CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
04:17 - Domingo, 21 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.387, DE 13/12/2006
CRIA EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DESTINADO A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.501, de 14.11.2008)
LEI MUNICIPAL Nº 1.390, DE 31/01/2007
CRIA EMPREGOS DESTINADOS A ATENDER A PROGRAMAS ESPECÍFICOS DE CONVÊNIOS NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.501, de 14.11.2008)
LEI MUNICIPAL Nº 1.537, DE 15/05/2009
DEFINE SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPREGADOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.540, DE 15/05/2009
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS GERAL, EFETIVO E CELETISTA, E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.542, DE 29/05/2009
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.358, de 20.05.2019)
LEI MUNICIPAL Nº 1.619, DE 28/04/2010
DEFINE SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPREGADOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.626, DE 16/06/2010
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS GERAL, EFETIVO E CELETISTA, E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.672, DE 16/03/2011
CRIA MAIS UM EMPREGO PÚBLICO DE ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.695, DE 24/06/2011
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO, NA ATIVA E NA INATIVIDADE DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.928, DE 12/06/2014
ALTERA O COEFICIENTE REMUNERATÓRIO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.975, DE 03/11/2014
ALTERA O SALÁRIO DOS EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.358, DE 20/05/2019
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS, CONSOLIDA QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO GERAL E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.501, DE 14/11/2008
CRIA QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE CONVÊNIOS NAS ÁREAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DEALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o seguinte Quadro de Empregos Públicos, regidos pela CLT, destinados ao atendimento dos Programas mantidos em Convênio com a União e o Estado na Área da Saúde e Assistência Social. (NR) (redação estabelecida pelo art. 115 da Lei Municipal nº 2.358, de 20.05.2019)(Vide LM 2.358/2019)

EMPREGO
QUANTIDADE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Coeficiente
 
Agente Comunitário de Saúde
25
40h
2.45 (NR)
➭ (coeficiente alterado de 2.25 para 2.45 LM 1.928/2014)
Agente de Combate a Endemias
01
40h
2,00
Agente Visitador do PIM
08
40h
2,25
Assistente Social
01
40h
7,85
Enfermeiro
03 (NR)
40h
9,87
➭ (cargos alterado de 02 para 03 LM 1.672/2011)
Médico
04
40h
35,00
Orientador Social
01
40h
3,20
Psicólogo
01
40h
7,85
Técnico em Enfermagem
04
44h
2,80

   § 1º Os Salários fixados nesta Lei serão reajustados nos mesmos índices do reajuste concedido aos servidores do quadro geral do município, assegurado, em qualquer hipótese, o salário mínimo na forma estabelecida na Carta Magna Federal.
   § 2º É assegurado o adicional de insalubridade aos detentores dos empregos cujas atividades forem classificadas como insalubres no Laudo Pericial oficial do Município, no nível estabelecido no Laudo, com o respectivo percentual estabelecido pela CLT, incidente sobre o salário básico do emprego, sem qualquer adicional.

Art. 2º As especificações e as formas de provimento dos empregos criados por esta Lei são as que constam dos respectivos Anexos que fazem parte integrante desta Lei.

Art. 3º Os empregos criados por esta Lei, observado o interesse público, podem ser extintos total ou parcialmente, mediante a extinção ou desistência dos pertinentes programas pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, situação em que se extinguem os pertinentes vínculos empregatícios na ordem inversa da classificação no Concurso.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias específicas dos Convênios e das Contrapartidas estabelecidas nas Leis de Meios

Art. 5º Esta Lei, que consolida as Leis Municipais nºs 1.387/06 e 1.390/07, entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 14 dias do mês de novembro de 2008

VALDIR JOSÉ ZASSO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JARBAS TIAGO DAMIN DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Administração



ANEXO I
(Vide LM 2.358/2019)

EMPREGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do Gestor Municipal.
Descrição Analítica: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio - cultural da comunidade de sua atuação; promover e executar ações de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para fins de controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida à família; realizar visitas domiciliares periódicas para o monitoramento de situações de risco à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

PROVIMENTO: Através de Seleção Pública

REQUISITOS PARA INGRESSO:
   a) Residir na área da comunidade em que atuar;
   b) Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde;
   c) Haver concluído o ensino fundamental;
   d) Idade mínima de 18 anos.


EMPREGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
Descrição Analítica: Utilizar instrumentos para diagnóstico de vetores de doenças endêmicas; promover e executar ações de educação para a saúde individual e coletiva de prevenção contra vetores de doenças endêmicas; registrar, para fins de controle das ações de saúde, os casos apurados de risco para endemias; estimular a participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia de combate a vetores e situações de riscos à saúde; realizar visitas domiciliares periódicas para o monitoramento de situações de riscos endêmicos; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam o combate a fatores de riscos; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente de Combate a Endemias.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

PROVIMENTO: Através de Seleção Pública

REQUISITOS PARA INGRESSO:
   a) Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Combate a Endemias;
   b) Haver concluído o ensino fundamental;
   c) Idade mínima de 18 anos.


EMPREGO: AGENTE VISITADOR PIM

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Desenvolver e executar atividades com vistas à estimulação e desenvolvimento de crianças, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade sob supervisão competente.
Descrição Analítica: Utilizar instrumentos diagnóstico demográfico e sócio - cultural da comunidade de sua atuação; executar o conjunto de atividades diretamente com as famílias; orientar as famílias com vistas à estimulação do desenvolvimento das crianças; acompanhar a qualidade da realização das ações educativas dirigidas às crianças e o conseguinte resultado obtido; planejar e executar atividades individuais e grupais com as crianças e suas famílias, tudo em consonância com a metodologia específica de que trata o Programa.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, inclusive em regime de plantão, podendo ser exigido a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados.

PROVIMENTO: Através de Seleção Pública

REQUISITOS PARA INGRESSO:
   a) Ter concluído o ensino médio;
   b) Ter concluído e sido aprovado no curso de capacitação para o exercício do Emprego de Agente Visitador PIM, ministrado pelo Município em parceria com os gestores do Programa, através de 40 horas aula teórico/prático e 20 horas aula de prática à campo;
   c) Idade mínima de 18 anos.


EMPREGO: ASSISTENTE SOCIAL

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintéticas: Planejamento e execução dos programas, acompanhamento dos laudos e assistência social, coordenação e assessoramento dos projetos, ações junto aos conselhos vinculado a secretaria.
Descrição Analíticas: Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de serviço social; planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de serviço social; assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, e outras entidades, em matéria de serviço social; realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de serviço social; treinar, avaliar e supervisão direta de estagiários de serviço social; dirigir e coordenar unidades de ensino e cursos de serviço social; dirigir e coordenar associação, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em serviço social; coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de serviço social; dirigir serviços técnicos de serviço social em entidades públicas ou privadas; elaboração e execução de planos na área do Assistente Social; atendimento no plantão social, assessoria aos conselhos municipais e movimentos sociais, participação em equipe multidisciplinar do município para atividades de planejamento na saúde, educação e extensão e assistência social, executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão e outras atividades correlatas ao exercício do cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

PROVIMENTO: Através de Seleção Pública

REQUISITOS PARA INGRESSO:
   a) Idade Mínima de 21 anos;
   b) Instrução: Curso Superior completo;
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social


EMPREGO: ENFERMEIRO


ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Desenvolver seu processo de trabalho em dois campos essenciais: em unidades de saúde ambulatoriais e hospitalares, junto à equipe de profissionais, e na comunidade apoiando e supervisionando o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como assistindo às pessoas que necessitam de atenção de enfermagem.
Descrição Analítica: Executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica de vigilância epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador e ao idoso; desenvolver ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e Auxiliares Técnico de Enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde; oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável; discutir de forma permanente, junto à equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das Unidades de Saúde da Família (USF); e exercer outras atividades afins a nível ambulatorial e hospitalar.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

PROVIMENTO: Através de Seleção Pública

REQUISITOS PARA INGRESSO:
   a) Idade Mínima de 21 anos;
   b) Instrução: Curso Superior completo;
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro. Registro no Conselho Regional de Enfermagem;


EMPREGO: MÉDICO


ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Prestar assistência médico cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano.
Descrição Analítica: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra- referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, podendo ser convocado para regime de plantão e trabalho extra em domingos e feriados.

PROVIMENTO: Através de Seleção Pública

REQUISITOS PARA INGRESSO:
   a) Idade: mínima de 21 anos;
   b) Instrução: Curso Superior completo;
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico. Registro no Conselho Regional de Medicina.


