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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 680, DE 26/06/1993
REDEFINE CRIAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ALPESTRE, BEM COMO NORMAS DE USO E TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.053, DE 28/09/2015
CRIA PONTO DE TÁXI NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu PROMULGO e SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o seguinte ponto de táxi:
   I - Um ponto no Loteamento Alpes I a ser localizado entre a esquina da Rua A com a esquina da Rua D, situada na Quadra B-2, com direito a uma vaga.
   Parágrafo único. A Concessão de exploração do ponto de táxi criado respeitará as regras da legislação pertinente.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 28 dias do mês de Setembro de 2015.

ALFREDO DE MOURA E SILVA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

DOUGLAS ANDRÉ PERIN
Secretário Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 22/01/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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