CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
18:32 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 774, DE 08/02/1995
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE, COM SEU QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.542, DE 29/05/2009
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.358, de 20.05.2019)
LEI MUNICIPAL Nº 1.592, DE 11/12/2009
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL, AS COMPETÊNCIAS E OS CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E TRÂNSITO, CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.358, de 20.05.2019)

LEI MUNICIPAL Nº 1.995, DE 07/01/2015
CRIA CARGOS E ALTERA COEFICIENTES REMUNERATÓRIOS NO QUADRO GERAL DE PROVIMENTO EFETIVO QUE DISPÕE O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 774/95 E SUAS ALTERAÇÕES, INCLUSIVE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.542/09 E 1.592/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e ele PROMULGA e SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos e alterados os seguintes coeficientes remuneratórios no quadro geral de provimento efetivo que dispõe o art. 4º, da Lei Municipal nº 774/95 e suas alterações, inclusive as Leis Municipais nº 1.542/09 e 1.592/09:

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA
Nº CARGOS
PADRÃO
COEFICIENTE
Agente Administrativo
04
16
3.9
Assistente Social
01
17
7,85
Auxiliar de Saúde Bucal
03
12
3.1
Borracheiro
01
5
2.0
Cirurgião Dentista
02
27
8.2
Educador Físico
01
19
5.2
Fisioterapeuta
01
17
7,85
Licenciador Ambiental
01
17
7.85
Médico
02
55
17.5
Médico Veterinário
01
19
5.2
Nutricionista
01
17
4.1
Orientador Social
01
8
3.5
Psicólogo
02
20
7,85
Secretário de Escola
04
8
3.5
Técnico em Eletromecânica
01
18
4.3
Técnico Rural  
16
3.9
Pedreiro
02
8
2.7

   § 1º As especificações dos cargos efetivos de Auxiliar de Saúde Bucal, Borracheiro, Educador Físico, Fisioterapeuta, Licenciador Ambiental, Orientador Social, Secretário de Escola, Técnico em Eletromecânica constantes no Anexo Único desta Lei, passam a integrar aquelas constantes no Anexo Único da Lei Municipal nº 774/95 e suas alterações.
   § 2º Torna-se requisito para provimento de todos os cargos de nível escolar superior do presente Quadro Geral, Concurso Público através de prova escrita e de títulos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 07 dias do mês de janeiro de 2015.

ALFREDO DE MOURA E SILVA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

DOUGLAS ANDRÉ PERIN
Secretário Municipal da Administração



CARGO: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL
PADRÃO:

ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico sempre sob a supervisão do Cirurgião-Dentista ou do Técnico em Saúde Bucal.
Genéricas: organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidade em saúde bucal; adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção; outras tarefas correlatas.

PROVIMENTO: Através de Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária: de 40 horas semanais.
   b) Especiais: Sujeição a serviços nas Unidades de Saúde do Interior do Município e a atendimentos em horários extraordinários, à noite, sábado, domingo e feriados e a uso de uniforme.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão de Auxiliar em Saúde Bucal. Registro no Conselho Federal de Odontologia e Inscrição no Conselho Regional de Odontologia.


CARGO: BORRACHEIRO
PADRÃO:

ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Consertar e trocar pneus; fazer a lavagem de veículos e equipamentos.
Genéricas: Desmontar, consertar, montar e trocar pneus dos equipamentos rodoviários, automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; fazer remendos em câmaras de ar e pneus, bem como, manchões nos pneumáticos estragados ou furados, havendo possibilidade; organizar e selecionar os pneus e câmaras consertados, guardando-os em local seguro, mantendo em local separado dos pneus e câmaras inservíveis; fazer limpeza e manter organizado seu local de trabalho; zelar pela conservação dos equipamentos utilizados e responsabilizar-se pela guarda dos mesmos em local adequado; operar macacos à manivela, catraca ou hidráulicos, zelando pela manutenção dos mesmos; lavar as máquinas e equipamentos rodoviários, implementos, automóveis, ônibus, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas e após, quando necessário, encaminhá-los ao setor de mecânica para lubrificação; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia que verificar nos veículos, equipamentos e instrumentos de trabalho; eventualmente, providenciar na lubrificação e abastecimento de água nos veículos e equipamentos; auxiliar na limpeza do pátio do parque de máquinas; executar outras tarefas correlatas.

PROVIMENTO: Através de Concurso Público e Prova Prática.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais
   b) Especial: Sujeito ao uso de uniformes e equipamento de proteção individual

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade mínima: 18 anos
   b) Instrução: 4ª série do Ensino Fundamental


CARGO: EDUCADOR FÍSICO
PADRÃO:

ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto á comunidade.
Genéricas: Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto á comunidade; Veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção á vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de co-participação acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; Articular ações, de forma integrada ás ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social; Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais; Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas Corporais; Supervisionar

de forma compartilhada, e participativa, as atividades desenvolvidas pelas ESF na comunidade; Promover ações ligadas á Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território; Articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto com as ESF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; Promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população.