EMPREGO: ORIENTADOR SOCIAL


ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Desenvolver Atividades Sócio Educativas e de Planejamento e manter contatos com os demais profissionais da equipe, participar de reuniões do CRAS e manter o acompanhamento individual de jovens.
Descrição Analítica: Realizar, sob orientação do técnico de referência do CRAS ou de técnico da entidade prestadora do Serviço Sócio educativo, e com a participação dos jovens, o planejamento das atividades do Pro Jovem; facilitar o processo integração do(s) coletivo(s) sob sua responsabilidade; mediar os processos grupais, fomentando a participação democrática dos jovens e a sua organização, no sentido do alcance dos objetivos do Serviço Sócio educativo de convívio; desenvolver, diretamente com os jovens, os conteúdos de atividades que lhes são atribuídas no traçado metodológico do Pro Jovem Adolescente; registrar a frequência diária dos jovens ao Serviço Sócio educativo e encaminhar os dados para o gestor municipal, ou a quem ele designar, nos prazos previamente estipulados; avaliar o desempenho dos jovens no Serviço Sócio educativo, informando ao CRAS as necessidades de acompanhamento individual e familiar; acompanhar o desenvolvimento de oficinas e atividades ministradas por outros profissionais, atuando no sentido da integração da equipe do Pro Jovem Adolescente; atuar como interlocutor do Serviço Sócio educativo junto às escolas dos jovens, em assuntos que prescindam da presença do coordenado do CRAS, encarregado da articulação interinstitucional do Pro Jovem Adolescente, no território; participar, juntamente com o técnico de referência do CRAS, de reuniões com as famílias dos jovens, para as quais for convidado; participar de reuniões sistemáticas com o técnico de referência do CRAS; participar das atividades de capacitação do Pro Jovem Adolescente.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, podendo ser convocado para regime de plantão e trabalho extra em domingos e feriados.

PROVIMENTO: Através de Seleção Pública

REQUISITOS PARA INGRESSO:
   a) Idade: mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio Completo


EMPREGO : PSICÓLOGO


ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: relacionar o comprimento, com as situações, condições e outras condutas dos indivíduos para atendimento ou orientação individual e grupal, tanto na Psicologia Clínica, Escolar, Organizacional e Comunitária..
Descrição Analítica: Psicologia clínica: trabalhar com psicoterapia individual e grupal. Mais aplicada no campo médico, incluindo tanto casos normais como patológicos, baseados na análise desses casos. Psicologia Escolar: trabalhar com problemas de aprendizagem, orientação a grupos de professores e comportamentos inadequados na aula. Psicologia Organizacional: selecionar a pessoa certa para o cargo certo, sempre em função da motivação e da produtividade. Psicologia Comunitária: trabalhar com a comunidade, em termos de Dinâmica de Grupos, tanto operativos como de auto-ajuda, trabalhar com alcoólatras, queixas generalizadas, associação de bairros, etc., tudo visando uma conscientização da problemática que esses grupos estejam enfrentando. Se inclui também, nestes casos, o atendimento individual, quando se fizer necessário; trabalhar em equipe com outros profissionais. Executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas semanais
   b) Especial: orientação e assistência ao público

PROVIMENTO: Através de Seleção Pública

REQUISITOS PARA INGRESSO
   a) Idade Mínima: 21 anos
   b) Instrução: habilitação legal para o exercício de Psicólogo.


EMPREGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM


ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar as atividades que lhe são atribuídas na Equipe de Enfermagem e Nos Programas de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.
Descrição Analítica: preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; administrar medicamentos; fazer curativos, nebulização; vacinas; executar atividades de desinfecção e esterilização; participar de atividades em educação e saúde; participar das ações dos programas PSF e PACS, orientar munícipes quanto ao cumprimento das prescrições médicas; cuidar do fichário; visitas domiciliares; fazer relatórios. Executar tarefas afins

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
   b) Especial: atendimento ao público.

PROVIMENTO: Através de Seleção Pública

REQUISITOS PARA INGRESSO
   a) Idade: 18 anos
   b) Instrução Específica e Habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico de Enfermagem.


Publicado no portal CESPRO em 17/12/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®