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Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 774, DE 08/02/1995
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE, COM SEU QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.448, DE 13/11/2007
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO GERAL, ALTERA COEFICIENTES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS QUADROS GERAL E MAGISTÉRIO, AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, CONCEDE ABONO NOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.096, DE 01/06/2001
CRIA MAIS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CARPINTEIRO, DOMÉSTICA ESCOLAR, MOTORISTA E SERVIÇAL, DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.448, de 13.11.2007)

Vilmar Domingos Basso, Prefeito Municipal de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal vigente,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados mais os seguintes cargos nas Categorias Funcionais abaixo listadas:

Categoria Funcional
Número de Cargos Criados por esta Lei
- Agente Administrativo
03
- Auxiliar de Enfermagem
03
- Carpinteiro
01
- Doméstica Escolar
04
- Motorista
07
- Serviçal
04

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão a conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, ao 01 dia do mês de junho de 2001.

VILMAR DOMINGOS BASSO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

MOACIR DANIELI
Secretário Munic. Administração

Publicado no portal CESPRO em 17/12/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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