PROVIMENTO: Através de concurso público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais
   b) Especial: a exigência no cargo poderá estabelecer a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade mínima: 18 anos
   b) Instrução: 3º Grau com habilitação específica da profissão.


CARGO: FISIOTERAPEUTA
PADRÃO:

ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de seqüelas em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins.
Genéricas: Executar atividades técnicas específicas de fisioterapia para tratamento nas entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em

função de seu quadro clínico; fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação ca capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

PROVIMENTO: Através de concurso público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária: 30 horas semanais

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade mínima: 18 anos
   b) Instrução: 3º Grau com habilitação específica da profissão e Curso de capacitação em Pilates de no mínimo 30 horas.


CARGO: LICENCIADOR AMBIENTAL
PADRÃO:

ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Expedir, no âmbito Municipal, certidões, laudos, pareceres, declarações, autorizações, notificações, mandados à diligencia, alvará florestal e emissões de LP (Licença Prévia), LI (Licença de Instalação) , LO (Licença de Operação) e LO Reg (Licença de Operação Regularização), que envolvem manejo da vegetação.
Genéricas: Definir e analisar os estudos, laudos e documentos necessários ao procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos e

atividades de impacto ambiental local e daquelas que foram delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênios, emitindo parecer técnico ambiental (PTA) quando da análise dos procedimentos de licenciamento; observar as normas e regulamentos legais necessárias a todas as etapas do licenciamento ambiental, definindo critérios de exigibilidade, detalhamentos e complementação das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais; definir os estudos ambientais necessários ao processo de licenciamento ambiental; solicitar esclarecimentos e complementação de documentação quando necessário; exigir estudo de impacto ambiental das atividades e empreendimentos que sejam consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental nos termos das normas e regulamentos vigentes; estabelecer procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, com aprovação do Conselho de Meio Ambiente; cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais do Município, Estado e União que disciplinem a matéria ambiental; orientar, coordenar e controlar o procedimento do licenciamento ambiental; emitir licenças e autorizações ambientais; exercer atribuições relativas ao cargo com zelo, cumprindo e fazendo cumprir as disposição legais pertinentes; prestar assessoramento sobre assuntos de sua competência; comunicar a autoridade competente quando da emissão de auto de infração referentes a irregularidades por infringência às normas ambientais; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional; desenvolver procedimentos para a regularização de empreendimentos passíveis de licenciamento de forma sucessiva ou isolada, de acordo com a natureza, característica e fase do empreendimento ou atividade; orientar as equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas e atividades afins, respeitados os respectivos regulamentos da profissão.

PROVIMENTO: Através de concurso público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária: 40 horas semanais

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade mínima: 18 anos
   b) Instrução: 3º Grau em Engenharia Florestal, Agronomia, Tecnólogo em Gestão Ambiental, Geologia, Biologia, Zootecnia ou outro superior com habilitação específica.


CARGO: ORIENTADOR SOCIAL
PADRÃO:

ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Trabalhar com pessoas em situação de vulnerabilidade social, participantes de programas e projetos sociais desenvolvidos pelo Município.
Genéricas: Executar atividades em projetos de enfrentamento à pobreza, de qualificação profissional e de geração de renda; atender aos usuários nos serviços básicos da Secretaria de Assistência Social; orientar e acompanhar famílias, crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiências, gestantes e nutrizes, durante o desenvolvimento de trabalhos específicos; realizar oficinas, ministrar cursos, palestras treinamentos e similares; participar de pesquisas, entrevistas, visitações e demais atividades destinadas à coleta de dados relevantes; realizar e orientar trabalhos e atividades junto à Secretaria de Assistência Social; auxiliar na elaboração, planejamento, avaliação, organização e identificação de ações, atividades e tarefas relacionadas às diversas rotinas da unidade; conferir, inspecionar, manipular, instalar,
registrar e especificar equipamentos e/ou materiais; observar e cumprir normas de segurança e procedimentos técnicos; manusear, operar e conservar equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; colaborar na elaboração e preenchimento de relatórios e outros documentos; orientar e instruir pessoas em atividades práticas ou teóricas; recepcionar e orientar pessoas e usuários em geral; outras atividades correlatas a natureza do cargo.

PROVIMENTO: Através de concurso público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária: 40 horas semanais
   b) Especiais: Serviço externo; contato com o público.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Instrução: Ensino Médio.
   b) Idade: Mínima de 18 anos.


