CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
02:14 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 774, DE 08/02/1995
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE, COM SEU QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.655, DE 15/10/2010
CARACTERIZA SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 15/06/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.358, DE 20/05/2019
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS, CONSOLIDA QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO GERAL E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.644, DE 13/08/2010
CRIA CARGOS PÚBLICOS, ADÉQUA ATRIBUIÇÕES, DECLARA CARGOS EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu PROMULGO e SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º São criados 02 (dois) cargos de provimento efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, carga horária de 20 horas semanais, Padrão 27, Coeficiente 8.2 na Classe A, no quadro de cargos de que dispõe o art. 4º da Lei Municipal nº 774/95, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Quadro Geral do Município de Alpestre - RS, com atribuições e requisitos de provimento estabelecidos no ANEXO I a esta Lei.
   Parágrafo único. Na forma estabelecida no art. 26 da Lei 774/95, o detentor do cargo de Cirurgião Dentista poderá ser convocado para regime suplementar de até 20 horas semanais, situação em que lhe é assegurado acréscimo no vencimento em valor proporcional à carga horária ampliada.

Art. 2º São criados 05 cargos efetivos de Servente, carga horária 40 horas semanais, Padrão 4, Coeficiente 1,7, no quadro de cargos de que dispõe o art. 4º da Lei Municipal nº 774/95, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Quadro Geral do Município de Alpestre - RS, com atribuições e requisitos de provimento estabelecidos no ANEXO II a esta Lei.

Art. 3º São declarados em extinção os cargos de provimento efetivo de Doméstica Escolar e Serviçal, que se extinguirão automaticamente em sua vacância. ➭ (Vide LM 2.358/2019)

Art. 4º São adequadas às atribuições e requisitos de provimento dos cargos efetivos de Arquivista, Motorista, Operador de Máquinas, Mecânico e Pedreiro, que passam a ser as estabelecidas nos pertinentes Anexos III, IV, V, VI e VII desta Lei.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 13 dias do mês de agosto de 2010.

VALDIR JOSÉ ZASSO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

SANDRA MATIOSKI
Secretária da Administração Interina



ANEXO I

CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 27
COEFICIENTE: 8,2

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Planejamento, Programação, Organização e Execução dos Programas, Ações e Atividades para a qualificada assistência odontológica aos Munícipes, em postos de saúde, escolas e creches municipais, bem como planejar, realizar e avaliar programas de saúde pública bucal. Atender ao Programa Saúde da Família, quando designado.

Descrição Analítica: Planejar, Programar, Organizar e Executar os Programas, Ações e Atividades para a qualificada assistência Odontológica aos Munícipes, em postos de saúde, escolas e creches municipais, bem como planejar, realizar e avaliar programas de saúde pública bucal. Atender ao Programa Saúde da Família, quando designado. Examinar, diagnosticar e tratar afecção da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos; Prescrever ou administrar medicamentos, determinando via oral ou parenteral, para tratar ou prevenir afecções dos dentes e da boca; Manter registros dos pacientes examinados e tratados; Fazer perícias odontoadministrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados de capacitação física para admissão de pessoal na Prefeitura; Efetuar levantamentos que identifiquem indicadores odontológicos de saúde pública; Participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção dos problemas de saúde bucal e programas de atendimento odontológico voltados para os estudantes da rede municipal de ensino e para a população de baixa renda; Participar da elaboração de planos de fiscalização sanitária; E demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico; Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim; Executar outras tarefas afins.

PROVIMENTO: Através de Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 20 horas semanais, com possibilidade de regime suplementar para até mais 20 horas semanais e designação para o Programa PSF
   b) Especiais: Sujeição a serviços nas Unidades de Saúde do Interior do Município e a atendimentos em horários extraordinários, à noite, sábado, domingo e feriados e a uso de uniforme.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Instrução: Ensino Superior completo e Registro no Respectivo Conselho

OUTROS REQUISITOS: Habilitação Profissional no Órgão de Classe.



ANEXO II

CARGO: SERVENTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
COEFICIENTE: 1,7

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios, preparar e servir alimentos e outros do gênero.

Descrição Analítica: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção e arrumação de móveis e utensílios; fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerrar assoalhos; lavar e passar vestuários e roupa de cama e mesa; coletar lixo nos depósitos, colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios, fazer café e eventualmente, servi-lo; fechar portas, janelas e vias de acesso; eventualmente, operar elevadores; realizar o preparo de alimentação para os alunos nas escolas municipais, executar tarefas afins.

