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LEI MUNICIPAL Nº 2.043, DE 31/07/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NO CUSTEIO DAS DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DO 18º CONCURSO DE ARTE E TRADIÇÃO GAÚCHA EM ALPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, em Exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu PROMULGO e SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar no custeio das despesas, com recursos financeiros até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a realização do 18º Concurso de Arte e Tradição Gaúcha no Município de Alpestre, a ser realizado na data de 18 e 19 de setembro de 2015.
   Parágrafo único. Os recursos financeiros serão destinados a cobrir despesas para a realização do evento, tais como, pagamento do conjunto para animação do Evento, gravação em DVD das apresentações, divulgação e outras necessárias à realização do evento, e o seu pagamento se dará diretamente às empresas fornecedoras dos materiais, locadores, prestadoras dos serviços e aos competidores.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária da Lei de Meios vigente:
Órgão: 09 - Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo
Unidade: 04 - Recursos não Computáveis
Atividade: 2084 - Manut. Desp. Oper. SMECDT - Não Computáveis
Elemento: 335043000000 - Subvenções Sociais
Elemento: 339030000000 - Material de Consumo
Elemento: 339031000000 - Prem. Cult. Artist. Cient. Desp. e Outras
Elemento: 339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 31 dias do mês de julho de 2015.

ALFREDO DE MOURA E SILVA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

DOUGLAS ANDRÉ PERIN
Secretário Municipal da Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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