CARGO: SECRETÁRIO DE ESCOLA
PADRÃO:

ATRIBUIÇÕES:
Sintética: Atividade de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a execução de tarefas próprias de secretaria direcionadas aos estabelecimentos de ensino.
Genéricas: Executar os serviços de secretaria de estabelecimento de ensino, de acordo com a orientação da direção da escolar; manter atualizado os assentamentos funcionais referentes ao corpo docente; manter cadastro dos alunos; organizar e manter atualizados prontuários de legislação referentes ao sistema de ensino; prestar informações e fornecer dados referentes ao sistema de ensino e às autoridades escolares; extrair certidões; manter atualizada a escrituração de livros, de
fichas cadastrais e demais documentos que se refiram às notas e médias dos alunos, efetuando em tempo hábil os cálculos de apuração dos resultados mensais, semestrais ou finais; preencher boletins estatísticos; preparar ou revisar folhas de pagamento e listas de exames; colaborar na elaboração dos horários escolares; preparar o material didático e de secretaria; arquivar publicações legais de interesse do sistema de ensino; lavrar e assinar atas em reuniões em geral; elaborar modelos de certificados e diplomas a serem expedidos pela escola; receber e expedir correspondência; elaborar boletins de notas, histórico escolar, certidões e atestados; lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de escrituração escolar; redigir documentos e subscrever de ordem da direção como editais e aviso; colaborar com as matrículas dos alunos; encarregar-se da publicação e controle de avisos em geral; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares com atuação na secretaria; digitar documentos; executar outras tarefas semelhantes de natureza administrativa.

PROVIMENTO: Através de concurso público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade: no mínimo de 18 anos
   b) Instrução: Ensino médio completo


CARGO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA
PADRÃO:

ATRIBUIÇÕES:
Sintética: Atividade de instalação e supervisão de sistemas elétricos e mecânicos; execução da manutenção de instalações elétricas e sistemas eletroeletrônicos; coordenação e supervisão da manutenção de máquinas e equipamentos pertencentes ao Município;
Genéricas: Instalação e supervisão de sistemas elétricos e mecânicos; Execução da manutenção de instalações elétricas e sistemas eletroeletrônicos; Coordenação e supervisão da manutenção de máquinas e equipamentos pertencentes ao Município; Execução da manutenção industrial em sistemas de ventilação, refrigeração, vapor, ar-comprimido e hidráulicos; Identificação, localização e correção de defeitos e falhas em instalações do Município; Interpretação de circuitos elétricos, eletroeletrônicos, hidráulicos e pneumáticos; Aplicação da legislação e das normas técnicas referentes à manutenção, à saúde e segurança no trabalho, à qualidade e ao meio-ambiente no que se refere ao Município; Leitura, interpretação e execução da manutenção básica de circuitos hidráulicos e pneumáticos; Leitura e interpretação de projetos, catálogos, tabelas e manuais técnicos; Operação de equipamentos, instrumentos, máquinas e ferramentas correlatas à manutenção industrial; Elaboração de croquis e desenhos técnicos necessários ao Município e suas obras e instalações; Utilização de softwares específicos; aplicação das técnicas metalúrgicas necessárias a manutenção industrial; Gestão da manutenção industrial municipal, abrangendo: o planejamento da manutenção (manutenção corretiva, preventiva e preditiva), implantação de sistemas de manutenção, o controle de custos de manutenção, a análise de confiabilidade e disponibilidade de equipamentos; Gerenciamento e treinamento de equipes de trabalho se necessário; Implantação de técnicas de controle de qualidade na manutenção; Desenvolvimento de atividades de apoio aos setores de engenharia; Especificação de componentes, equipamentos elétricos e mecânicos; Elaboração de orçamento para aquisições do Município e outras atividades afins.

PROVIMENTO: Através de concurso público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais
   b) Especial: o exercício exige a prestação de serviços externos e desabrigo, bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade: no mínimo de 18 anos
   b) Instrução: Ensino técnico completo


CARGO: TÉCNICO RURAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13

ATRIBUIÇÕES:
Sintética: executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, assistência técnica e controle dos trabalhos agropecuários, bem como realizar a inseminação artificial em bovinos.
Genérica: analisar e executar tarefas ligadas à produção agrícola; prestar assistência sobre o uso e manutenção de máquinas, implementos, instrumentos e equipamentos agrícolas; orientar quanto à seleção das sementes, plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais; fazer a coleta e análise de amostras de terras; estudar os parasitas, doenças e outras pragas, que afetam a produção; orientar e coordenar os trabalhos de defesa das intempéries e outro fenômenos que possam assolar a agricultura; preparar ou orientar a preparação de pastagens ou forragens; dar orientação de caráter técnico agrícola; orientar e fiscalizar a produção de mudas, hortas e bosques; executar tarefas afins. Realizar a inseminação artificial em vacas de proprietários deste Município; usar corretamente os instrumentos de trabalho; resguardar devidamente o sêmen; providenciar diversas variedades de sêmen, identificando-as por raças; realizar estatísticas; elaborar; zelar pelos materiais utilizados; aplicar adequadamente as técnicas de inseminação artificial; controlar a quantidade de nitrogênio no butijão; manter estoques de doses constantemente; executar tarefas afins.

PROVIMENTO: Através de concurso público.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária: 40 horas semanais.
   b) Especial: o exercício exige a prestação de serviços externos e desabrigo, e pode exigir atendimento fora de hora, à noite, sábados, domingos e feriados; bem como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Instrução: 2º Grau completo com habilitação específica.


Publicado no portal CESPRO em 17/12/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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