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LEI MUNICIPAL Nº 1.326, DE 16/11/2005
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDIR JOSÉ ZASSO, Prefeito Municipal de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal vigente,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o Loteamento Urbano "POR DO SOL" que se constitui do Loteamento do Lote Urbano 28C, de propriedade de Marivone Suszek Kosvoski, que tem a seguinte caracterização, constante no memorial descritivo Anexo, que é parte integrante desta Lei:
Proprietária: Marivone Suszek Kosvoski
Denominação - Loteamento Por do Sol
Descrição da área: Lote urbano nº 28C, inscrito na matricula nº 1.438
Área Loteada: 15.840,00m²,
Área doada ao município como via pública calçada: 3.040,00m²
Área doada ao município como área pública (verde): 1.584,80m²
Área útil do loteamento: 11.215,20m²
Imóvel: Descrições dos lotes das quadras S-1 e T-1
Lote Urbano nº 01, da quadra "S - 1". Tem uma área de 600,00m² com 15,00m de testada para Rua Capitão Érico Ferreira (lodo impar) e distante 85,00m da esquina com a Rua Presidente Kennedy com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte; com o lote urbano nº 02 da quadra S-1, com 40,00 m. Ao Sul; com parte do lote rural nº 28A da 3ª seção de Alpestre, com 40,00m.Ao Leste; com a Rua Capitão Érico Ferreira, com 15,00m. Ao Oeste; com parte do lote rural nº 28A da 3ª seção de Alpestre, com 15,00m.
Lote Urbano nº 02, da quadra "S - 1". Tem uma área de 600,00m² com 15,00m de testada para Rua Capitão Érico Ferreira (lodo impar) e distante 70,00m da esquina com a Rua Presidente Kennedy com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte; com o lote urbano nº 03 da quadra S-1, com 40,00 m. Ao Sul; com o lote urbano nº 01 da quadra S-1, com 40,00 m.Ao Leste; com a Rua Capitão Érico Ferreira, com 15,00 m. Ao Oeste; com parte do lote rural nº 28A da 3ª seção de Alpestre, com 15,00m.
Lote Urbano nº 03, da quadra "S - 1". Tem uma área de 600,00m² com 15,00m de testada para Rua Capitão Érico Ferreira (lodo impar) e distante 55,00m da esquina com a Rua Presidente Kennedy com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte; com o lote urbano nº 04 da quadra S-1, com 40,00 m. Ao Sul; com o lote urbano nº 02 da quadra S-1, com 40,00 m. Ao Leste; com a Rua Capitão Érico Ferreira, com 15,00 m. Ao Oeste; com parte do lote rural nº 28A da 3ª seção de Alpestre, com 15,00m.
Lote Urbano nº 04, da quadra "S - 1". Tem uma área de 600,00m² com 15,00m de testada para Rua Capitão Érico Ferreira (lodo impar) e distante 40,00m da esquina com a Rua Presidente Kennedy com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte; com o lote urbano nº 05 da quadra S-1, com 40,00 m. Ao Sul; com o lote urbano nº 03 da quadra S-1, com 40,00 m. Ao Leste; com a Rua Capitão Érico Ferreira, com 15,00 m. Ao Oeste; com parte do lote rural nº 28A da 3ª seção de Alpestre, com 15,00m.
Lote Urbano nº 05, da quadra "S - 1". Tem uma área de 600,00m² com 15,00m de testada para Rua Capitão Érico Ferreira (lodo impar) e distante 25,00m da esquina com a Rua Presidente Kennedy com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte; com o lote urbano nº 06 da quadra S-1, com 40,00 m. Ao Sul; com o lote urbano nº 04 da quadra S-1, com 40,00 m. Ao Leste; com a Rua Capitão Érico Ferreira, com 15,00 m. Ao Oeste; com parte do lote rural nº 28A da 3ª seção de Alpestre, com 15,00m.
Lote Urbano nº 06, da quadra "S - 1". Tem uma área de 1.000,00m² situado na esquina da Rua Capitão Érico Ferreira, com 25,00m de testada para Rua Capitão Érico Ferreira (lodo impar) e 40,00m para a Rua Presidente Kennedy com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte; com a Rua Presidente Kennedy, com 40,00 m. Ao Sul; com o lote urbano nº 05 da quadra S-1, com 40,00 m. Ao Leste; com a Rua Capitão Érico Ferreira, com 25,00 m. Ao Oeste; com o lote urbano nº 07 da quadra S-1, com 20,00 m e lote rural nº 28A em 5,00m.
