contabilidade; preencher livros, formulários e fichas em geral; proceder lançamentos; auxiliar em trabalhos de conferência em geral; eventualmente realizar trabalho datilógrafos; operar com terminal eletrônico; equipamentos de informática e outros; realizar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária de 40 horas semanais.
Especial: sujeito a plantões, uso de crachá e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Idade Mínima de 18 anos
Instrução: 2º Grau Completo com habilitação para o cargo




CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.500, de 14.11.2008)

ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética: Executar as atividades que lhe são atribuídas na Equipe de Enfermagem e nos Programas de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.

Descrição analítica: preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; administrar medicamentos; fazer curativos, nebulização; vacinas; executar atividades de desinfecção e esterilização; participar de atividades em educação e saúde; participar das ações dos programas PSF e PACS, orientar munícipes quanto ao cumprimento das prescrições médicas; cuidar do fichário; visitas domiciliares; fazer relatórios. Executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
   b) Especial: atendimento ao público.

PROVIMENTO: Através de Seleção Pública

REQUISITOS PARA INGRESSO:
   a) Idade: 18 anos
   b) Instrução Específica e Habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico de Enfermagem.

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Prestar assistência de enfermagem nos programas de proteção, de recuperação e de reabilitação da saúde no âmbito de administração da saúde municipal.
Descrição Analítica: Prestar cuidados de conforto e de higiene pessoal; auxiliar o paciente na alimentação; fazer curativos; aplicar vacinas; ministrar remédios; responder pela observância de prescrições médicas relativas a pacientes; auxiliar nos socorros de urgência; zelar pelas limpeza nas unidades onde estiver trabalhando; participar em programas de educação sanitária; fazer registros das tarefas executadas; auxiliar em exames e tratamentos; executar atividades de apoio tais como: preparar a esterilização de material, preparo de ambiente e disposição para exames, tratamento, intervenções cirúrgicas e atendimentos obstétricos, pesar e mensurar o paciente; auxiliar em palestras sobre saúde; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária Semanal: 44 horas
Especial: podem ser solicitados: serviços à noite, domingos e feriados; em plantões; uso de uniforme e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Instrução: 2º Grau Completo com especialização
(redação original)

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE MECÂNICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: auxiliar os mecânicos na reparação, substituição e ajustamento de peças mecânica defeituosas ou desgastada de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e outros.
Descrição Analítica: auxiliar mecânicos profissionais na atividade de reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar e consertar e reformar sistema de comando de freios, de transmissão de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas elétricos de qualquer veículo; operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorros mecânicos a veículos acidentados ou com defeito mecânico, lubrificar máquinas e motores, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo, realizar serviços de solda; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária de 44 horas semanais
Especial: uso de uniforme e equipamentos de proteção individual

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima de 18 anos
Instrução: 4º série do 1º Grau



CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇO DE SAÚDE (NR) (redação estabelecida pela Emenda nº 003, de 17.08.1995)

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: auxiliar no serviço de saúde desenvolvidos com intervinência do Município.
Descrição Analítica: executar tarefas auxiliares de atendimento à saúde, tais como: distribuir medicamentos prescritos, aplicar injeções, auscultamento cardíaco, controlar pressão sanguínea, acompanhar doentes às instituições de saúde, quer privada como do Município ou outras, auxiliar o enfermeiro nas atividades correlatas; orientar os aspectos de higiene, alimentação e fisioterapêuticas por determinação médica especializada; prestar atendimento compatível à área de saúde; auxiliar os profissionais da área de saúde quer em ambulatórios fixos como móveis e postos de saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária de 40 horas semanais.
Especial: sujeito a uniforme e equipamento de proteção individual.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.995, de 07.01.2015)
PADRÃO:

ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico sempre sob a supervisão do Cirurgião-Dentista ou do Técnico em Saúde Bucal.
Genéricas: organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidade em saúde bucal; adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção; outras tarefas correlatas.

PROVIMENTO: Através de Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária: de 40 horas semanais.
   b) Especiais: Sujeição a serviços nas Unidades de Saúde do Interior do Município e a atendimentos em horários extraordinários, à noite, sábado, domingo e feriados e a uso de uniforme.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão de Auxiliar em Saúde Bucal. Registro no Conselho Federal de Odontologia e Inscrição no Conselho Regional de Odontologia.


CATEGORIA FUNCIONAL: BORRACHEIRO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.995, de 07.01.2015)
PADRÃO:

ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Consertar e trocar pneus; fazer a lavagem de veículos e equipamentos.
Genéricas: Desmontar, consertar, montar e trocar pneus dos equipamentos rodoviários, automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; fazer remendos em câmaras de ar e pneus, bem como, manchões nos pneumáticos estragados ou furados, havendo possibilidade; organizar e selecionar os pneus e câmaras consertados, guardando-os em local seguro, mantendo em local separado dos pneus e câmaras inservíveis; fazer limpeza e manter organizado seu local de trabalho; zelar pela conservação dos equipamentos utilizados e responsabilizar-se pela guarda dos mesmos em local adequado; operar macacos à manivela, catraca ou hidráulicos, zelando pela manutenção dos mesmos; lavar as máquinas e equipamentos rodoviários, implementos, automóveis, ônibus, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas e após, quando necessário, encaminhá-los ao setor de mecânica para lubrificação; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia que verificar nos veículos, equipamentos e instrumentos de trabalho; eventualmente, providenciar na lubrificação e abastecimento de água nos veículos e equipamentos; auxiliar na limpeza do pátio do parque de máquinas; executar outras tarefas correlatas.

PROVIMENTO: Através de Concurso Público e Prova Prática.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao uso de uniformes e equipamento de proteção individual

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade mínima: 18 anos
   b) Instrução: 4ª série do Ensino Fundamental


CATEGORIA FUNCIONAL: CARPINTEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8 (NR)(padrão alterado de 6 para 8 Emenda 001/1995)

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: construir, montar e reparar estruturas e objetos de madeira e assemelhados.
Descrição Analítica: preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados, fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; cortar e colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeiramento de veículos; construir formas de madeira para aplicação de concreto; assentar marcos de portas e janelas; colocar cabos e afiar ferramentas; organizar pedidos de suprimento de material e equipamento para carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra circular, serra de fita, furadeira, desempanadeira e outros; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento do maquinário e do equipamento de trabalho, calcular o orçamento de trabalho de carpintaria; orientar trabalhos de auxiliares, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal: 44 horas
Especial: proteção necessária.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima 18 anos
Instrução: 4º série do 1º Grau


CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO DENTISTA (AC) (Cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.644, de 13.08.2010)
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 27
COEFICIENTE: 8,2

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Planejamento, Programação, Organização e Execução dos Programas, Ações e Atividades para a qualificada assistência odontológica aos Munícipes, em postos de saúde, escolas e creches municipais, bem como planejar, realizar e avaliar programas de saúde pública bucal. Atender ao Programa Saúde da Família, quando designado.

Descrição Analítica: Planejar, Programar, Organizar e Executar os Programas, Ações e Atividades para a qualificada assistência Odontológica aos Munícipes, em postos de saúde, escolas e creches municipais, bem como planejar, realizar e avaliar programas de saúde pública bucal. Atender ao Programa Saúde da Família, quando designado. Examinar, diagnosticar e tratar afecção da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos; Prescrever ou administrar medicamentos, determinando via oral ou parenteral, para tratar ou prevenir afecções dos dentes e da boca; Manter registros dos pacientes examinados e tratados; Fazer perícias odontoadministrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados de capacitação física para admissão de pessoal na Prefeitura; Efetuar levantamentos que identifiquem indicadores odontológicos de saúde pública; Participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção dos problemas de saúde bucal e programas de atendimento odontológico voltados para os estudantes da rede municipal de ensino e para a população de baixa renda; Participar da elaboração de planos de fiscalização sanitária; E demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico; Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim; Executar outras tarefas afins.

PROVIMENTO: Através de Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 20 horas semanais, com possibilidade de regime suplementar para até mais 20 horas semanais e designação para o Programa PSF
   b) Especiais: Sujeição a serviços nas Unidades de Saúde do Interior do Município e a atendimentos em horários extraordinários, à noite, sábado, domingo e feriados e a uso de uniforme.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Instrução: Ensino Superior completo e Registro no Respectivo Conselho

OUTROS REQUISITOS: Habilitação Profissional no Órgão de Classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO DENTISTA(EX)(extinto pela LM 1.123/2001, de 23.11.2001)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 21

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, executar trabalhos de cirurgia buco-facial e proceder odontologia profilática em estabelecimento ambulatorial do Município.
Descrição Analítica: executar trabalho de cirurgia buco-facial e examinar a boca e os dentes de pacientes no ambulatório do Município ou outros; fazer diagnósticos nos casos individuais, determinado o respectivo tratamento; executar operações de próteses em geral e de profilaxia dentária; fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos e pontes; tratar de condições patológicas da boca e da face; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços executados; proceder a exames solicitados pelo órgão de biometria; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária semanal de 22 horas
Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação do serviço à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade mínima: 21 anos
Instrução: 3º Grau com habilitação legal para o exercício da profissão de Cirurgião Dentista.


CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.726, de 28.10.2011)
PADRÃO: 28

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Planejar e executar as atividades contábeis, responsabilizar-se pelos serviços contábeis e prestações de contas na forma da lei, elaborara as peças orçamentárias e supervisionar o sistema de controle interno, de acordo com as demandas do município.

Descrição Analítica: Organizar, coordenar e responsabilizar-se pela execução dos serviços contábeis do município, elaborar as peças orçamentárias como PPA, LDO e LOA, efetuar análises contábeis da situação financeira, econômica, patrimonial e elaborar planos de contas, preparar normas de trabalho de contabilidade; orientar e manter a escrituração contábil, fazer levantamentos e organizar, analisar e assinar balancetes e balanços patrimoniais e financeiros; efetuar perícias e revisões contábeis; elaborar relatórios referentes a situação financeira e patrimonial das repartições municipais, subsidiar a administração municipal central e secretarias na tomada de decisões; orientar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais; realizar estudos e pesquisas; executar auditoria pública nas repartições municipais e elaborar certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis; prestar assessoramento na analise de custos de empresas concessionárias de serviços públicos; participar na elaboração da proposta orçamentária; prestar assessoramento e emitir pareceres; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; efetuar as prestações de contas junto a todos os órgãos, relativos ao Poder executivo e ao regime de previdência, oferecer suporte a prestações de contas dos recursos de convênios; responsabilizar-se pela correta prestação de contas junto aos órgãos de fiscalização, supervisionar o sistema de controle interno da Prefeitura Municipal; executar tarefas correlatas inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

PROVIMENTO: Através de Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: a exigência no cargo poderá e exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Curso Superior
   b) Idade Mínima: 18 anos;
   c) Qualificação Profissional - Contador - Registrado no C.R.C - Conselho Regional de Contabilidade.
   d) Outros: conhecimento informática e conhecimento na área pública.



CATEGORIA FUNCIONAL: DETONADOR (NR) (redação estabelecida pelo Emenda nº 003, de 17.08.1995)
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: realizar a detonação de rochas em serviços realizados no interior e na cidade deste município.
Descrição Analítica: realizar a perfuração de rochas com uso do compressor ou, eventualmente, brocas específicas; fazer a colocação na medida certa de material explosivo nas perfurações, em qualquer lugar designado pela chefia, na cidade ou interior do Município; cobrir convenientemente a superfície antes de realizar a explosão, para evitar danos a edificações vizinhas; executar tarefas afins.


CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária de 44 horas semanais
Especial: Sujeito a uso de uniformes e equipamentos de proteção individual.



CATEGORIA FUNCIONAL: DOMÉSTICA ESCOLAR
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar tarefas de limpeza e conservação das dependências da escola, preparação da merenda escolar e serviços de vigilância.
Descrição Analítica: preparar e servir a merenda escolar; executar serviços de limpeza geral e de conservação da escola, pátio, jardim, móveis, paredes, etc.; efetuar remoção de lixo; limpar cestas de papel; auxiliar na manutenção da disciplina e vigilância dos alunos e próprios da escola; efetuar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária semanal de 44 horas
Especial: sujeita ao de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: 4º série do 1º Grau e experiência em culinária
Idade mínima: 18 anos


CATEGORIA FUNCIONAL: EDUCADOR FÍSICO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.995, de 07.01.2015)

PADRÃO:

ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto á comunidade.
Genéricas: Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto á comunidade; Veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção á vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de co-participação acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; Articular ações, de forma integrada ás ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social; Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais; Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas Corporais; Supervisionar

de forma compartilhada, e participativa, as atividades desenvolvidas pelas ESF na comunidade; Promover ações ligadas á Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território; Articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto com as ESF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; Promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população.

PROVIMENTO: Através de concurso público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 20 horas semanais (NR) (carga horária alterada de 40 horas semanais para 20 horas semanais pela LM 2.081/2016)

   b) Especial: a exigência no cargo poderá estabelecer a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade mínima: 18 anos
   b) Instrução: 3º Grau com habilitação específica da profissão.


CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som.
Descrição Analítica: Instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, iluminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder a conservação de aparelhagens elétricas, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painéis e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de 44 horas
Especial: Uso de uniforme e equipamentos de proteção individual

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Instrução: 4ª série do 1º Grau e mais curso específico.



CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA II
PADRÃO DE VENCIMENTO: 10

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas de alta e baixa tensão.

b) Descrição Analítica: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, iluminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; revisar redes de alta tensão, consertando-as quando necessárias, consertar aparelhos elétricos em geral; reparar e regular relógios elétricos; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painéis e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; revisar, reparar e trocar transformadores de energia elétrica; fazer ligações de transformadores; fornecer dados relativos aos serviços do cargo; conduzir carro para locomoção em serviço; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço fora do horário normal de expediente, à noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e materiais de proteção; manter plantão.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade Mínima: 18 anos
b) Instrução: 5ª série do 1º Grau com curso de especialização para o exercício da profissão.



CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 25

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar tarefas de caráter técnico-científico relativas à programação, assistência técnica e controle dos trabalhos agropecuários.
Descrição Analítica: analisar e executar tarefas legadas à produção agrícola; prestar assistência sobre o uso e manutenção de máquinas, implementos, instrumentos e equipamentos agrícolas; orientar quanto à seleção das sementes, plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais; fazer a coleta e análise de amostras de terras; estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção; orientar e coordenar os trabalhos de defesa das intempéries e outros fenômenos que possam assolar a agricultura; preparar ou orientar a preparação de pastagens ou forragens; dar orientação de caráter técnico-científico agrícola; orientar e fiscalizar a produção de mudas, hortas e bosques; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária semanal de 33 horas
Especial: o exercício exige a prestação de serviços externos e desabrigo, bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Instrução: 3º Grau Completo com habilitação específica.



CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 20

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: planejar, orientar e supervisionar trabalhos técnicos de construção em geral de obras públicas.
Descrição Analítica: projetar, dirigir ou fiscalizar a execução de aterros sanitários, executar ou supervisionar trabalhos de reciclagem; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; estudar projetos; dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios públicos e obras complementares; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas, oficinas e serviços de urbanismo em geral; realizar perícias, avaliações, laudos e arbritramentos, estudar, projetar, dirigir e executar instalações de força matriz, mecânicas, eletro-doméstico de usinas e de respectivas redes de distribuição; examinar projetos e proceder vistorias de construções; exercer atribuições relativas à engenharia e técnicas de materiais; efetuar cálculos de estrutura de concreto armado, aço e madeira; expedir notificações de autos de infração referentes a irregularidade por infringência a normas posturas municipais, constatadas na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária semanal de 22 horas
Especial: poderão ser exigidos serviços externos, à noite, sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Instrução: 3º Grau com habilitação específica de Engenheiro Civil.



CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 26 (NR)(padrão alterado de 16 para 26 pela Emenda 006/1997)

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar e supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem.
Descrição Analítica: Prestar serviços em hospital, unidade sanitária, ambulatório, postos de saúde, seções de saúde e enfermagem; prestar assistência a pacientes hospitalizados; fazer curativos; aplicar vacinas; ministrar remédios; responder pela observância da prescrição médica relativa a pacientes; supervisionar a esterilização de material nas áreas de enfermagem; prestar socorros de urgência; orientar o isolamento de pacientes; providenciar no abastecimento de material de enfermagem e médico; participar de programas de educação sanitária; participar de cursos para auxílio de enfermagem; apresentar relatórios referentes à atividade sob sua supervisão; manter-se atualizado nos conhecimentos específicos; zelar pelo bem físico e psíquico dos pacientes; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga Horária Semanal de 40 horas (NR) (carga horária alterada de 22 horas ou 44 horas, se permitido em lei para 40 horas pela LM 1.500/2008)
Especial: sujeito à prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; à plantões; uso de uniforme; e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Instrução: 3º Grau com habilitação específica da profissão



CATEGORIA FUNCIONAL: ESCRITURADOR ESCOLAR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: A responsabilidade básica é de decidir sobre assuntos relacionados aos serviços pertinentes à secretaria e de comandar e orientar a execução dos mesmos.
Descrição Analítica: manter organizada a coleção de leis, decretos, regulamentos, instruções, circulares, pareceres e outros, e deles tomar conhecimento; organizar e manter atualizada a escrituração escolar e o arquivo ativo e passivo, bem como documentos oficiais referentes à escola; preparar históricos escolares, transferências, certificados, atestados e outros; retirar dados que interessam a escrituração escolar de documentos apresentados pelo aluno ou responsável, providenciando a devolução dos mesmos; assinar juntamente com o Diretor e ou Secretário Municipal de Educação toda documentação da escola e ou secretaria; prever e requisitar o material de consumo necessário; controlar a efetividade dos professores e funcionários; registrar o material recebido; incinerar documentos de acordo com determinações oficiais em vigor; elaborar relatórios; manter sigilo sobre os assuntos pertinentes ao serviço; proceder à avaliação das atividades da Secretaria; saber datilografar.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária semanal: 40 horas

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Habilitação legal 2º Grau Completo
Idade Mínima: 18 anos



CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 24

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: prestar assistência em exames laboratoriais à população; executar exames preventivos em escolares.
Descrição Analítica: executar exames laboratoriais em geral, fazer registros e relatórios dos serviços executados, proceder a exames solicitados na população em geral; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias à prevenção de doenças; manutenção da saúde preventiva no Município.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária semanal de 22 horas
Especial: sujeito a plantões, uso de uniforme, equipamento de proteção individual, podendo prestar serviços externos quando necessários.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade mínima: 18 anos
Instrução: 3º Grau com habilitação legal para o exercício da profissão de Farmacêutico-Bioquímico.



CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 18

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: exercer a fiscalização geral nas áreas, de obras, indústria, comércio, transporte coletivo e no pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência de posturas e tributária municipal.
Descrição Analítica: exercer a fiscalização nas áreas de obras, indústria, comércio e transporte coletivo, fazendo notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades referentes a propaganda, rede de iluminação pública, calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsitos; exercer o controle em postos de embarque de táxis; executar sindicância para verificação das alegações decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédio e baixa de inscrição; efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos dos contribuintes sujeitos ao pagamento de tributos municipais; orientar os contribuintes quanto às leis tributárias municipais; intimar contribuintes ou responsáveis; lavar autos de infração; proceder quaisquer diligências; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de sua atividade; executar a fiscalização e cobrança de tributos municipais como IVV, IPTU, ISSQN, localização, comércio e indústria, ICMS, INCRA e demais tributos; supervisionar e controlar o patrimônio municipal, como estoque, movimentação e uso dos materiais do Almoxarifado, receber e supervisionar o uso de materiais e serviços adquiridos ou contratados (o que está em negrito foi acrescentado pela Lei nº 833/96), e, enfim desenvolver as ações que objetivem o cumprimento do que dispõem os códigos de posturas e tributos municipais; exercer tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: período normal de 40 horas semanais

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Idade mínima: 21 anos
Instrução: 2º Grau Completo


CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL AMBIENTAL (AC) (Cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.240, de 16.02.2004)
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar direta e indiretamente a política ambiental do Município.
   b) Descrição Analítica:
- Fiscalizar a implantação de regiões, setores e instalações para fins industriais e parcelamentos de qualquer natureza, bem como quaisquer atividades que utilizem recursos ambientais renováveis e não renováveis;
- Exercer a Vigilância e o Poder de Polícia;
- Emitir autos de infração, multas, notificação, termos de apreensão e depósito, termo de embargo ou suspensão de qualquer atividade causadora de impacto ambiental, sem devida licença ambiental;
- Exercer a fiscalização de toda e qualquer atividade potencialmente poluidora;
- Manter a Secretaria Municipal da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente informada sobre a fiscalização, multas, e outros procedimentos de relevância ambiental;
- Auxiliar na implantação e operacionalização do sistema de monitoramento ambiental;
- Auxiliar na identificação e no mapeamento das áreas críticas de poluição e as ambientalmente frágeis, visando o correto manejo das mesmas.
- Arquivar dados e apresentar relatórios.
- Executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais
   b) Especiais: podem ser solicitados serviços de atendimento ao público, serviços fora do horário normal e serviços a campo; possível uso de uniforme.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Instrução: Ensino Médio completo


CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL SANITARISTA (AC) (Cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 961, de 18.08.1998)

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: exercer as ações, serviços e políticas de Vigilância Sanitária na área do Município.
Descrição Analítica: Executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática; inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos; realizar os serviços de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal de acordo com lei e ou regulamentos próprios; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários; investigar queixas que envolvam situações contrárias à saúde pública; sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; comunicar a quem de direito os casos de infração que constar; identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; realizar tarefas de educação e saúde; realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de Saneamento Comunitário; participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto às Unidades Sanitárias e Prefeitura Municipal; participar do desenvolvimento de Programas Sanitários; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência ao regulamento sanitário; reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender carnes e derivados que estejam à venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento; executar outras tarefas semelhantes; executar as atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária semanal de 40 horas
Especial: Sujeito a plantões, uso de uniformes, equipamentos de proteção, serviço interno e externo, cursos da área.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade mínima: de 21 anos; Idade máxima: 50 anos
Instrução: 2º Grau completo
Outras:


CATEGORIA FUNCIONAL: FISIOTERAPEUTA (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.995, de 07.01.2015)

PADRÃO:

ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de seqüelas em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins.
Genéricas: Executar atividades técnicas específicas de fisioterapia para tratamento nas entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em

função de seu quadro clínico; fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação ca capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

PROVIMENTO: Através de concurso público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária: 30 horas semanais

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade mínima: 18 anos
   b) Instrução: 3º Grau com habilitação específica da profissão e Curso de capacitação em Pilates de no mínimo 30 horas.


CATEGORIA FUNCIONAL: INSEMINADOR ARTIFICIAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: realizar a inseminação artificial em bovinos, como servidor municipal, no âmbito deste Município.
Descrição Analítica: realizar a inseminação artificial em vacas de proprietários deste Município; usar corretamente os instrumentos de trabalho; resguardar devidamente o sêmen; providenciar diversas variedades de sêmen, identificando-as por raças; realizar estatísticas; elaborar; zelar pelos materiais utilizados; aplicar adequadamente as técnicas de inseminação artificial; controlar a quantidade de nitrogênio no butijão; manter estoques de doses constantemente; executar tarefas afins.


CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária semanal de 44 horas
Especial: o exercício do cargo pode exigir atendimento fora de hora, à noite, sábados, domingos e feriados; uso de equipamento adequado e de proteção.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade mínima: 18 anos
Instrução: 1 Grau completo com treinamento


CATEGORIA FUNCIONAL: LICENCIADOR AMBIENTAL
PADRÃO:

ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Expedir, no âmbito Municipal, certidões, laudos, pareceres, declarações, autorizações, notificações, mandados à diligencia, alvará florestal e emissões de LP (Licença Prévia), LI (Licença de Instalação) , LO (Licença de Operação) e LO Reg (Licença de Operação Regularização), que envolvem manejo da vegetação.
Genéricas: Definir e analisar os estudos, laudos e documentos necessários ao procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos e

atividades de impacto ambiental local e daquelas que foram delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênios, emitindo parecer técnico ambiental (PTA) quando da análise dos procedimentos de licenciamento; observar as normas e regulamentos legais necessárias a todas as etapas do licenciamento ambiental, definindo critérios de exigibilidade, detalhamentos e complementação das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais; definir os estudos ambientais necessários ao processo de licenciamento ambiental; solicitar esclarecimentos e complementação de documentação quando necessário; exigir estudo de impacto ambiental das atividades e empreendimentos que sejam consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental nos termos das normas e regulamentos vigentes; estabelecer procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, com aprovação do Conselho de Meio Ambiente; cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais do Município, Estado e União que disciplinem a matéria ambiental; orientar, coordenar e controlar o procedimento do licenciamento ambiental; emitir licenças e autorizações ambientais; exercer atribuições relativas ao cargo com zelo, cumprindo e fazendo cumprir as disposição legais pertinentes; prestar assessoramento sobre assuntos de sua competência; comunicar a autoridade competente quando da emissão de auto de infração referentes a irregularidades por infringência às normas ambientais; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional; desenvolver procedimentos para a regularização de empreendimentos passíveis de licenciamento de forma sucessiva ou isolada, de acordo com a natureza, característica e fase do empreendimento ou atividade; orientar as equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas e atividades afins, respeitados os respectivos regulamentos da profissão.

PROVIMENTO: Através de concurso público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária: 40 horas semanais

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade mínima: 18 anos
   b) Instrução: 3º Grau em Engenharia Florestal, Agronomia, Tecnólogo em Gestão Ambiental, Geologia, Biologia, Zootecnia ou outro superior com habilitação específica.


CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO (NR) (redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.644, de 13.08.2010)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15
COEFICIENTE: 3,5

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e outros; fazer vistoria mecânica em veículos automotores.
   b) Descrição Analítica: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas hidráulicos de qualquer veículo; operar equipamentos de soldagem; recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorros mecânicos a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

PROVIMENTO: Através de Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Geral: Carga Horária Semanal de 44 horas
   b) Especial: Uso de uniforme e equipamento de proteção individual

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Instrução: 5ª série do Ensino Fundamental com curso específico ou experiência comprovada para a profissão.
   c) Comprovação de Conhecimentos Práticos pela Aprovação em Prova Prática no Concurso.

CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e outros; fazer vistoria mecânica em veículos automotores.
Descrição Analítica: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas hidráulicos de qualquer veículo; operar equipamentos de soldagem; recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorros mecânicos a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
Geral: Carga Horária Semanal de 44 horas
Especial: Uso de uniforme e equipamento de proteção individual

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Idade Mínima: 18 anos
Instrução: 5ª série do 1º Grau com curso específico ou experiência comprovada para a profissão.
(redação original)


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.728, de 28.10.2011)

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano, integrar e responder por equipe médica E.S.F. (Estratégia de Saúde da Família).

Descrição Analítica: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; Integrar e responder por Equipe Médica de E.S.F. (Estratégia de Saúde da Família); Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 20 horas semanais, podendo ser convocado para regime de mais 20 horas, para Equipe de E.S.F, bem como, para plantão e trabalho extra em domingos e feriados.

PROVIMENTO: Através de Concurso Publico - Edital de Concurso poderá estabelecer como requisito de provimento a disponibilidade de carga horária suplementar para integrar Equipe de E.S.F.

REQUISITOS PARA INGRESSO:
   a) Idade: mínima de 21 anos;
   b) Instrução: Curso Superior completo;
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico. Registro no Conselho Regional de Medicina.
   d) Ter disponibilidade de tempo para o cumprimento de 20 horas suplementares quando o Edital de Concurso assim o prever.


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO (EX)(extinto pela LM 1.123/2001, de 23.11.2001)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 27(NR)(padrão alterado de 26 para 27 pela Emenda 006/1997)

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: prestar assistência médico-cirúrgico, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.
Descrição Analítica: atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos para fins de ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exame e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever exames laboratoriais; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativo as atividades do cargo; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária semanal de 22 horas
Especial: sujeito a plantões, uso de uniformes, serviços externos e prestação de serviço em mais de uma unidade sanitária.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Instrução: 3º Grau com habilitação para o exercício da profissão de médico.




CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO-VETERINÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 19

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: realizar serviços de médico-veterinário, como servidor com circunscrição na área do município de Alpestre.
Descrição Analítica: realizar tarefas atinentes à profissão de médico-veterinário, no âmbito do município de Alpestre; aplicar injeções em animais; bovinos, equinos, suinos e outros animais domésticos; receitar remédios e injeções para animais de agricultores e pecuaristas, atender partos; acompanhar tratamentos; preencher e assinar laudos; orientar agropecuaristas, ministrar palestras; preparar relatórios mensais e fornecer dados relativos aos trabalhos do cargo; recomendar terapêuticas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária semanal de 22 horas
Especial: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços durante à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a uso de uniforme e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Instrução: 3º Grau com habilitação específica para o exercício da profissão médico-veterinário.



CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA (NR) (redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.644, de 13.08.2010)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8
COEFICIENTE: 2,2

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.
   b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito por ventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for conferida; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo, verificando o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau densidade e nível de água da bateria, bem como a calibração dos pneus; responsabilizar-se pelas ferramentas que acompanha o veículo; acompanhar e ajudar a execução dos serviços de conserto e manutenção do veículo; executar tarefas afins.

PROVIMENTO: Através de Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Instrução Mínima: 5ª série do Ensino Fundamental.
   c) Habilitação - Nível CNH Exigida no Edital - De acordo com a Demanda a ser Provida - Observadas as exigências do CONTRAN e Conhecimentos Práticos Comprovados pela Aprovação na Prova Prática Exigida no Concurso.
   d) Aprovação em Curso Específico Oferecido pelo Município aos Aprovados no caso de exigência legal para a demanda a ser provida.

CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8 (NR)(padrão alterado de para 8 Emenda 001/1995)

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.
Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito por ventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for conferida; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo, verificando o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau densidade e nível de água da bateria, bem como a calibração dos pneus; responsabilizar-se pelas ferramentas que acompanha o veículo; acompanhar e ajudar a execução dos serviços de conserto e manutenção do veículo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária semanal de 44 horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Instrução: 5ª série do 1º Grau, com carteira de habilitação profissional<
(redação original)
CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 17

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Elaboração de cardápios; controlar o armazenamento, a quantidade e qualidade de merenda escolar; preparar alimentos.
Descrição Analítica: orientar na aquisição de alimentos para a merenda escolar; orientar sobre o armazenamento e estoque dos produtos alimentícios; assessorar a comissão de compras na seleção de produtos e de fornecedores; executar o controle de qualidade da merenda escolar; observar os aspectos higiênicos sanitários e de conservação; orientar os responsáveis pelo transporte, sobre os meios e técnicas que conservem o produto; orientar os professores merendeiros sobre os meios e técnicas que conservem o produto de forma adequada; orientar as merendeiras quanto aos meios e técnicas que reduzam as perdas nutricionais e permitem a preparação adequada dos alimentos; formar cardápios de alimentação observando faixas etárias dos escolares, com respectivas cargas de vitaminas, proteínas, sais minerais, etc.; orientar as professoras e merendeiras sobre horários e formas de servir os alimentos; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária semanal: 22 horas
Especial: sujeito ao uso de uniforme, serviços externos e horários extras.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade mínima: 18 anos
Instrução: 3º Grau Completo com habilitação para o exercício da profissão.


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS (NR) (redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.644, de 13.08.2010)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13
COEFICIENTE: 2,8

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis.
   b) Descrição Analítica: Operar Máquinas Rodoviárias, Agrícolas, Tratores e Equipamentos tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de redes de esgoto, retroescavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras à pilha, pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins.

PROVIMENTO: Através de Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas
   b) Especial: sujeito ao uso de equipamentos de proteção individual.
   c) Outros: Sujeição a serviços extraordinários e a designação para Atividades em Máquinas e Equipamentos Diversos, sujeito a uso de uniforme.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Instrução Mínima: 4ª série do Ensino Fundamental.
   c) Habilitação: CNH no mínimo Categoria C - Conhecimentos Práticos Comprovados pela Aprovação na Prova Prática Exigida no Concurso.

CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13 (NR)(padrão alterado de 11  para 13 pela Emenda 001/1995)

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis.
Descrição Analítica: Operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de redes de esgoto, retro escavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras à pilha, pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins.


CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária semanal de 44 horas
Especial: sujeito ao uso de equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Instrução: 4ª série do 1º Grau.
(redação original)

CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5 (NR)(padrão alterado de 2 para 3 LM 1.031/1999;
                                       • para 5 LM 1.756/2012)

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Realizar trabalhos braçais em geral
Descrição Analítica: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudança; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entregar pesagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepultura e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas, executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubação, pulverização, etc); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de curais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; auxiliar na lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária semanal de 44 horas
Especial: Sujeito ao uso de uniformes e equipamento de proteção individual

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Instrução: 3ª série do 1º Grau



CATEGORIA FUNCIONAL: ORIENTADOR SOCIAL (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.995, de 07.01.2015)
PADRÃO:

ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Trabalhar com pessoas em situação de vulnerabilidade social, participantes de programas e projetos sociais desenvolvidos pelo Município.
Genéricas: Executar atividades em projetos de enfrentamento à pobreza, de qualificação profissional e de geração de renda; atender aos usuários nos serviços básicos da Secretaria de Assistência Social; orientar e acompanhar famílias, crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiências, gestantes e nutrizes, durante o desenvolvimento de trabalhos específicos; realizar oficinas, ministrar cursos, palestras treinamentos e similares; participar de pesquisas, entrevistas, visitações e demais atividades destinadas à coleta de dados relevantes; realizar e orientar trabalhos e atividades junto à Secretaria de Assistência Social; auxiliar na elaboração, planejamento, avaliação, organização e identificação de ações, atividades e tarefas relacionadas às diversas rotinas da unidade; conferir, inspecionar, manipular, instalar,
registrar e especificar equipamentos e/ou materiais; observar e cumprir normas de segurança e procedimentos técnicos; manusear, operar e conservar equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; colaborar na elaboração e preenchimento de relatórios e outros documentos; orientar e instruir pessoas em atividades práticas ou teóricas; recepcionar e orientar pessoas e usuários em geral; outras atividades correlatas a natureza do cargo.

PROVIMENTO: Através de concurso público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária: 40 horas semanais
   b) Especiais: Serviço externo; contato com o público.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Instrução: Ensino Médio.
   b) Idade: Mínima de 18 anos.



CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO (NR) (redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.644, de 13.08.2010)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8 (NR)(padrão alterado de 06 para 08 LM 1.995/2015)
COEFICIENTE: 2.7 (NR)(coeficiente alterado de 1.8 para 2.1 LM 1.907/2014;
                                      • para 2.7 LM 1.995/2015)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de construção em alvenarias, concretos, e construção e carpintaria em madeiras e outros materiais de construção e reconstrução de obras e edifícios públicos.
   b) Descrição Analítica: Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassas; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e rebocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes necessárias à execução de atividades próprias do cargo; realizar trabalhos de carpintaria e executar tarefas afins.

PROVIMENTO: Através de Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas
   b) Especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Instrução Mínima: 4ª série do Ensino Fundamental
   c) Comprovação de Conhecimentos Práticos pela Aprovação em Prova Prática no Concurso.

CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais de construção e reconstrução de obras e edifícios públicos.
Descrição Analítica: Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassas; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e rebocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária semanal de 44 horas
Especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Idade Mínima: 18 anos
Instrução: 4ª série do 1º Grau
 (redação original)

CATEGORIA FUNCIONAL: PROCURADOR MUNICIPAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 23

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: No foro em geral, perante qualquer juízo, instância ou Tribunal, bem como, na esfera administrativa, defender os interesses do Município. Propor quaisquer ações ou demandas judiciais, defendê-lo nas que lhe forem propostas e promover quaisquer medidas preliminares, cautelares, preventivas ou asseguratórias dos seus direitos e interesses, cumprindo integralmente os mandatos da procuração que ao detentor deste cargo ou função lhe forem outorgados.
Descrição Analítica: Ainda, emitir pareceres, sempre que for solicitado ou que for inerente ao cargo (ou função) por imperativo legal, sobre todos os assuntos e atos da administração pública, em geral, que tenham implicações jurídico-legais, assessorando o Prefeito Municipal, dando orientações às Secretarias do Município e a outros órgãos municipais; analisar, orientar e supervisionar a elaboração de Projetos de Lei, redação de Leis, Decretos, Regulamentos, Licitações, Portarias, Contratos e quaisquer atos administrativos, zelando pela observância do cumprimento da legislação vigente; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária de 22 horas semanais
Especial: sujeito a prestação de serviços com alteração do horário e dias habituais de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade mínima: 18 anos
Instrução: 3º Grau completo com habilitação para a profissão


CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO (AC) (Cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.095, de 01.06.2001)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 20

ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar atividades nos campos de psicologia aplicada ao trabalho, da orientação educacional e da clínica psicológica.
b) Descrição Analítica: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do serviço; proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto-de-vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos; efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamentos, moral, motivação, tipos de liderança; averiguar causas de baixa produtividade; assessorar o treinamento em relações humanas; fazer psicoterapia breve; ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico, para tratamento dos casos; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; empregar técnicas como testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc.; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadora de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-se para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais e profissionais do indivíduo; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, fazendo os necessários registros; manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela Psicologia; executar tarefas afins.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão, de nível superior.


CATEGORIA FUNCIONAL: QUÍMICO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.726, de 28.10.2011)
PADRÃO: 20

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Planejar, organizar ações voltadas a análises químicas, emitir e responsabilizar-se por laudos da área.

Descrição Analítica: Realizar e supervisionar ensaios e análises químicas e físico-químicas. Interpretar dados e análises químicas. Monitorar impactos ambientais provocados por substâncias. Coordenar e responsabilizar-se pelas análises das águas dos sistemas de distribuição de água do município, inclusive Estações de Tratamento - ETAS; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios, laudos técnicos e registrar dados em sua área de especialidade; Participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais nas atividades em conjunto; Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

PROVIMENTO: Através de Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga Horária semanal de 22 horas;
   b) Especial: Utilização de Equipamentos e Trabalho em Hospital

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos
   b) Instrução: Nível Superior - Habilitação Legal para o Exercício do Cargo - Registro no Órgão de Classe.



CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO DE ESCOLA (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.995, de 07.01.2015)
PADRÃO:

ATRIBUIÇÕES:
Sintética: Atividade de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução de tarefas próprias de secretaria direcionadas aos estabelecimentos de ensino.
Genéricas: Executar os serviços de secretaria de estabelecimento de ensino, de acordo com a orientação da direção da escolar; manter atualizado os assentamentos funcionais referentes ao corpo docente; manter cadastro dos alunos; organizar e manter atualizados prontuários de legislação referentes ao sistema de ensino; prestar informações e fornecer dados referentes ao sistema de ensino e às autoridades escolares; extrair certidões; manter atualizada a escrituração de livros, de
fichas cadastrais e demais documentos que se refiram às notas e médias dos alunos, efetuando em tempo hábil os cálculos de apuração dos resultados mensais, semestrais ou finais; preencher boletins estatísticos; preparar ou revisar folhas de pagamento e listas de exames; colaborar na elaboração dos horários escolares; preparar o material didático e de secretaria; arquivar publicações legais de interesse do sistema de ensino; lavrar e assinar atas em reuniões em geral; elaborar modelos de certificados e diplomas a serem expedidos pela escola; receber e expedir correspondência; elaborar boletins de notas, histórico escolar, certidões e atestados; lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de escrituração escolar; redigir documentos e subscrever de ordem da direção como editais e aviso; colaborar com as matrículas dos alunos; encarregar-se da publicação e controle de avisos em geral; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares com atuação na secretaria; digitar documentos; executar outras tarefas semelhantes de natureza administrativa.

PROVIMENTO: Através de concurso público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade: no mínimo de 18 anos
   b) Instrução: Ensino médio completo

CATEGORIA FUNCIONAL: RECEPCIONISTA (EX)(extinto pela Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 2

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: recepção ao público em geral;
Descrição Analítica: recebe e encaminha pessoas para os órgãos competentes; procura saber suas intenções para prestar-lhe informações ou encaminhar aos órgãos competentes ou pessoal; marcar entrevistas; receber e expedir recados; controlar e fiscalizar a entrada e saída de pessoas; manter registro de visitas que venham a ter audiência com o Prefeito; manter e distribuir malotes, correspondências, jornais, revistas e outros; atender chamados telefônicos, prestando informações e anotando recados; registrar visitas e telefonemas; fixar avisos; prestar esclarecimento a respeito dos serviços da Prefeitura, zelando por sua boa imagem; executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária semanal de 40 horas
Especial: sujeito ao uso de uniformes ou crachá de identificação.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: 1º Grau completo
Idade mínima: 18 anos




CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE (AC) (cargo acrescentado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.644, de 13.08.2010)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05 (NR)(padrão alterado de 4 para 5 LM 1.922/2014)
COEFICIENTE: 2.0 (NR)(coeficiente alterado de 1.7 para 2.0 LM 1.922/2014)

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios, preparar e servir alimentos e outros do gênero.

Descrição Analítica: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção e arrumação de móveis e utensílios; fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerrar assoalhos; lavar e passar vestuários e roupa de cama e mesa; coletar lixo nos depósitos, colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios, fazer café e eventualmente, servi-lo; fechar portas, janelas e vias de acesso; eventualmente, operar elevadores; realizar o preparo de alimentação para os alunos nas escolas municipais, executar tarefas afins.

PROVIMENTO: Através de Concurso público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   I - Horário normal de trabalho de 40 horas semanais;
   II - Outras: Sujeito ao uso de uniforme, sujeito a trabalhos fora do horário de expediente sujeito a designação para Trabalhos no Interior do Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   I - Escolaridade: Ensino Fundamental
   II - Idade Mínima: 18 anos;



CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE DE PEDREIRO

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Executar trabalhos de auxiliar em obras de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras de edifícios públicos.
Descrição Analítica: Auxiliar os pedreiros profissionais em todas as construções em alvenaria; executar tarefas afins, de quaisquer tipos de edificações públicas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária semanal de 44 horas semanais
Especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamento de proteção individual

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Idade Mínima: 18 anos
Instrução: 3ª série do 1º Grau



CATEGORIA FUNCIONAL: SERVIÇAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: 5 (NR)(padrão alterado de 1 para 3 pela LM 1.031/1999;
                                                 • para 5 pela LM 1.756/2012)

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar tarefas de limpeza e conservação das dependências da Prefeitura e serviços de copa e cozinha e serviços de vigilância.
Descrição Analítica: Preparar e servir cafezinho e/ou similares, executando serviços de copa e cozinha; executando a limpeza geral das dependências do prédio, pátios, terrenos, jardins, móveis, paredes, etc.; varrer, lavar, aspirar, encerrar e desempenhar outras tarefas afins; efetuar a remoção de lixo, limpar cinzeiros, cestos de papel, capachos; proceder o levantamento das necessidades de matéria para reposição e manutenção de sanitário, copa e cozinha; executar outras atividades correlatas; manter vigilância sobre os próprios do Município.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de 40 horas
Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: 4º série do 1º Grau;
Experiência desnecessária.


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 774, de 08.02.1995)
PADRÃO: 27

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Atividade de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução qualificada de trabalhos relativos ao sistema de controle interno do município, para fins de avaliação do cumprimento dos princípios constitucionais reguladores da Administração Pública.

