20:53 - Segunda-Feira, 20 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Alpestre / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 1.759, DE 31/03/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NO CUSTEIO DAS DESPESAS DA 8ª CAVALGADA DOS MÁRTIRES, ORGANIZAÇÃO DA FUNDECTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu PROMULGO e SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar no custeio das despesas, até o valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), com a alimentação dos cavalarianos, quando de sua estada em Alpestre, no dia 21 de maio de 2012, inerente à realização da 8ª Cavalgada dos Mártires, organizada pela Fundação para o Desenvolvimento da Cultura e do Turismo - FUNDECTUR.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios Vigente:
Órgão: 02 - SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 01 - Sec. Munic. da Administração e Órgãos Subordinados
Atividade: 2007 - Manter Serviços de Recepção e Homenagens
Elemento: 339030000000 - Materiais de Consumo ............... R$ 1.600,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 31 dias do mês de março de 2012.

VALDIR JOSÉ ZASSO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JARBAS TIAGO DAMIN DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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