20:50 - Segunda-Feira, 20 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Alpestre / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 1.778, DE 01/06/2012

AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA III MOSTRA DE TERNEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu PROMULGO e SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), com a III MOSTRA DE TERNEIRAS a ser realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, no município de Alpestre, no dia 13 de outubro de 2012, dentre elas: despesas com palestrantes, sonorização, divulgação em rádio e jornal, impressos, faixas, folderes, troféus e medalhas, aluguel de toldos, alimentação e outras despesas de acordo com o plano de aplicação a ser elaborado.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 06- SECRET. MUNIC. DA AGRIC. ABST. E MEIO AMBIENTE
Unidade: 01 - Secret. Munic. da Agric. Abst. e Meio Ambiente e Órgão Subord.
Atividade: 2093 - Incentivo a Produção Leiteira
Elementos: 332039000000000 - Outros Serv. Terc. P. Jurídica
Elementos: 339030000000000 - Material de Consumo
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, ao 01 dia do mês de junho de 2012.

VALDIR JOSÉ ZASSO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

JARBAS TIAGO DAMIN DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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