Descrição Analítica: Proceder a avaliação do cumprimento dos princípios constitucionais e legais reguladores da Gestão Pública; promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização dos procedimentos de fiscalização e avaliação de gestão de acordo com as leis em vigor; elaborar, mediante solicitação do Prefeito, parecer envolvendo o aspecto jurídico e contábil tendo em vista a legislação em vigor, a jurisprudência e a doutrina; Fiscalizar e emitir relatórios e pareceres sobre a gestão dos administradores públicos municipais; Verificar a exatidão e suficiência dos dados relativos à admissão de pessoal e à concessão de aposentadorias e pensões havidas na Administração direta e indireta, submetendo os resultados à apreciação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para fins de Registro; Disciplinar, acompanhar e controlar eventuais contratações de consultorias e auditorias independentes, observadas as normas pertinentes previstas na legislação específica, no âmbito da Administração direta e indireta; Prestar informações sobre a situação físico-financeira dos projetos e atividades constantes dos orçamentos do Município; manter registros sobre a composição e atuação das comissões de licitação, bem como fiscalizar as aquisições feitas pelo município; realizar verificações quanto à conformidade dos registros contábeis dos órgãos do Poder Executivo Municipal; Realizar fiscalização sobre os sistemas contábil, financeiro, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativos verificando o enquadramento legal; Exercer o acompanhamento da execução dos orçamentos do Município; Participar dos treinamentos promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, desde que liberado e autorizada a despesa pelo Prefeito; Promover estudos com vistas à racionalização do trabalho, objetivando aumento da produtividade e a redução dos custos operacionais; estimular as entidades locais da sociedade civil a participar do acompanhamento e fiscalização de programas executados com recursos do orçamento do município; Efetuar todos os demais procedimentos de sua responsabilidade, previstos na legislação em vigor; Executar outras atribuições correlatas ao exercício do cargo.

PROVIMENTO: Através de concurso público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária 40 horas semanais;
   b) Sujeito a serviços extraordinários mediante convocação justificada.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Instrução: Graduação em Direito, Ciências Contábeis, Economia, Administração e Gestão Pública ou Tecnólogo de nível superior numa destas áreas.


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 22

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar serviços contábeis e interpretar legislação referente à contabilidade pública.
Descrição Analítica: executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesas; elaborar "slips" de caixa; escriturar mecânica ou manualmente, livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; extrair contas de devedores do Município; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices de dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações, informar processos relativos à despesa; interpretar legislação referente à contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis; organizar relatórios relativos às atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária 40 horas semanais

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Contabilidade.


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.995, de 07.01.2015)
PADRÃO:

ATRIBUIÇÕES:
Sintética: Atividade de instalação e supervisão de sistemas elétricos e mecânicos; execução da manutenção de instalações elétricas e sistemas eletroeletrônicos; coordenação e supervisão da manutenção de máquinas e equipamentos pertencentes ao Município;
Genéricas: Instalação e supervisão de sistemas elétricos e mecânicos; Execução da manutenção de instalações elétricas e sistemas eletroeletrônicos; Coordenação e supervisão da manutenção de máquinas e equipamentos pertencentes ao Município; Execução da manutenção industrial em sistemas de ventilação, refrigeração, vapor, ar-comprimido e hidráulicos; Identificação, localização e correção de defeitos e falhas em instalações do Município; Interpretação de circuitos elétricos, eletroeletrônicos, hidráulicos e pneumáticos; Aplicação da legislação e das normas técnicas referentes à manutenção, à saúde e segurança no trabalho, à qualidade e ao meio-ambiente no que se refere ao Município; Leitura, interpretação e execução da manutenção básica de circuitos hidráulicos e pneumáticos; Leitura e interpretação de projetos, catálogos, tabelas e manuais técnicos; Operação de equipamentos, instrumentos, máquinas e ferramentas correlatas à manutenção industrial; Elaboração de croquis e desenhos técnicos necessários ao Município e suas obras e instalações; Utilização de softwares específicos; aplicação das técnicas metalúrgicas necessárias a manutenção industrial; Gestão da manutenção industrial municipal, abrangendo: o planejamento da manutenção (manutenção corretiva, preventiva e preditiva), implantação de sistemas de manutenção, o controle de custos de manutenção, a análise de confiabilidade e disponibilidade de equipamentos; Gerenciamento e treinamento de equipes de trabalho se necessário; Implantação de técnicas de controle de qualidade na manutenção; Desenvolvimento de atividades de apoio aos setores de engenharia; Especificação de componentes, equipamentos elétricos e mecânicos; Elaboração de orçamento para aquisições do Município e outras atividades afins.

PROVIMENTO: Através de concurso público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais
   b) Especial: o exercício exige a prestação de serviços externos e desabrigo, bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade: no mínimo de 18 anos
   b) Instrução: Ensino técnico completo


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM PLANEJAMENTO (EX)(extinto pela Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar tarefas pertinentes ao planejamento, catalogando dados, mapeando, planejando e datilografando Projetos de Leis.
Descrição Analítica: realizar pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens e laudos, em que se exija a aplicação de conhecimentos inerentes às técnicas de organização; pesquisas, estudos, análises, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e controle dos trabalhos nos campos da administração e seleção de pessoal, organização, análise, métodos e programas de trabalho, orçamento, administração de material e financeira, relações públicas, administração mercadológica, administração da produção, relações industriais, bem como outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária semanal 40 horas.
Especial: sujeito ao uso de crachá de identificação e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade mínima: 18 anos.
Instrução: 2º Grau Completo.



CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.744, de 23.12.2011)

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Participar na elaboração e implementação da política de saúde e segurança no trabalho; Identificar riscos no ambiente de trabalho; Propor medidas corretivas através de introdução de técnicas e procedimentos de segurança; Inter-relacionar com os diversos setores das unidades de administrativas.

Descrição Analítica: Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes, analisando política de prevenção; Inspecionar locais, instalações e equipamentos da Instituição e determinar fatores de riscos e de acidentes; Propor normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes; Inspecionar os sistemas de combate a incêndios e demais equipamentos de proteção; Elaborar relatórios de inspeções qualitativas e quantitativas, conforme o caso Registrar em documento próprio a ocorrência do acidente de trabalho; Manter contato junto aos serviços médico e social da Instituição para o atendimento necessário aos acidentados; Investigar acidentes ocorridos, examinar as condições, identificar suas causas e propor as providências cabíveis; Elaborar relatórios técnicos, periciais e de estatísticas de acidentes; Orientar os funcionários da Instituição no que se refere à observância das normas de segurança; Promover e ministrar treinamentos sobre segurança e qualidade de vida no trabalho; Promover campanhas e coordenar a publicação de material educativo sobre segurança e medicina do trabalho; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Participar de reuniões de trabalho relativas a sua área de atuação; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos de medição e de programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 44 horas semanais.

PROVIMENTO: Através de Concurso Publico.

REQUISITOS PARA INGRESSO: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.764, de 16.04.2012)
   a)Idade: mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Curso Técnico em Segurança do Trabalho e Registro no Ministério do Trabalho, na forma estabelecida no art. 7º do Decreto nº 92530/86.

REQUISITOS PARA INGRESSO:
   a) Idade: mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Curso Técnico em Segurança do Trabalho e Registro no CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
(redação original)

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO RURAL (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.995, de 07.01.2015)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 16

ATRIBUIÇÕES:
Sintética: executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, assistência técnica e controle dos trabalhos agropecuários, bem como realizar a inseminação artificial em bovinos.
Genérica: analisar e executar tarefas ligadas à produção agrícola; prestar assistência sobre o uso e manutenção de máquinas, implementos, instrumentos e equipamentos agrícolas; orientar quanto à seleção das sementes, plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais; fazer a coleta e análise de amostras de terras; estudar os parasitas, doenças e outras pragas, que afetam a produção; orientar e coordenar os trabalhos de defesa das intempéries e outro fenômenos que possam assolar a agricultura; preparar ou orientar a preparação de pastagens ou forragens; dar orientação de caráter técnico agrícola; orientar e fiscalizar a produção de mudas, hortas e bosques; executar tarefas afins. Realizar a inseminação artificial em vacas de proprietários deste Município; usar corretamente os instrumentos de trabalho; resguardar devidamente o sêmen; providenciar diversas variedades de sêmen, identificando-as por raças; realizar estatísticas; elaborar; zelar pelos materiais utilizados; aplicar adequadamente as técnicas de inseminação artificial; controlar a quantidade de nitrogênio no butijão; manter estoques de doses constantemente; executar tarefas afins.

PROVIMENTO: Através de concurso público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária: 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício exige a prestação de serviços externos e desabrigo, e pode exigir atendimento fora de hora, à noite, sábados, domingos e feriados; bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Instrução: 2º Grau completo com habilitação específica.


