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20:45 - Segunda-Feira, 19 de Novembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.988, DE 10/12/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.993, DE 23/12/2014
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.038, DE 17/07/2015
AUTORIZA ALTERAR OBJETIVO NA LDO E NA LOA 2015.

(vigência esgotada)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar Objetivo, no exercício de 2015, na Lei Municipal nº 1.988/2014 - LDO e na Lei Municipal nº 1.993/2014 - LOA, a seguir demonstradas:

III - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO


Caracterização do Objetivo Atual: Manter as despesas operacionais da SMECDT e das Escolas de Ensino Fundamental com serviços de Transporte Escolar, serviços de organização, cursos e treinamentos, realização de concurso público para provimentos de cargos, viagens, diárias, despesas de água, luz, telefone, internet, distribuição gratuita de uniformes escolares aos alunos do ensino fundamental, promoção do JEMAL- Jogos Escolares Municipais de Alpestre, implantação de sistema de avaliação externa aos alunos, sala de recursos multifuncionais, implantação do programa Lendo e Escrevendo, na Escola e em Casa, feira do livro, Arca das Letras, implantação do programa Inclusão e Reforço no turno inverso através de oficinas, Capacitação dos professores, conselheiros e profissionais da educação, manutenção dos programas: Sorrindo para o Futuro, Escola Ativa, PROERD e Escola de Gestores da Terra, e Cha com Projeto. Aquisição de uniforme para os alunos integrantes da Banda Marcial da rede municipal de Ensino Fundamental. Assessoria para programa de governo Federal, Estadual e Municipal. Contratação de Show para eventos.
Nova Caracterização: Manter as despesas operacionais da SMECDT e das Escolas de Ensino Fundamental com serviços de Transporte Escolar, serviços de organização, cursos e treinamentos, realização de concurso público para provimentos de cargos, viagens, diárias, despesas de água, luz, telefone, internet, distribuição gratuita de uniformes escolares aos alunos do ensino fundamental, promoção do JEMAL - Jogos Escolares Municipais de Alpestre, implantação de sistema de avaliação externa aos alunos, sala de recursos multifuncionais, implantação do programa Lendo e Escrevendo, na Escola e em Casa, feira do livro, Arca das Letras, implantação do programa Inclusão e Reforço no turno inverso através de oficinas, Capacitação dos professores, conselheiros e profissionais da educação, manutenção dos programas: Sorrindo para o Futuro, Escola Ativa, PROERD e Escola de Gestores da Terra, e Cha com Projeto. Aquisição de uniforme para os alunos integrantes da Banda Marcial da rede municipal de Ensino Fundamental. Assessoria para programa de governo Federal, Estadual e Municipal. Contratação de Show para eventos. Aquisição de uniforme para os alunos integrantes do Grupo de Danças Tradicionalistas da rede municipal de Ensino Fundamental e despesas com transporte e alimentação da Banda Marcial da rede Municipal de Ensino.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 17 dias do mês de Julho de 2015.

ALFREDO DE MOURA E SILVA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

DOUGLAS ANDRÉ PERIN
Secretário Municipal da Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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