PROVIMENTO: Através de Concurso público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   I - Horário normal de trabalho de 40 horas semanais;
   II - Outras: Sujeito ao uso de uniforme, sujeito a trabalhos fora do horário de expediente sujeito a designação para Trabalhos no Interior do Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   I - Escolaridade: Ensino Fundamental
   II - Idade Mínima: 18 anos;



ANEXO III

CARGO: ARQUIVISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 26
COEFICIENTE: 7,4

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Planejamento, organização, direção e execução dos serviços de arquivo da Prefeitura Municipal.
   b) Descrição Analítica: Planejar, organizar e dirigir e prover os serviços de arquivo; orientar, acompanhar e prover o processo documental e informativo; Planejar, orientar, dirigir e realizar as atividades de identificação das espécies documentais e participação no planejamento de documentos e controle de multicópias, os serviços e centros de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticas e mistos; os serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos e orientação do planejamento da automação aplicada aos arquivos; a classificação, arranjo e descrição de documentos e orientação da avaliação e seleção de documentos para fins de preservação; adotar medidas necessárias à conservação de documentos; elaborar pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticas e assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa; orientar, treinar e assistir as responsáveis dos setores e departamentos para o correto arquivamento, guarda e encaminhamento ao arquivo geral dos documentos da área; inspecionar documentos; classificar documentos por tipo e natureza; zelar pela ordem e conservação dos arquivos; guardar os documentos em pastas identificadas por códigos alfa-numéricos; manter a listagem dos documentos em livros, pastas, físicas ou eletrônicas próprias sempre atualizada para facilitar a busca e a pesquisa; prestar o serviço de informação aos órgãos da administração municipal que as procuram; manter o controle e o registro dos documentos emprestados; buscar os documentos emprestados para recolocar nos arquivos quando emprestados e não devolvidos no tempo combinado da entrega; tomar a assinatura de quem retirar documentos; elaborar listas, arrolamentos (instrumentos de busca), após o arranjo dos documentos; identificar os maços e caixas com o nome do Fundo Documental e as datas limites; Estudar e aplicar tabela de temporalidade de guarda dos documentos; Desenvolver trabalhos de fototeca impressa ou digital, organizando e catalogando por datas e eventos; Auxiliar em atividades Administrativas quando requerido, realizar outras atividades correlatas que lhe forem solicitadas.

PROVIMENTO: Através de concurso público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária: 40 horas semanais

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade mínima: 18 anos
   b) Instrução: Ensino Superior em Arquivologia



ANEXO IV

CARGO: MOTORISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8
COEFICIENTE: 2,2

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.
   b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito por ventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for conferida; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo, verificando o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau densidade e nível de água da bateria, bem como a calibração dos pneus; responsabilizar-se pelas ferramentas que acompanha o veículo; acompanhar e ajudar a execução dos serviços de conserto e manutenção do veículo; executar tarefas afins.

PROVIMENTO: Através de Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Instrução Mínima: 5ª série do Ensino Fundamental.
   c) Habilitação - Nível CNH Exigida no Edital - De acordo com a Demanda a ser Provida - Observadas as exigências do CONTRAN e Conhecimentos Práticos Comprovados pela Aprovação na Prova Prática Exigida no Concurso.
   d) Aprovação em Curso Específico Oferecido pelo Município aos Aprovados no caso de exigência legal para a demanda a ser provida.



ANEXO V

CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13
COEFICIENTE: 2,8

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis.
   b) Descrição Analítica: Operar Máquinas Rodoviárias, Agrícolas, Tratores e Equipamentos tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de redes de esgoto, retroescavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras à pilha, pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins.

PROVIMENTO: Através de Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas
   b) Especial: sujeito ao uso de equipamentos de proteção individual.
   c) Outros: Sujeição a serviços extraordinários e a designação para Atividades em Máquinas e Equipamentos Diversos, sujeito a uso de uniforme.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Instrução Mínima: 4ª série do Ensino Fundamental.
   c) Habilitação: CNH no mínimo Categoria C - Conhecimentos Práticos Comprovados pela Aprovação na Prova Prática Exigida no Concurso.



ANEXO VI

CARGO: MECÂNICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 15
COEFICIENTE: 3,5

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e outros; fazer vistoria mecânica em veículos automotores.
   b) Descrição Analítica: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas hidráulicos de qualquer veículo; operar equipamentos de soldagem; recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorros mecânicos a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

PROVIMENTO: Através de Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO
   a) Geral: Carga Horária Semanal de 44 horas
   b) Especial: Uso de uniforme e equipamento de proteção individual

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Instrução: 5ª série do Ensino Fundamental com curso específico ou experiência comprovada para a profissão.
   c) Comprovação de Conhecimentos Práticos pela Aprovação em Prova Prática no Concurso.



ANEXO VII

CARGO: PEDREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6
COEFICIENTE: 1,8

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de construção em alvenarias, concretos, e construção e carpintaria em madeiras e outros materiais de construção e reconstrução de obras e edifícios públicos.
   b) Descrição Analítica: Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassas; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e rebocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes necessárias à execução de atividades próprias do cargo; realizar trabalhos de carpintaria e executar tarefas afins.

PROVIMENTO: Através de Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 44 horas
   b) Especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Instrução Mínima: 4ª série do Ensino Fundamental
   c) Comprovação de Conhecimentos Práticos pela Aprovação em Prova Prática no Concurso.


Publicado no portal CESPRO em 17/12/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®