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02:12 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 07/11/2003
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO; DISPÕE SOBRE O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS; REVOGA A LEI Nº 775/95; DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.702, DE 01/07/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.219/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.358, DE 20/05/2019
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS, CONSOLIDA QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO GERAL E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.996, DE 07/01/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.219/03 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.358, de 20.05.2019)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e ele PROMULGA e SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 30 da Lei Municipal nº 1.219/03, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 30. São criados 14 (quatorze) cargos de Professor de Educação Infantil; 100 (cem) cargos de Professor de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries; 40 (quarenta) cargos de Professor de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª séries; 06 (seis) cargos de Pedagogo; e, 01 (um) cargo de Psicopedagogo.
Parágrafo único. As especificações dos cargos efetivos de Professor, Pedagogo, e, Psicopedagogo são as que constam do Anexo Único desta Lei."
Art. 2º O vencimento básico do cargo de Psicopedagogo é o mesmo atribuído ao Cargo de Pedagogo, nos moldes do art. 32, inciso II da Lei Municipal nº 1.702/11.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 07 dias do mês de janeiro de 2015.

ALFREDO DE MOURA E SILVA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

DOUGLAS ANDRÉ PERIN
Secretário Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 17/12/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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