Lote Urbano nº 01, da quadra "T - 1". Tem uma área de 600,00m² situado na esquina da Rua Capitão Érico Ferreira, com 20,00m de testada para Rua Capitão Érico Ferreira (lodo impar) e 30,00m para a Rua Presidente Kennedy com as seguintes medidas e confrontações:Ao Norte; com o lote urbano nº 02 da quadra T-1, com 30,00 m.Ao Sul; com a Rua Presidente Kennedy, com 30,00 m.Ao Leste; com a Rua Capitão Érico Ferreira, com 20,00 m.Ao Oeste; com o lote urbano nº 04 da quadra T-1, com 20,00 m.
Lote Urbano nº 02, da quadra "T - 1". Tem uma área de 450,00m² com 15,00m de testada para Rua Capitão Érico Ferreira (lodo impar) e distante 20,00m da esquina com a Rua Presidente Kennedy com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte; com o lote urbano nº 03 da quadra T-1, com 30,00 m. Ao Sul; com o lote urbano nº 01 da quadra T-1, com 30,00 m. Ao Leste; com a Rua Capitão Érico Ferreira, com 15,00 m. Ao Oeste; com o lote urbano nº 04 da quadra T-1, com 15,00 m.
Lote Urbano nº 03, da quadra "T - 1". Tem uma área de 450,00m² com 15,00m de testada para Rua Capitão Érico Ferreira (lodo impar) e distante 35,00m da esquina com a Rua Presidente Kennedy com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte; com o lote urbano nº 07 da quadra T-1, com 30,00 m. Ao Sul; com o lote urbano nº 02 da quadra T-1, com 30,00 m. Ao Leste; com a Rua Capitão Érico Ferreira, com 15,00 m. Ao Oeste; com o lote urbano nº 04 da quadra T-1, com 15,00 m.
Lote Urbano nº 04, da quadra "T - 1". Tem uma área de 800,00m² com 16,00m de testada para Rua Presidente Kennedy (lodo impar) e distante 30,00m da esquina com a Rua Capitão Érico Ferreira com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte; com o lote urbano nº 08 da quadra T-1, com 16,00 m. Ao Sul; com a Rua Presidente Kennedy, com 16,00 m. Ao Leste; com os lotes urbanos nº 01, 02 e 03 da quadra T-1, com 50,00m. Ao Oeste; com o lote urbano nº 05 da quadra T-1, com 50,00m.
Lote Urbano nº 05, da quadra "T - 1". Tem uma área de 800,00m² com 16,00m de testada para Rua Presidente Kennedy (lodo impar) e distante 46,00m da esquina com a Rua Capitão Érico Ferreira com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte; com o lote urbano nº 09 da quadra T-1, com 16,00 m. Ao Sul; com a Rua Presidente Kennedy, com 16,00 m. Ao Leste; com o lote urbano nº 04 da quadra T-1, com 50,00m. Ao Oeste; com o lote urbano nº 06 da quadra T-1, com 50,00m.
Lote Urbano nº 07, da quadra "T - 1". Tem uma área de 1.500,00m² situado na esquina da Rua Capitão Érico Ferreira, com 50,00m de testada para Rua Capitão Érico Ferreira (lodo impar) e 30,00m para a Rua Barão do Rio Branco com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte; com a Rua Barão do Rio Branco, com 30,00 m. Ao Sul; com o lote urbano nº 03 da quadra T-1, com 30,00m. Ao Leste; com a Rua Capitão Érico Ferreira, com 50,00 m. Ao Oeste; com o lote urbano nº 08 da quadra T-1, com 50,00 m.
Lote Urbano nº 08, da quadra "T - 1". Tem uma área de 800,00m² com 16,00m de testada para Rua Barão do Rio Branco (lodo par) e distante 30,00m da esquina com a Rua Capitão Érico Ferreira com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte; com a Rua Barão do Rio Branco, com 16,00 m. Ao Sul; com o lote urbano nº 04 da quadra T-1, com 16,00m. Ao Leste; com o lote urbano nº 07 da quadra T-1, com 50,00m. Ao Oeste; com o lote urbano nº 09 da quadra T-1, com 50,00 m.
