01:57 - Sábado, 25 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Alpestre / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 1.468, DE 14/03/2008

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS AO 44º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO; AUTORIZA DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É a seguinte a programação oficial alusiva às comemorações do 44º (quadragésimo quarto), aniversário do Município de Alpestre:
- Missa;
- Palestras;
- Hora Cívica;
- Teatro/cinema;
- Mostra de Artesanato;
- Rodeio Crioulo;
- Shows artísticos/musicais;
- Apresentação de Bandas;
- Torneios/campeonatos;
- XVI Rústica Interestadual;
- Bailes;
- Jantares/almoços - Costelão;
- Encontro de Corais;
- Encontro de Famílias Rurais;
- Encontro Regional Melhor Idade.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas de até R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), para cobrir despesas com a realização das programações a que se refere o art. 1.º desta Lei, para: shows artísticos e bandas, sonorização, serviços de coordenação, recepções e hospedagem; palestrantes; divulgação em rádio, jornal e televisão; impressos, faixas, cartazes e folders; fotos e filmagens; show e sonorização; premiação em dinheiro, medalhas e troféus; aluguel de toldos e pavilhões; alimentação, passagens e combustível à atletas especiais, e outras despesas de acordo com o plano de aplicação a ser elaborado e aprovado pela comissão organizadora.
   Parágrafo único. As despesas poderão ser pagas diretamente ao fornecedor dos serviços e materiais ou beneficiários de prêmios, ou serem transferidos a entidade promotora, desde que provida de personalidade jurídica, sob forma de subvenções.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias pertinentes, do órgão 09 - Secretaria Municipal da Educação Cultura, Desporto e Turismo, Unidade 04 - Não Computáveis, Atividade 2082 - Meta 09.04.01 da LDO.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 14 dias do mês de março de 2008.

VALDIR JOSÉ ZASSO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JARBAS TIAGO DAMIN DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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