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO RURAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, assistência técnica e controle dos trabalhos agropecuários.
Descrição Analítica: analisar e executar tarefas ligadas à produção agrícola; prestar assistência sobre o uso e manutenção de máquinas, implementos, instrumentos e equipamentos agrícolas; orientar quanto à seleção das sementes, plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais; fazer a coleta e análise de amostras de terras; estudar os parasitas, doenças e outras pragas, que afetam a produção; orientar e coordenar os trabalhos de defesa das intempéries e outro fenômenos que possam assolar a agricultura; preparar ou orientar a preparação de pastagens ou forragens; dar orientação de caráter técnico agrícola; orientar e fiscalizar a produção de mudas, hortas e bosques; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária semanal de 44 horas.
Especial: o exercício exige a prestação de serviços externos e desabrigo, bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Instrução: 2º Grau completo com habilitação específica.
(redação original)
CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.756, de 31.03.2012)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
COEFICIENTE: 2.2

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Operar mesa telefônica e recepcionar pessoas.
   b) Descrição Analítica: Operar mesa e aparelhos telefônicos; estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas; vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicos; registrar dados de controle; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; prestar informações relacionadas com a repartição; recepcionar o público repassando informações solicitadas; prestar informação referente às publicações oficiais do município; contribuir para a eficiência da transparência dos dados municipais; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas
   b) Especial: sujeito a plantões; atendimento ao público

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima de 18 anos
   b) Instrução: 1º Grau Completo


CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4 (NR)(padrão alterado de 03 para 04 pela LM 1.031/1999)

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: operar mesa telefônica.
Descrição Analítica: operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de ligação; estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas; vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicos; receber chamados para atendimentos urgentes de ambulâncias, comunicando-se através de rádio PX, registrando dados de controle; prestar informações relacionadas com a repartição; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; eventualmente, recepcionar o público; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária semanal de 40 horas
Especial: sujeito a plantões e atendimento ao público

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima de 18 anos
Instrução: 1º Grau Completo
(redação original)
CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: receber e guardar valores; efetuar pagamentos.
Descrição Analítica: receber e pagar em moeda corrente; receber, guardar valores; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas; efetuar selagem e autenticação mecânica; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas, movimentar fundos; conferir e rubricar livros; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária semanal de 40 horas
Especial: atendimento ao público

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Instrução: 2º Grau Completo



CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5 (NR)(padrão alterado de 02 para 03 pela LM 1.031/1999;
                                                   • para 5 pela LM 1.756/2012)

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais.
Descrição Analítica: exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc.; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; responder às chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; exercer tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO
Geral: Carga horária semanal de 44 horas
Especial: sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Idade Mínima: 18 anos
Instrução: 4ª série do 1º Grau



ÍNDICE

CAPÍTULO I(arts. 1º a 3º)
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II..............................(arst. 4º a 19)
DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SEÇÃO I..............................(art. 4º)
DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
SEÇÃO II..............................(arts. 5º a 7º)
DAS ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
SEÇÃO III..............................(arts. 8º a 9º)
DO RECRUTAMENTO
SEÇÃO IV..............................(arts. 10 a 11)
DO TREINAMENTO
SEÇÃO V.............................(arts. 12 a 19)
DA PROMOÇÃO
CAPÍTULO III..............................(arts. 20 a 21)
DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA
CAPÍTULO IV..............................(arst. 22 a 25)
DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS, VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E OUTRAS DISPOSIÇÕES
CAPÍTULO V..............................(arts. 26 a 32)
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
ANEXO I..............................(Anexo I)
DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS..............................
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO..............................(1)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR..............................(2)
CATEGORIA FUNCIONAL: ALMOXARIFE..............................(3)
CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUIVISTA..............................(4)
CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUITETO E URBANISTA (Lei nº 1.726/11)..............................(4.1)
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL ..............................(5)
CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE ENFERMAGEM..............................(6)
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ARQUIVISTA..............................(7)
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE CONTABILIDADE.............................(8)
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM.............................(9)
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE MECÂNICO.............................(10)
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇO DE SAÚDE.............................(10.0)
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL(Lei nº 1.995/15)..................(10.1)
CATEGORIA FUNCIONAL: BORRACHEIRO(Lei nº 1.995/15).............................(10.2)
CATEGORIA FUNCIONAL: CARPINTEIRO.............................(11)
CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO DENTISTA (Lei nº 1.644/10).............................(12)
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR (Lei nº 1.726/11).............................(12.0)
CATEGORIA FUNCIONAL: DETONADOR.............................(12.1)
CATEGORIA FUNCIONAL: DOMÉSTICA ESCOLAR.............................(13)
CATEGORIA FUNCIONAL: EDUCADOR FÍSICO(Lei nº 1.995/15).............................(13.0)
CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA.............................(14)
CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA II.............................(15)
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO.............................(16)
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL............................(17)
CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO.............................(18)
CATEGORIA FUNCIONAL: ESCRITURADOR ESCOLAR.............................(19)
CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO.............................(20)
CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL............................(21)
CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL AMBIENTAL (Lei nº 1.240/04).............................(21.1)
CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL SANITARISTA (Lei nº 961/98).............................(22)
CATEGORIA FUNCIONAL: FISIOTERAPEUTA (Lei nº 1.995/15)..................(22.0)
CATEGORIA FUNCIONAL: INSEMINADOR ARTIFICIAL.............................(23)
CATEGORIA FUNCIONAL: LICENCIADOR AMBIENTAL (Lei nº 1.995/15)..................(23.0)
CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO.............................(24)
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO...........................(25)
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO-VETERINÁRIO.............................(26)
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA..............................(27)
CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA............................(28)
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS...........................(29)
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO............................(30)
CATEGORIA FUNCIONAL: ORIENTADOR SOCIAL(Lei nº 1.995/15).............................(30.0)
CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO.............................(31)
CATEGORIA FUNCIONAL: PROCURADOR MUNICIPAL..........................(32)
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO (Lei nº 1.095/01)..........................(32.0)
CATEGORIA FUNCIONAL: QUÍMICO (Lei nº 1.726/11)..........................(32.1)
CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO DE ESCOLA (Lei nº 1.995/15)..................(32.2)
CATEGORIA FUNCIONAL: RECEPCIONISTA..............................(33)
CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE (Lei nº 1.644/10)..............................(33.1)
CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE DE PEDREIRO.............................(34)
CATEGORIA FUNCIONAL: SERVIÇAL.............................(35)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO(Lei nº 1.726/11).............................(35.1)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM CONTABILIDADE.............................(36)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA(Lei nº 1.995/15)..................(36.0)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM PLANEJAMENTO.............................(37)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO RURAL.............................(38)
CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA.............................(39)
CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIRO.............................(40)
CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE.............................(41)




EMENDA Nº 01/95 A LEI Nº 774/95

ALTERA PADRÃO DOS CARGOS DE CARPINTEIRO MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Valdir José Zasso, Prefeito Municipal de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 51 da lei Orgânica Municipal vigente, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os padrões dos cargos de Carpinteiro, Motorista e Operador de Máquinas,criados no artigo 4º da Lei nº 774/95, passando a ser os seguintes, com respectivos novos coeficientes de vencimentos:

Cargo
De
Para
Padrao
Coeficiente
Padrao
Coeficiente
Carpinteiro
6
1.6
8
1.9
Motorista
7
1.8
8
1.9
Operador de Máquinas
11
2.2
13
2.5

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Emenda entra em vigor no dia primeiro do mês de sua aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 16 de maio de 1995.

Valdir José Zasso
Prefeitoo Municipal

Registre-se e Publique-se:

Moacir Danieli
Secretário Administração


EMENDA Nº 02/95 A LEI Nº 774/95

FAZ ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Valdir José Zasso, Prefeito Municipal de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 51 da lei Orgânica Municipal vigente, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Os servidores municipais de Alpestre, concursados, regidos até 31 de janeiro de 1995 pelas Leis nº 539/91, do Regime Jurídico Único, e nº 540/91, do Plano de Carreira do Quadro Geral, são aproveitados nos seguintes cargos, de atribuições idênticas ou semelhantes, criados pela Lei nº 774/95, do novo Plano de Carreira do Quadro Geral dos servidores:

Cargo da Lei 540/91
Cargo da Lei 774/95
Agente Administrativo Agente Administrativo
Agente Administrativo Auxiliar Agente Administrativo Auxiliar
Auxiliar de Contabilidade Auxiliar de Contabilidade
Auxiliar de Mecânico Auxiliar de Mecânico
Auxiliar de Serviços de Saúde Auxiliar de Serviços de Saúde *
Carpinteiro Carpinteiro
Detonador Detonador *
Doméstica Escolar Doméstica Escolar
Eletricista Eletricista
Eletricista II Eletricista II
Inseminador Artificial Inseminador Artificial
Mecânico Mecânico
Motorista Motorista
Operador de Máquinas Operador de Máquinas
Operário Operário
Pedreiro Pedreiro
Servente de Pedreiro Servente de Pedreiro
Serviçal Serviçal
Técnico em Contabilidade Técnico em Contabilidade
Técnico Rural Técnico Rural
Telefonista Telefonista
Tesoureiro Tesoureiro
Vigilante Vigilante

   ( * ) cargos que ficam extintos assim que vagarem.

