CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
02:22 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 774, DE 08/02/1995
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE, COM SEU QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.922, DE 14/05/2014
ALTERA PADRÃO E COEFICIENTE REMUNERATÓRIO DO CARGO DE SERVENTE DO PLANO DE CARREIRA DO QUADRO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE em Exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e ele PROMULGA e SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o padrão e o coeficiente remuneratório do cargo de provimento efetivo a seguir descrito, que passam, conforme art. 4º da Lei Municipal 774/95 e alterações, ser os seguintes:

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA
PADRÃO
COEFICIENTE
Servente
5
2.0

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias pertinentes da Lei de Meios Vigente.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 01 de Maio de 2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 14 dias do mês de maio de 2014.

GENUIR CENCI
Prefeito Municipal em Exercício

Registre-se e Publique-se

DOUGLAS ANDRÉ PERIN
Assessor do Secretário Municipal da Administração.

Publicado no portal CESPRO em 17/12/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®