Lote Urbano nº 09, da quadra "T - 1". Tem uma área de 800,00m² com 16,00m de testada para Rua Barão do Rio Branco (lodo par) e distante 46,00m da esquina com a Rua Capitão Érico Ferreira com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte; com a Rua Barão do Rio Branco, com 16,00 m. Ao Sul; com o lote urbano nº 05 da quadra T-1, com 16,00m. Ao Leste; com o lote urbano nº 08 da quadra T-1, com 50,00m. Ao Oeste; com o lote urbano nº 10 da quadra T-1, com 50,00 m.
Lote Urbano nº 10, da quadra "T - 1". Tem uma área de 1.015,20m² com 18,00m de testada para Rua Barão do Rio Branco (lodo par) e distante 62,00m da esquina com a Rua Capitão Érico Ferreira com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte; com a Rua Barão do Rio Branco, com 18,00 m. Ao Sul; com o lote urbano nº 06 da quadra T-1, com 18,00m. Ao Leste; com os lotes urbanos nº 09 e 05 da quadra T-1, com 56,40m. Ao Oeste; com parte do lote rural nº 28A da 3ª seção de Alpestre, com 56,40m.
Áreas doadas ao Município de Alpestre - RS:
Lote Urbano nº 07, da quadra "S - 1" que se destinarão a área de utilidade pública e verde. Tem uma área de 800,00m² com 40,00m de testada para Rua Presidente Kennedy (lodo par) e distante 40,00m da esquina com a Rua Capitão Érico Ferreira com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte; com a Rua Presidente Kennedy, com 40,00 m. Ao Sul; com parte do lote rural n º 28A da 3ª seção de Alpestre, com 40,00m. Ao Leste; com o lote urbano nº 06 da quadra S-1, com 20,00 m. Ao Oeste; com parte do lote rural nº 28A da 3ª seção de Alpestre, com 20,00m.
Lote Urbano nº 06, da quadra "T - 1" que se destinarão a utilidade pública e área verde. Tem uma área de 784,80m² com 18,00m de testada para Rua Presidente Kennedy (lado impar) e distante 62,00m da esquina com a Rua Capitão Érico Ferreira com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte; com o lote urbano nº 10 da quadra T-1, com 18,00 m. Ao Sul; com a Rua Presidente Kennedy, com 18,00 m. Ao Leste;com o lote urbano nº 05 da quadra T-1, com 43,60m. Ao Oeste; com parte do lote rural nº 28A da 3ª seção de Alpestre, com 43,60m.
Áreas Públicas - Ruas
Continuação da Rua Presidente Kennedy que se destina à via publica tendo a rua 16,00m de largura mais 2,00m de calçada de cada lado totalizando 20,00m de largura e 80,00m de comprimento. Tem uma área de 1.600,00m² com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte; com os lotes urbanos nº 01, 04, 05 e 06 da quadra T-1, com 80,00 m. Ao Sul; com os lotes urbanos nº 06 e 07 da quadra S-1, com 80,00 m. Ao Leste; com a Rua Presidente Kennedy, com 20,00 m. Ao Oeste; com parte do lote rural nº 28A da 3ª seção de Alpestre, com 20,00m.
Continuação da Rua Barão do Rio Branco que se destina à via publica tendo a rua 16,00m de largura mais 2,00m de calçada de um lado totalizando 18,00m de largura e 80,00m de comprimento. Tem uma área de 1.440,00m² com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte; com parte do lote rural nº 28 da 3ª seção de Alpestre, com 80,00m.Ao Sul com os lotes urbanos nº 07, 08, 09 e 10 da quadra T-1, com 80,00 m. Ao Leste; com a Rua Barão do Rio Branco com 18,00 m. Ao Oeste; com parte do lote rural nº 28A da 3ª seção de Alpestre, com 18,00m.
Art. 2º Os ônus do loteamento, incluindo a averbação e o registro de imóveis, inclusive da área de utilidade e domínio público, é de inteira responsabilidade da Loteadora.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 16 dias do mês de novembro de 2005.

VALDIR JOSÉ ZASSO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

MARIA EMILIA RITTER
Secretária Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 17/12/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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