Art. 2º Os cargos criados pelas Leis 540/91 ou 774/95 mas não relacionados no quadro do artigo 1º (primeiro) desta Emenda, foram omitidos por não existir nenhum servidor detentor de algum desses cargos por ocasião da vigência da Lei nº 774/95.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário a presente emenda entra em vigor nesta data, com efeito retroativo ao inicio de vigência da Lei 774/95.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 13 de julho de 1995.

Valdir José Zasso
Prefeito Municipal

Moacir Danieli
Secretário Administração

EMENDA Nº 03/95 A LEI Nº 774/95

DEFINE ATRIBUIÇÕES E CONDIÇÕES DE TRABALHO DE CARGOS EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Osório Silveira, Prefeito Municipal em exercício, de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 11 da Lei Orgânica Municipal vigente, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º São as seguintes as atribuições e condições de trabalho omitidos na Lei 774/95, do Plano de Carreira, em extinção de Auxiliar de Serviço de Saúde e Detonador:

I- CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇO DE SAÚDE
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: auxiliar no serviço de saúde desenvolvidos com interveniência do Município.
b) Descrição Analítica: executar tarefas auxiliares de atendimento à saúde, tais como: distribuir medicamentos prescritos, aplicar injeções, auscultamento cardíaco, controlar pressão sanguínea, acompanhar doentes às instituições de saúde, quer privada como do Município ou outras, auxiliar o enfermeiro nas atividades correlatas; orientar os aspectos de higiene, alimentação e fisioterapêuticas por determinação médica especializada; prestar atendimento compatível à área de saúde; auxiliar os profissionais da área de saúde quer em ambulatórios fixos como móveis e postos de saúde.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
h) Especial: sujeito a uniforme e equipamento de proteção individual.

II - CATEGORIA FUNCIONAL: DETONADOR
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: realizar a detonação de rochas em serviços realizados no interior e na cidade deste município.
b) Descrição Analítica: realizar a perfuração de rochas com uso do compressor ou, eventualmente, brocas especificas; fazer a colocação na medida certa de material explosivo nas perfurações, em qualquer lugar designado pela chefia, na cidade no interior do Município; cobrir convenientemente a superfície antes de realizar a explosão, para evitar danos a edificações vizinhas; executar tarefas fins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 44 horas semanais.
b) Especial: Sujeito a uso de uniformes e equipamentos de proteção individual.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário a presente Emenda entra em vigor oa data de sita publicação, com efeito a partir de 01 de fevereiro do corrente ano.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 17 dias do mês de agosto de 1995.

Osório Silveira
Prefeito Municipal em exercício

Registre-se e Publique-se:

Moacir Danieli
Secretário Municipal Administração



EMENDA Nº 04/96 A LEI Nº 774/95.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26, DA LEI MUNICIPAL NO. 774/95.


VALDIR JOSÉ ZASSO, Prefeito Municipal de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuicbes legais, conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal vigente, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Fica alterado o teor do parágrafo único do artigo 26 da Lei Municipal no. 774/95, do Plano de Carreira dos servidores municipais do quadro geral, parágrafo que passará a ter a seguinte redação. (NR LM 2.070/2015)

Art. 26.
Parágrafo único: Com o seu consentimento, o servidor que detém cargo de 22 ou 33 horas semanais de trabalho poderá ser convocado para até 44 horas semanais, quando e pelo tempo em que o Chefe do Poder Executivo entender necessário, com o correspondente acréscimo proporcional de vencimento, sem direito a qualquer indenização ao retornar para o regime normal e sem direito de aproveitamento deste período para um segundo cargo a que venha assumir no Município.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, ao 01 dia do mês de julho de 1996.

VALDIR JOSÉ ZASSO
Prefeito Municipal

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MOACIR DANIELI
Secretário Munic. Administração


EMENDA Nº 05/96 A LEI Nº 774/95

CRIA MAIS UM CARGO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO.


Valdir José Zasso, Prefeito Municipal de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal vigente, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte EMENDA:

Art. 1º Fica criado mais um cargo, passando a um total de dois (2), na Categoria Funcional de Engenheiro Agrônomo, a ser acrescido ao Quadro de Cargos de provimento efetivo, do artigo 4º da Lei nº 774/95.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 18 dias do mês de novembro de 1996.

Valdir José Zasso
Prefeito Municipal

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Moacir Danieli
Secretário Munic. Administração



EMENDA Nº 06/97 A LEI  Nº 774/95

AUMENTA PADRÃO, COEFICIENTE DE VENCIMENTO E CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE ENFERMEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.


Vilmar Domingos Basso, Prefeito Municipal de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal vigente, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte EMENDA:

Art. 1º Ficam alterados o padrão, o coeficiente de vencimento e a carga horária semanal de trabalho do cargo de Enfermeiro, criado no do artigo 4º da Lei Municipal nº 774/95, que passarão a ser:

Padrão: De: 16 Para: 26
Coeficiente de Vencimento: De: 3.6 Para: 7.2
Carga Horária Semanal: De: 22 Para: 30

   Parágrafo único. Com a alteração do padrão a que se refere este artigo, o padrão do cargo de médico que foi criado como sendo de nº 26, no artigo e lei acima mencionados, passará a ser de nº 27.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário a presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 16 dias do mês de janeirode 1997.

Valdir José Zasso
Prefeito Municipal

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Moacir Danieli
Secretário Munic. Administração



EMENDA Nº 07 A LEI Nº 774/95

ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM CC E FG CONSTANTE NA LEI Nº 774/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Vilmar Domingos Basso, Prefeito Municipal de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal  vigente, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Passa a ser o seguinte o Quadro de Cargos em Comissão -CC e Função Gratificada -FG, da Prefeitura Municipal de Alpestre, integrante da Lei 774/95, do plano de Carreira dos servidores do Quadro Geral do Município, com os respectivos códigos, número de cargos, símbolo e coeficiente de vencimento referente ao mês de julho de 1997.

Denominação da Categoria
Código
Nº de Cargos
Símbolo
Padrão
Coeficiente
- Assessor de Imprensa
1
01
CC/FG
03
2.1
- Assessor Jurídico
1
01
CC/FG
12
8.8
- Chefe de Setor
2
04
CC/FG
07
3.2
- Chefe de Seção
2
13
CC/FG
04
2.2
- Chefe de Turma
3
06
FG
02
1.8
- Diretor do Depto de Compras
1
01
CC/FG
13
9.0
- Diretor do Depto de Recursos Humanos
1
01
CC/FG
09
4.9
- Diretor do Depto de Folclore e Cultura
1
01
CC/FG
08
4.8
- Diretor do Depto de Construção Civil
1
01
CC/FG
10
6.0
- Diretor do Depto de Estradas
1
01
CC/FG
10
6.0
- Diretor do Depto de Serviços Urbanos
1
01
CC/FG
10
6.0
- Diretor de Eventos
1
01
CC/FG
11
7.0
- Motorista do Prefeito
1
02
CC/FG
05
2.7
- Oficial de Gabinete do Prefeito
1
02
CC/FG
06
3.0
- Secretário Municipal
1
09
CC/FG
13
9.0
- Tesoureiro
3
01
FG
01
1.7

   § 1ºSerão mantidos todos os parágrafos do artigo 2º da Lei 774/95, acima mencionada, mesmo que revogados o caput e o Quadro, integrante daquele artigo.
   § 2ºOs códigos de identificação dos cargos continuam sendo os interpretados pelo artigo 21 da Lei 774/95.
   § 3ºFica extinto o artigo 22 da Lei 774/95, o quadro onde constam os Símbolos, Coeficientes e valores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário a presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 04 dias do mês de agosto de 1997.

Valdir José Zasso
Prefeito Municipal

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Moacir Danieli
Secretário Munic. Administração

EMENDA Nº 008 A LEI 774/95

DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "B" DO ARTIGO Nº 21 DA LEI 774/95


Vilmar Domingos Basso, Prefeito Municipal de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal vigente, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Fica alterado o teor da letra "b" do artigo 21 da Lei Municipal nº 774/95, que estabelece o Plano de carreira do quadro geral dos servidores públicos municipais de Alpestre, alteração que passa a ter a seguinte redação:

Art. 21.
a)
b) cargo em comissão ou, preferentemente, função gratificada, quando representado pelo dígito 2 (dois); e
c)

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 18 dias do mês de setembro de 1997.

Valdir José Zasso
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

Moacir Danieli
Secretário Munic. Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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