CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
06:38 - Quarta-Feira, 21 de Novembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.450, DE 28/11/2007
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.469, DE 14/03/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 241.250,00 (Duzentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais), conforme inciso III do art. 3º da Lei de Meios 1.450/2007, nos elementos de despesa a seguir descritos:
0200 SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO
0201 Secret.Geral da Administração e Org.Subord.
2004 Manut. Desp. Pessoal Sec. Munic.Administração
319011000000-Vencimentos e Vantagens Fixas ............... R$ 35.000,00
0202 Fundo de Previdência Social do Município
2011 Manut.Fundo Prev.Serv.Munic.-FAPSEM
339001000000-Aposentadorias e Reformas ............... R$ 7.000,00
0400 SECRET. MUNIC. ASSIST.E BEM ESTAR SOCIAL
0401 Fundo Municipal de Assistência Social
2016 Manut. das Despesas Pessoal da Sec. de Assistência
319011000000-Vencimentos e Vantagens Fixas ............... R$ 19.000,00
0500 SECRET. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
0501 Ações e Serviços Públicos de Saúde ASPS
2037 Manut. Desp.Pessoal Sec. Munic.Saúde
319011000000- Vencimentos e Vantagens Fixas ............... R$ 73.100,00
0502 ASPS c/ Recursos Federais
2039 Manut. das Desp. de Pessoal do PACS
319011000000-Vencimentos e Vantagens Fixas ............... R$ 14.300,00
0600 SECRET.MUNIC. AGRIC. ABAST. E MEIO AMB
0601 Sec.Munic. Agric. Abast. Meio ambiente org. subord.
2064 Manut. Desp.Pessoal Sec. Munic. Agricultura
319013000000- Obrigações Patronais ............... R$ 600,00
0800 SECRET.MUNIC.DE OBRAS PÚBLICAS E TRÂNSITO
0801 Sec. Munic. Obras Públicas e Trânsito e Órg. Subordinados
2068 Manut. Desp. Pessoal Séc. Munic. Obras e Trânsito
319011000000- Vencimentos e Vantagens Fixas ............... R$ 18.700,00
319013000000-Obrigações Patronais ............... R$ 11.600,00
0900 SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0902 Manut. do Ensino - FUNDEF
2077 Mant. Desp. Pessoal Regência de Classe - FUNDEF
319113000000-Obrigações Patronais ............... R$ 36.000,00
2078 Manut. Desp. Pessoal 40% Transp. Escolar-FUNDEF
319011000000-Vencimentos e Vantagens Fixas ............... R$ 4.450,00
0903 MDE/Educação Infantil/Ensino Fundamental
2080 Manut. Desp. Pessoal MDE/Educ. Infantil e Ens. Fund.
319011000000-Vencimentos e Vantagens Fixas ............... R$ 21.000,00
1000 RET. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
1001 .Munic.Planejamento e Org.Subordinados
2084 Manut. Desp.Pessoal Sec. Munic.Planejamento
319011000000-Vencimentos e Vantagens Fixas ............... R$ 500,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 152.900,00 (Cento e cinquenta e dois mil e novecentos reais), conforme inciso III do art. 3º da Lei de Meios 1.450/2007, serão reduzidos os elementos de despesa abaixo descritos; no valor de R$ 14.300,00 (Quatorze mil e trezentos reais) utilizado o Excesso de Arrecadação do Recurso Específico do Convênio do PACS/2008 e superávit financeiro 2007 no valor de R$ 74.050,00 (Setenta e quatro mil e cinquenta reais), cfe. segue:
0200 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
0201 Secret. Munic. da Admin. e Órg. Subordinados
2004 Manut. Desp. de Pessoal da Secret. da Administração
319013000000-Obrigações Patronais ............... R$ 3.400,00
0202 Fundo de Previdência Social do Município
2012 Reserva de Contingência do FAPSEM
779999000000-Reserva de Contingência ............... R$ 7.000,00
0300 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
0301 Gabinete do Prefeito Munic. e Órg Subordinados
2013 Manut. Desp. de Pessoal do Gabinete
319011000000-Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil ............... R$ 3.800,00
319013000000-Obrigações Patronais ............... R$ 4.000,00
0400 SECRET. MUNIC. ASSIST. E BEM ESTAR SOCIAL
0401 Fundo Municipal de Assistência Social
2016 Manut. das Despesas Pessoal da Sec. de Assistência
319013000000-Obrigações Patronais ............... R$ 5.400,00
0500 SECRET. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO
0501 Ações e Serviços Públicos de Saúde ASPS
2037 Manut. Desp.Pessoal Sec. Munic.Saúde
319013000000- Obrigações Patronais ............... R$ 5.500,00
0600 SECRET.MUNIC. AGRIC. ABAST.E MEIO AMB
0601 Sec.Munic. Agric. Abast. Meio ambiente org. subord.
2064 Manut. Desp. Pessoal Sec. Munic. Agricultura
319011000000- Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil ............... R$ 17.000,00
0700 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0701 Secret. Munic. da Fazenda e Org. Subordinados
2066 Manut. Despesas Pessoal Séc. Munic. Fazenda
319011000000-Vencimentos e Vantagens Fixas ............... R$ 45.900,00
319113000000-Obrigações Patronais - RPPS ............... R$ 8.900,00
0900 SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0902 Manutenção do Ensino - FUNDEF
2077 Manut. Desp.Pessoal Regência de Classe - FUNDEF
319011000000-Vencimentos e Vantagens Fixas ............... R$ 33.000,00
319013000000-Obrigações Patronais ............... R$ 3.000,00
2078 Manut. Desp.Pessoal Transp. Escolar .40%
319013000000-Obrigações Patronais ............... R$ 4.100,00
0903 MDE/Educação Infantil/Ensino Fundamental
2080 Manut. Desp.Pessoal da SMECDT/Fund./Educ. Infantil
319013000000-Obrigações Patronais ............... R$ 3.400,00
319113000000-Obrigações Patronais ............... R$ 8.000,00
1000 SECRET. MUNIC.DE PLANEJAMENTO
1001 Sec.Munic.Planejamento e Org.Subordinados
2084 Manut. Desp.Pessoal da Sec. Munic.Planejamento
319013000000-Obrigações Patronais ............... R$ 500,00
ARRECADAÇÃO A MAIOR DO CONV.PACS/2008 ............... R$ 14.300,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO 2007 ............... R$ 74.050,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará em vigor na data e sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 14 dias do mês de março de 2008.

VALDIR JOSÉ ZASSO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JARBAS TIAGO DAMIN DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®