02:01 - Sábado, 25 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Alpestre / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 2.018, DE 27/04/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NO CUSTEIO DAS DESPESAS DA 11ª CAVALGADA DOS MÁRTIRES, ORGANIZAÇÃO DA FUNDECTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(vigência esgotada)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu PROMULGO e SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar no custeio das despesas, até o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com a alimentação dos cavalarianos, quando de sua estada em Alpestre, nos dias 15 e 16 de maio de 2015, inerente à realização da 11ª Cavalgada dos Mártires, organizada pela Fundação para o Desenvolvimento da Cultura e do Turismo - FUNDECTUR.
   Parágrafo único. Os recursos financeiros serão destinados a cobrir despesas na recepção e estadia dos cavalarianos, tais como, compra dos alimentos, material de limpeza e demais insumos necessários e o seu pagamento se dará diretamente às empresas fornecedoras.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios Vigente:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
Unidade: 04 - RECURSOS NÃO COMPUTÁVEIS
Atividade: 2083 - PROMOVER, INCENTIVAR E DIVULGAR O TURISMO MUNICIPAL
Elemento: 3390.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO .................... R$ 3.500,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 27 dias do mês de Abril de 2015.

ALFREDO DE MOURA E SILVA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

DOUGLAS ANDRÉ PERIN
Secretário Municipal da Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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