02:02 - Sábado, 25 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Alpestre / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 1.734, DE 28/11/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NO CUSTEIO DAS DESPESAS NA REALIZAÇÃO DO EVENTO II FESTA DOS PRODUTORES DE UVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(vigência esgotada)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu PROMULGO e SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar no custeio das despesas, com recursos financeiros até o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para realização da II FESTA DOS PRODUTORES DE UVA da Linha Gabriuva, ser realizada no período 10 a 11 de dezembro de 2011.
   Parágrafo único. Os recursos financeiros serão destinados a cobrir despesas com a divulgação do evento, locações estruturas móveis, grupos musicais e materiais de consumo, através de pagamento diretamente às empresas fornecedoras dos materiais e prestadoras dos serviços.

Art. 2º As despesas decorrentes desta, correrão por conta da dotação orçamentária do Órgão 06, Unidade 01, no Projeto Atividade 2053, da Lei de Meio vigente.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 28 dias do mês novembro de 2011.

VALDIR JOSÉ ZASSO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JARBAS TIAGO DAMIN DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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